Contestação Caixa

financiamento do apartamento do programa "Minha Casa Minha Vida" e as de mercado (Caixa Econômica Federal); e compensação por dano moral. Pediu, ainda, que fosse arbitrada multa por descumprimento de obrigação de fazer até a efetiva entrega do imóvel e a inversão do ônus da prova. Junto com a inicial vieram os documentos de fls. 12/81. À fl. 84 foi deferida a gratuidade de justiça e determinada a citação. Em contestação, às fls. 88/103, a ré alegou que no contrato firmado entre as…

tendo sido tratado com indiferença. Ressaltou que o Recorrente funciona em horário reduzido ao horário comercial, o que acabava por prejudicar o Recorrido que tinha que dispor de tempo do seu labor para ficar horas a fio na fila de espera para os caixas. Em diversos momentos o Recorrido passou por espera superior a 01 (uma) hora e, conforme o discurso dos funcionárias das diversas agências do Recorrente, se o Recorrido possuísse conta especial teria atendimento digno, confortável e…

pressupostos de admissibilidade do apelo, bem como considerando que a petição inicial e a contestação abordaram os seguintes temas: Petição Inicial: O Reclamante foi admitido em 13.11.2011, na função de caixa, e teve o contrato de trabalho rescindido sem justa causa em 09.12.2014, sem receber corretamente as verbas rescisórias. A sua remuneração era constituída de salário fixo, adicional de quebra de caixa e prêmios, percebendo a média salarial de R$ 409,20. Laborou nas jornadas das 8h…

VIEIRALVES IMOBILIÁRIA LTDA., já qualificada na inicial, nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, cumulada com REINTEGRAÇÃO DE POSSE, que move contra ADERBAL DE OLIVEIRA e sua mulher TEREZINHA LIMA DE OLIVEIRA, também qualificados, face a contestação apresentada aos autos por ADERBAL DE OLIVEIRA FILHO, na condição de Litisconsorte necessário, vem, atendendo ao r.despacho de Vossa Excelência, manifestar-se sobre a sua defesa, nos termos a seguir expostos : Dispõe o art.41, do CPC o seguinte:

monetária. 2.2 – Da Multa de 40% sobre o FGTS A Ré, embora tenha demitido o Reclamante sem justa causa, não efetuou o pagamento da multa de 40%, cf. determina o art. 18, §1º da Lei nº 8.036/90. Verifica-se do extrato analítico emitido pela Caixa Econômica Federal que o saldo do FGTS do Reclamante para fins rescisórios era de R$.............................. Ocorre que, após ser demitido da empresa, esta não recolheu a multa rescisória sobre o referido valor, conforme…

DE QUEIROZ, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, que nesse MM. Juízo move contra firma TNL PCS S/A, também qualificada nos mesmos autos, vem com o devido acatamento perante V. Exa, para apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Venho por meio deste esclarecer os fatos: A Ação movida pelo autor fundamenta-se no fato de que seu foi efetuada pela Empresa Re algumas cobranças indevidas, nas faturas de Ns° 119482063; 167060290; 172555766, onde: Fatura…

Antecipação tutela contra a fazenda publica: Há divergências. O problema e orçamentário não cabe. Como vai onerar o estado, se não tem previsão no orçamento. Poderia ter mais apenas nos casos que os valores utilizados não fossem para pagamento de salário. Caixa destinado a pagamento de salário do poder publico. A divergência doutrinaria porque não poderia ter invasão do orçamento do órgão publico. Recurso: Decisão interlocutória, conteúdo decisório no andamento do processo. Cabe…

após o pagamento dos créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 (três) meses anteriores à decretação da falência, até o limite de 5 (cinco) salários-mínimos por trabalhador, serão pagos tão logo haja disponibilidade em caixa. Base Legal: Artigo 75, §§ 3º e 4º da Lei no 4.728/1965 e; Artigos 86, 136 e 151 da Lei nº 11.101/2005. 4) Pedido de Restituição: O terceiro que deseje efetivamente restituir o seu bem indevidamente arrecadado no processo de falência…

aliado a diversas nacionalizações - bancas, seguros, transportes e comunicações, siderurgia, cimento, indústrias químicas, celuloses. Neste período de forte contestação tiveram um importante papel as organizações sindicais que contribuíram nomeadamente para a Reforma Agrária. A instabilidade então predominante era visível na contestação frontal às autoridades tradicionais, que se traduziu na criação de poderes paralelos nas Forças Armadas, no cerco do Parlamento e sequestro de…

Reparação de Danos Objeto: Contestação COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA-CEEE-D, sociedade de economia mista, concessionária de serviços públicos de energia elétrica, com sede em Porto Alegre, na Av. Joaquim Porto Villanova, nº 401, Prédio C, inscrita no CNPJ sob nº 08.467.115/0001-00, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação declaratória em epígrafe, que lhe movem REGINA FERREIRA DA SILVA, apresentar CONTESTAÇÃO O que faz…