Contestaçao De Juarez Santos

da Penha. Ficou foragido por um tempo, depois se apresentou à polícia, perdeu o mandato e foi parar na cadeia). WADIH MUTRAN - PPB / SP Fonte: O Estado de S. Paulo - 25/02/99 (além de outros jornais e noticiários) JUÍZ "LALAU" : NICOLAU DOS SANTOS NETTO A CPI do Judiciário acabou revelando evidências fortes contra o juiz, e ex-presidente do TRT paulista, suspeito de ter desviado recursos destinados à construção do Fórum Trabalhista, que abrigaria as repartições da Justiça do…

pudesse proferir a decisão sem previamente ter confrontado o argüido com as provas que contra ele houvesse recolhido — e não faltaram exemplos históricos de processos penais assim estruturados — ou sem lhe ter dado em geral, qualquer possibilidade de contestação da acusação contra ele formulada.[15] Efetivamente, o contraditório representa uma garantia para as partes que compõem a relação jurídico-processual, porquanto a decisão do magistrado somente poderá dar-se com…

desenvolvimento da indústria como a 20 familiarização dos indivíduos, principalmente com o instrumental da informática, cuja influência na vida diária das pessoas é cada vez maior. Há também uma demanda crescente por competência da escola e uma contestação de metodologias ativas, pretensamente ineficientes, em favor de métodos que favoreçam a aquisição de informações em nome do surgimento da qualidade do ensino (Krasilchik, 1987). Observando o Quadro 01, podemos perceber,…

nota-se que a teoria de origem anglo-americana construída a fim de inibir fraude e abuso do direito através da personalidade jurídica, e não anular a personalidade 91 SILVA, Alexandre Alberto Teodoro da. op. cit., p. 70. CEOLIN, Ana Caroline Santos. Abuso na Aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Belo Horizonte:,Del Rey, 2002, p. 19. 93 MARTINS, Fran. op. cit., p. 194. 92 37 existente, mas para coibir tais atos abusivos e torná-la sem…

conclui-se que o magistrado não precisa formular uma certeza acerca dos fatos considerados como controvertidos, mas, o mesmo deverá apenas firmar um juízo de probabilidade que permita afastar as dúvidas razoáveis. 2.3 ÔNUS DA PROVA Segundo Santos (2002), o vocábulo Ônus deriva do latim ônus, tendo como significado carga, peso. Deste modo, o ônus probandi é traduzido como o encargo de provar, voltando-se para a necessidade de provar. Deve-se sempre entender como um encargo,…

de Moraes Mello Doutor em Direito pela UGF-RJ; Mestre em Direito pela UNESA; Professor de Direito Civil, Hermenêutica e Introdução ao Estudo do Direito (Pós-Graduação e Graduação) UNESA, UFF, UNIPAC, FAA-FDV, ESA-OAB (Rio de Janeiro e Espírito Santo), UNISUAM; Professor do Programa de Mestrado em Direito da UNIPAC – Juiz de Fora - MG; Diretor Adjunto da FDV; Advogado; Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB; Membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica – Porto Alegre –…

do terceiro setor no município. Para tal buscaram-se autores que possibilitassem compreender as iniciativas das organizações não governamentais como Cicilia Peruzzo (2002), Leilah Landim (1993) e Rosa Maria Fischer (2002). Em Miguel Arroyo (2000) e Juarez Dayrell (2007) buscou-se o papel 16 da educação em iniciativas para os jovens de classes populares, citadas no decorrer da dissertação. No quarto capítulo intitulado A concepção e a metodologia de educação não formal do CPCD…

Problemas críticos 35 Problemas metodológicos 37 Conclusão 43 Notas 45 Referências 53 2 Introdução Fiz os meus primeiros contatos com Sebrão Sobrinho1 quando cursava a disciplina História de Sergipe, ministrada pela professora Lenalda Santos. Nesse período, junho de 1995, os debates em sala de aula foram tornando bem “animados” a partir da introdução dos textos de sua obra mais conhecida: Laudas da História do Aracaju 2 . Poucos eram os colegas que concordavam com a visão…

constitucional de proteger determinados valores fundamentais deve ceder quando a observância intransigente de tal orientação importar a violação de outro direito fundamental mais valorado. Neste sentido encontramos a definição fornecida por Jarbas Luiz dos Santos, segundo quem a proporcionalidade seria "um sobreprincípio fornecedor de parâmetros para aferição da Justiça em todos e quaisquer atos do Poder Público, concebida a Justiça como fator axiológico fundante do Direito...…

ceara processual. Enquanto aquela é extraída sob o ângulo do direito civil, onde se projeta na esfera do sujeito de direito que postula, esta é traduzida no direito cuja prova dos fatos em que incide se mostre incontestáveis ou a possibilidade de contestação séria fosse quase que improvável, levando seu afastamento do mandado de segurança, já que nesta a concessão de liminares é realizada por juízos de aparência, enquanto a cognição daquela é feita no plano horizontal e vertical,…