Contestação Carlos Pedro Locatario

do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana seria o inquilino ou o fiador. Esse contrato é válido, mas eficaz apenas entre: a) as partes que assinaram o contrato; b) o locatário, o fiador e a Fazenda Pública; c) os signatários e a Fazenda Pública; d) o fiador e a Fazenda Pública; e) o locatário e a Fazenda Pública. 14. Assinale a alternativa correta no que se refere ao sujeito passivo da obrigação tributária. A) Em se tratando de obrigação acessória, o sujeito…

– José Carlos Barbosa Moreira – 26ª Edição – Editora Forense Caso Concreto 1 Tadeu prometeu adquirir um imóvel de Camilo e César por meio de compromisso de compra e venda. Ocorre que o imóvel apresenta uma série de irregularidades, razão pela qual o comprador pretende rescindir o instrumento. Diante desse fato, propõe demanda em face dos promitentes Lilian Trindade Pitta Profª Processo Civil I vendedores. Os réus foram citados regularmente pelo correio e apresentaram…

TUTELA “INAUDITA ALTERA PARTE” em face de MANUEL PIMENTA, brasileiro, solteiro, assistente operacional, inscrito no CPF sob o nº 123.456.789-40, residente e domiciliada neste Município de Goiânia, Goiás, à Rua 3, n.°120, Centro, na condição de locatário; e PEDRO DOCE, brasileiro, estado civil desconhecido, aposentado, inscrito no CPF 410.231.654-20, residente e domiciliada neste Município de Goiânia - GO, à Rua 94, Qd. 04, Lt. 06, Setor Leste Universitário., na condição de fiadora…

compropriedade ou comunhão; é coisa sobre a qual os sujeitos de direito têm direitos concorrentes e subjetivamente. É de aspecto comum, sendo cada sujeito possuidor de um direito com simultâneo à varias outras pessoas possuidoras do mesmo direito. Pedro Henrique de Miranda Rosa diz que è admissível que pertença a varias pessoas em compropriedade, comunhão ou condomínio de modo que cada uma delas caiba uma quota indivisa, matemática de todo o direito sobre a mesma coisa, já Arnoldo Wald…

dificuldade de se internalizar a vontade da pessoa (como saber se ela quer mesmo ser proprietária?). A pergunta que surge é: “Como vou internalizar o animus domini?” 2- não abarca categorias que são exclusivamente de Posse, como o depositário, locatário, comodatário, usufruturário... Tais categorias estabelecem relação de posse (o locador será sempre locador, não tem a pretensão de ser proprietário, lhe falta o animus domini), e não buscam a propriedade. Às críticas, SAVIGNY…

, nesta cidade. Ação de Cobrança - Contestação Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ..........Vara Cível de ............................... PROC. Nº........... ..............OFÍCIO. Diz DANIEL DE TAL, ( qualificação) por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, pelos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que lhe move AMÉRICO DE TAL, que é esta para, nos termos dos arts. 297 e 301 do Código de Processo Civil1, apresentar a sua CONTESTAÇÃO, a seguir exposta: I ) PRELIMINARMENTE

CIVIL DO CJF (PARA OS EFEITOS DO ART. 158, § 2º, A ANTERIORIDADE DO CRÉDITO É DETERMINADA PELA CAUSA QUE LHE DÁ ORIGEM, INDEPENDENTEMENTE DE SEU RECONHECIMENTO POR DECISÃO JUDICIAL). DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.” Vale ainda destacar que Carlos Roberto Gonçalves, em sua obra, “Direto Civil Brasileiro, Volume 1”, 2010, Editora Saraiva, página 449, conceitua fraude contra credores como: “todo ato suscetível de diminuir ou onerar seu patrimônio, reduzindo ou eliminando a garantia que este

parágrafo deve constar: “São requisitos para o ingresso da ação renovatória aqueles preceituados no artigo 51, da Lei 8245/91, dispositivo que exige contrato escrito, por prazo determinado, que a soma dos contratos seja de, no mínimo, cinco anos e que o locatário esteja no mesmo ramo de atividade há pelo menos três anos”. Note que nesse primeiro parágrafo foi colocada a regra sobre a qual irá se trabalhar. Dessa maneira, aquele que lê a fundamentação já consegue saber sobre o que o…

Peças Obrigatórias 1.(MG 2006/02). O Sr. Silvio Pompeu, próspero empresário individual estabelecido em Vespasiano, MG, veio a falecer em virtude de um acidente de carro. Era viúvo, e deixou como únicos herdeiros seus dois filhos, Thiago e João Pedro, com 08 e 12 anos respectivamente. O tutor dos menores ouviu dizer que apenas pode exercer a atividade de empresário quem estiver em pleno gozo da capacidade civil. Em razão disso, deseja encerrar as atividades do negócio promissor e…

da herança, patrimônio de altíssimo valor. É possível a Zoroastro, que não se habilitou a tempo no inventário, obter sua parte da herança? Em caso positivo, através de qual meio judicial? Responda justificadamente. QUESTÃO Nº 02 Juca Cipó é locatário do imóvel urbano situado em Juiz de Fora – MG. Ao ir pagar o aluguel mensal, como de praxe, foi informado por José das Couves, antigo locador, que o imóvel havia sido vendido para Jarbas e os aluguéis deveriam ser pagos a este. Juca…