Contestaçao De Juarez Santos

brasileiro, a possível reparação por danos morais mas, hoje o direito à indenização está determinado no artigo 5º, inc.V, da Constituição Federal. http://www.significados.com.br/danos-morais/ Dano moral: um estudo sobre seus elementos Pablo de Paula Saul Santos Resumo: No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor…

período contratual da reclamante –, sendo que os autos foram fornecidos pelo advogado da parte autora. Para a elaboração dos cálculos, foi necessário o exame de toda a documentação acostada aos autos do processo, quais sejam: petição inicial, contestação, manifestação, termo de audiência, sentença de primeiro grau e acórdão de segundo grau, bem como holerites de pagamentos e convenções coletivas de trabalho e, para a apuração das horas extras – uma das verbas deferidas em sentença…

Jurídicas”, recurso seria: “Meio, dentro da mesma relação processual, de que se pode servir a parte vencida ou quem se julgue prejudicado, para obter a anulação ou reforma, total ou parcial, de uma decisão judicial.“[1] O eminente Moacyr Amaral Santos define recurso como “o poder de provocar o reexame de uma decisão, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando a obter a sua reforma ou modificação”.[2] No mesmo sentido, Gilberto Caldas afirma…

anônimos para o mundo, mas conhecidos do SENHOR, continuam a escrever em circunstâncias iguais e até mais agravadas a história presente da igreja do SENHOR JESUS em todas as nações. Prezado leitor, que a graça do SENHOR, a unção e poder do ESPÍRITO SANTO sejam sobre sua vida trazendo inteligência e capacitação espiritual para um excelente e abençoado aproveitamento desta leitura. Finalmente proponha no SENHOR JESUS ser um multiplicador do conhecimento adquirido nesse tempo especialmente…

primeira vez o Direito do Consumidor. O certo é que o ser humano sempre consumiu alguma coisa, desde a sua mais remota existência. Contudo, daí até se chegar à importância jurídica da Relação de Consumo, muita coisa certamente aconteceu. Josimar Santos Rosa se referindo à questão da política de proteção ao consumerista nos ensina que muitos doutrinadores atribuem a idéia de proteção do consumidor ao discurso do Presidente Kennedy, em sua mensagem enviada ao Congresso em 12 de março…

Constituição (o que, aliás, aponta para uma legitimação democrática, procedimental e deliberativa, mas também substancial!16), decisão esta que não pode pura e simplesmente ser 14 15 16 Como bem reforça, reafirmando toda uma tradição doutrinária, Juarez Freitas. A Interpretação Sistemática do Direito, 4ª ed., São Paulo: Malheiros, 2005. Aqui remetemos, dentre tantos, ao magistério de Flávia Piovesan, “Reforma do Judiciário e Direitos Humanos”, in: André Ramos Tavares et al…

4o admite expressamente as cláusulas limitativas, desde que elas sejam redigidas com destaque, de modo a permitir sua imediata e fácil compreensão. Estas cláusulas, portanto, para que possa efetivamente ter validade e estar a salvo de qualquer contestação, devem ser incluídas na apólice ou em outro documento qualquer e entregue ao segurado, com total clareza e melhor transparência possível. O contrato de seguro, em virtude de sua natureza jurídica, possui diversas cláusulas…

caracterizado pelo uso de forma excessiva, exorbitante, desse direito, onde as pretensões formuladas e as alegações são totalmente destituídas de fundamento. O propósito protelatório é verificado, no entanto, em qualquer ato praticado fora da contestação que se revele com a intenção de retardar o desfecho do processo, como por exemplo reter o processo além do prazo legal repetidas vezes ou mesmo provocar incidentes infundados. Sendo estes requisitos um dos mais controversos nas…

faz por meio de contestação, a qual não substitui as “Informações” (que sempre ficam a cargo e responsabilidade da Autoridade Infratora). 1) CONTESTAÇÃO    Fundamento Art. 297, do Código de Processo Civil. Terminologia Réu (cliente); Autor (parte contrária, contribuinte); “oferecer”. Cabimento É a defesa do Fisco nas ações ordinárias propostas pelo contribuinte.  Estrutura da Peça 59 Epígrafe; qualificação simplificada; Fatos; Direito; Pedidos.  Pedido na Contestação…

pessoal, procuro mostrar que a artista reconheceu ao longo de sua vida a necessidade de aliar arte e política, por identificar na sua própria prática o potencial transformador do fazer artístico, seja como forma de conscientização, seja como forma de contestação. Esta pesquisa visa também reforçar a necessidade de estudar-se cada vez mais os aspectos relativos à realidade latino-americana Palavras-Chave: Frida Kahlo - Arte engajada - Revolução Mexicana - Pensamento latino-americano V …