Contestaçao De Juarez Santos

em Direito. Orientador: Prof. MSc. Marilene do Espírito Santo São José 2008 CLAUDIA WILL A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TRANSAÇÃO PENAL NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de bacharel e aprovada pelo Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas. São José, 02 de dezembro de 2008. Profa. MSc. Marilene do Espírito Santo UNIVALI – Campus de São José Orientadora Profa. Esp

superioridade hierárquica ao acusado.19 Por fim, deve-se conceituar o pólo passivo do processo administrativo disciplinar, qual seja, o servidor público, que durante o processo poderá ser chamado de denunciado, imputado, acusado ou indiciado.20 José dos Santos Carvalho Filho assim conceitua servidores públicos: Todos os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram o quadro funcional das pessoas federativas,…

dependentes de drogas possam ter suas liberdades defendidas. ENTREVISTAS 1- Entrevista Realizada com o Delegado Titular da Delegacia de Homicídios de Londrina Joaquim Antonio de Melo: concedida a Dra. Marcelle dos Santos Peixoto[13] 1 – Há quanto tempo o senhor atua na área criminal? Delegado – já estou na área policial e conseqüentemente criminal há 21 anos, sendo 08 anos como Escrivão de Polícia e 13 anos como…

PARA CIÊNCIA DO LITÍGIO CITAÇÃO. DO DENUNCIADO NA LIDE, QUANDO DEMANDANTE CONTESTAÇÃO. COM PRELIMINARES (1ª HIPÓTESE) CONTESTAÇÃO. EM RECONVENÇÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO, CUMULADA COM A DE DIVISÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ( IMPUGNAÇÃO DE VALOR ) CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL CONTESTAÇÃO. À OPOSIÇÃO DE TERCEIRO CONTINUAÇÃO DE OBRA. MEDIANTE CAUÇÃO…

Para uma revolução democrática da justiça 3ª Edição revista e ampliada Boaventura de Sousa Santos 1 A Luis Alberto Warat (in memorian) 2 INDICE Prefácio............................................................................................................................. 4 Introdução......................................................................................................................... 6 O protagonismo dos tribunais e as transformações do Estado ...

inelegibilidade de candidato, consoante assentou o TSE no Acórdão n. 12.375 - DJU de 21.9.1992. Ajuizada e recebida a impugnação, o candidato (ou mesmo o Partido ou a Coligação se a impugnação for abrangente) será notificado para oferecer contestação em sete dias, podendo juntar documentos, arrolar testemunhas e requerer outras provas (art. 4º da LC n. 64/90). A notificação deve ser feita pelo meio mais expedido possível (desde que seguro). No caso das eleições municipais de…

de intervir ativamente na esfera social96. A atividade de interpretação e realização das normas sociais na Constituição implica, necessariamente, um alto grau de criatividade do juiz, o que, por si, não o torna um “legislador”97. No entanto, B. Santos observa que, nos países periféricos como o Brasil, a atuação dos juízes se carateriza pela resistência em assumir a sua co-responsabilidade na ação providencial do Estado 98. Nessa linha, exige-se um Judiciário “intervencionista”…

apresenta(m) no caso em tela: R: domicilio legal ou necessário, com base no art 76, parágrafo único do CC. CASO CONCRETO 3 Término da existência da Pessoa Natural. Ausência Após um dia normal de trabalho em seu escritório, JOÃO DE DEUS HONÓRIO DOS SANTOS, advogado bem sucedido no ramo do direito empresarial, 40 anos, chega em casa avisando a mulher e aos filhos que estava muito feliz, pois sua escola de samba ganhou o campeonato depois de 16 anos de espera e que ia à padaria…

exército; aumento da complexidade social do país - cidades - profissionais liberais, comércio, prestação de serviços, imigrantes europeus e antigos escravos; crescimento da industrialização - aumento da classe operária - sindicatos, movimentos de contestação, greves; diversificação no país: - São Paulo - centro industrial; - Rio de Janeiro - capital federal e centro político-cultural; - outros estados - economia agrária. diversidade regional - diferentes acontecimentos de caráter…

e da demanda. Com relação ao princípio dispositivo, este diz respeito à questão de iniciativa probatória na instrução processual. O princípio dispositivo fica adstrito à relação material, e não processual. Neste sentido, explica José Roberto dos Santos BEDAQUE: Diante de tanta polêmica em torno da terminologia adequada para representar cada um desses fenômenos, e até mesmo da exata configuração deles, preferível que a denominação “princípio dispositivo” seja reservada tão-somente…