Contestação Cargo De Confiança

.............04 Responsabilidade Pré-Contratual do Advogado................................................05 A Responsabilidade Contratual do Advogado...................................................06 Perda do Prazo para Apresentação de Contestação........................................06 Perda do Prazo para a Propositura de uma Demanda Sujeita a prazoPrescricional ou Decadencial....................................................................06 Deixar de Formular Pedido…

declaração de nulidade da rescisão por justa causa e reconhecimento de dispensa imotivada e todas as verbas pertinente a esta modalidade de rescisão, horas extras e danos morais. Entretanto, nada é devido conforme será exposto ao longo da presente contestação. III - PRELIMINARMENTE 3.1. DA INÉPCIA DA INICIAL Aduz a Reclamada, a inépcia da inicial por desatendidos os pressupostos processuais vigentes, no sentido de que a petição inicial deve indicar os fatos e os fundamentos dos…

jurídica de direito público, com endereço na Praça Coronel Pedro Osório, nº 101, Pelotas, RS, por seu procurador firmatário, em face da Ação Ordinária que promove Renata de Lima Lemos, vem, respeitosamente diante de Vossa Excelência, apresentar Contestação, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: Resumo da Lide Trata-se de ação ordinária que o autor move contra o Município, aduzindo, em síntese, ser servidor público municipal, integrante do quadro de pessoal estatutário do réu,…

Art. 157. Isonomia (Gr. isonomia.) S.f. Condição ou estado de todas as pessoas que são, indistintamente ou com igualdade, submetidas à mesma regra jurídica. Exceção (CódigoProcesso Civil E CÓDIGOPROCESSO PENAL) Defesa indireta com relação à contestação, que é direta, quando o réu, embora não negue o fato exposto pelo autor, expõe direito seu tendo em mira eliminar ou sustar a ação, via suspeição, ilegitimidade de parte, incompetência, litispendência, coisa julgada e outras. É…

Todavia, independente da visão ao se estudar a liderança, todos concordam que a liderança encontra-se no centro do grupo, no qual o líder tem a habilidade de conduzir a outras pessoas de forma natural e não depende de um cargo exercido na organização. No passado, a pessoa que ocupava cargos de chefia nas organizações era escolhida dentre tantas outras. Geralmente a que tinha mais anos de “casa”, que dava menos trabalho, que não reclamava de nada, que sempre fez seu trabalho “certinho”,…

sexual como crime[1], através da seguinte definição: “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Pena[2]: detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos” (Código Penal, art. 216– A). Podemos dizer que desde o surgimento dos primeiros estudos sobre assédio sexual, muito pouco foi pesquisado sobre o assunto no Brasil, em especial, no campo das

Servidor Público (cargo) 4 2.2.2. Emprego Público 5 2.2.3. Contratação Temporária 5 2.2.4. Cargo, Emprego e Função 6 2.3. Agentes Honoríficos 7 2.4. Agentes Delegados 7 2.5. Agentes Credenciados 7 3. Acesso a Funções, Cargos e Empregos Públicos 7 3.1. Exigência de Concurso Público 8 3.2. Prazo de Validade 9 3.3. Prioridade na Nomeação 9 3.4. Reserva de Percentual de Cargos e Empregos aos Portadores de Deficiência 10 3.5. Requisitos Para o Acesso a…

acordo com as hipóteses descritas no artigo 483 da CLT. Evaristo Moraes Filho conceituou a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, sem ônus para nenhuma das partes, como “todo ato doloso ou culposamente grave que faça desaparecer a confiança e a boa-fé que devem entre as partes existir, tornando assim impossível o prosseguimento da relação”.2 Para Alice Monteiro de Barros, “a justa causa é uma circunstância peculiar do pacto laboral. Ela consiste na prática de ato…

representado pelo seu presidente, que acumula as funções de chefe de governo e chefe de estado, já nos países parlamentaristas, o poder executivo fica dividido entre o primeiro-ministro, que é o chefe de governo, e o monarca (geralmente rei), que assume o cargo de chefe de estado e em regimes totalmente monárquicos, o monarca assume, assim como o presidente, as funções de chefe do governo e do Estado. Aqui no Brasil se abriga o presidencialismo, portanto, o líder do poder executivo,…

descrever como ocorre a avaliação de desempenho na Administração Pública e o instrumento que rege esta avaliação. 2.0. CONCEITOS: Avaliação de Desempenho segundo CHIAVENATO (1981), é uma sistemática apreciação de desempenho do indivíduo no cargo e do seu potencial de desenvolvimento e através da avaliação podem ser observadas e avaliadas competências como: visão estratégica, planeamento, organização, responsabilidade, acompanhamento, liderança, delegação, tomada de decisão,…