Contestação Carencia De Ação

autos da ação em epígrafe, em que contende com UNIBANCO AIG SEGUROS S/A., vem à presença de V. Exa., por seu advogado, apresentar IMPUGNAÇÃO à contestação interposta, nos seguintes termos: A parte autora ajuizou a presente demanda objetivando o recebimento das diferenças relativas ao seguro DPVAT. A demandada ofertou defesa, sob a forma de contestação, alegando, em suma, preliminarmente (I), o seguinte: 1) da imprescindível retificação do pólo passivo; 2) da carência de…

existência de vínculo empregatício, e a reclamada alega ter apresentado comprovação da condição de representante comercial autônomo do reclamante. Logo em seguida vem a apresentação da contestação, alegando a inépcia da petição inicial baseando-se no artigo 282, IV do Código de Processo Civil, onde houve a carência de pedido imediato consubstanciado no reconhecimento do vínculo empregatício, sendo assim, a reclamada alega em sua defesa que a natureza da relação que havia entre as…

01 – AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATO ( IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO ) – AIRC. Conceito e Finalidade Conjugando-se os conteúdos que tratam de acessibilidade ao sufrágio passivo (elegibilidade, convenções partidárias e registro de candidatos), mais facilmente se, no direito eleitoral brasileiro, a existência de um sistema complexo de meios destinados a garantir, tanto quanto possível, que a condição de candidato ou candidata ao pleito somente seja alcançada nos…

MINERVA, nacionalidade...; estado civil...; profissão...; portador do RG:...; e inscrito no CPF:....; Residente não domiciliado na rua..., cidade..., estado..., vem por intermédio de seu advogado (procuração anexa) propor a presente. CONTESTAÇÃO nos autos assinalados em epígrafe, movidos por MINERVA, já devidamente qualificado nos presentes autos, pelas razões de infratranscritas. 1 SINTESE FÁTICA E PROCESSUAL Extrai-se dos autos que, na data de 12 de abril de 2012, o cachorro

das Flores, 424 casa, Bangu, Rio de Janeiro, CEP vem por meio de seu advogado com escritório na rua X,Y CEP nesta cidade, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA, movida por MENERVAL FAGUNDES, já qualificado, pelo rito ordinário, oferecer: CONTESTAÇÃO para expor e requerer o que se segue: I. PRELIMINAR I. a) CARÊNCIA DE AÇÃO Há ilegitimidade passiva no caso concreto pois o réu foi fiador de um contrato que passou a ser indeterminado no ano de 2001,…

COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº ... MARCELO, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, pelo rito sumário, que lhe move CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES, por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua ... , nº ... , bairro, cidade, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a Vossa Excelência sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: I – DA PRELIMINAR: DA CONEXÃO (Art. 301, VII do CPC) …

SUMÁRIO DA COLETÂNEA DE DEFESAS AMBIENTAIS 1 - AÇÃO DECLARATÓRIA Trata-se de Ação Declaratória com pedido antecipado de tutela objetivando que o IBAMA dê andamento em requerimento de certificado de regularidade e libere a importação de pneus novos pela autora, fato inicialmente obstado ante a existência de débitos referente a um auto de infração lavrado pelo próprio IBAMA, pendente sobre este recurso apresentado pela autora na via administrativa. 2 - RECURSO ADMINISTRATIVO Trata-se

(endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO, pelo rito ..., movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE (art. 301 do CPC; defesas processuais) Da incompetência relativa Primeiramente, cabe expor a Vossa Excelência, que o autor da presente ação não observou a regra do artigo 94, caput do Código de Processo Civil,…

PROCESSO NºXXXXXXXXXXXX(AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO) Jairo Barbosa, brasileiro, solteiro, estudante universitário, residente e domiciliado na Capital do Rio de Janeiro, vem por sua advogada, com endereço profissional na Capital para fis do art. 39,I, CPC, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por Antenor Garcia já discriminado nos autos, vem a este juízo apresentar CONTESTAÇÃO Breve…

ROBERTO, qualificado nos autos da AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, proposta por MARINA, representada por sua genitora Jandira, já qualificada nos autos, pelo rito ordinário, vem por meio de seu advogado, conforme procuração anexa vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar, tempestivamente, a sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos adiante expostos PRELIMARMENTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA A autora, menor, representada por sua mãe, propôs a ação em Vara de Família, quando, na verdade