Contestaçao Exoneraçao De Pensao

Saúde...............................................178 Seção V – Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-Paternidade......178 Seção VI – Da Licença por Acidente em Serviço ..................................................179 Seção VII – Da Pensão..................................................................................................180 Seção VIII – Do Auxílio-Funeral..................................................................................182 Seção IX – Do…

Saúde...............................................178 Seção V – Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-Paternidade......178 Seção VI – Da Licença por Acidente em Serviço ..................................................179 Seção VII – Da Pensão..................................................................................................180 Seção VIII – Do Auxílio-Funeral..................................................................................182 Seção IX – Do…

tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o 2º grau, e de cônjuge ou companheiro; XII receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições; XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro; XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas; XV - proceder de forma desidiosa; XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; XVII - cometer a outro…

denúncia; 2- (TJ/ES_2003) Consoante as regras pertinentes ao direito obrigacional é correto afirmar que: A) O descumprimento de uma obrigação de fazer sempre se resolve em perdas e danos; B) O obrigação "propter rem" não possibilita a exoneração do devedor pelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre a coisa; C) A solidariedade só pode resultar da vontade das partes; D) Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de…

2- (TJ/ES_2003) Questão 2 da AV 2 Consoante as regras pertinentes ao direito obrigacional é correto afirmar que: A) O descumprimento de uma obrigação de fazer sempre se resolve em perdas e danos; B) O obrigação "propter rem" não possibilita a exoneração do devedor pelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre a coisa; C) A solidariedade só pode resultar da vontade das partes; D) Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de…

Guarulhos. Aduz que quando chegou ao aeroporto de Buenos Aires percebeu que sua mala estava violada e que foi vítima de furto de parte de suas roupas. Pleiteia a condenação da ré ao pagamento de indenização a título de danos materiais e morais. Em contestação, a ré nega todos os fatos aduzidos na inicial. Ao sentenciar, o juízo a quo julgou parcialmente procedente a pretensão do autor. Condenou a ré a indenizá-lo, a título de danos morais, pagando R$ 3.000,00 e reconheceu a improcedência…

denunciação da lide? Qual o seu fundamento? Em caso positivo, quais os requisitos? - Resposta: Contestação - Prazo – regra geral, 15 dias; para o Município, 60 dias; para a empresa, 30 dias (artigos 188 e 191 CPC ) - Inaplicabilidade de acumulação artigo 188 c/c 191 CPC - Efeitos materiais e processuais da revelia Inaplicabilidade efeitos materiais da revelia para a Fazenda Pública (artigo 320, II, CPC ) Contestação por um dos litisconsortes – beneficia apenas em relação às matérias de…

da denúncia; 2- (TJ/ES_2003) Consoante as regras pertinentes ao direito obrigacional é correto afirmar que: A) O descumprimento de uma obrigação de fazer sempre se resolve em perdas e danos; B) O obrigação "propter rem" não possibilita a exoneração do devedor pelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre a coisa; C) A solidariedade só pode resultar da vontade das partes; D) Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de…

utilizados como forma de: Punição ao filho menor que recusa a morar com o pai e, assim, tem a sua pensão reduzida por dar causa à necessidade regularmente suprida na convivência conjunta? Não, certamente não, pois a pensão, neste caso, continua sendo resultante do dever de sustento.114 Contudo, José Francisco Cahali entende que: Pode-se talvez refletir sobre ter pretendido o legislador reduzir a pensão quando o parente (maior e capaz) dá causa à sua necessidade ao, por descuido ou…

do município e ter função de confiança no estado. - Livre nomeação e exoneração (ad nutum) (Sem motivação, é de confiança) - Para direção chefia e assessoramento. Cargo em Comissão - Art.37 V CF - É ocupado por uma porcentagem de servidores da própria carreira (Se for uma diretoria de remédios de alto custo o cargo deve ser preenchido por pessoas da área de fármacos) e outra porcentagem por QI. - Livre nomeação e exoneração (Sem motivação, é de confiança) - Para direção chefia e…