Contestaçao De Alienação

lugar apenas para evitar fraude ao credor ou a execução. Nele, o bem fica bloqueado para a alienação até a solução do crédito. Por sua vez, o sequestro nada mais é que outra forma de preservação de patrimônio, mas com uma particularidade. O que é importante notar é que no sequestro a coisa litigiosa é que permanece bloqueada para a venda. Não há divida. Há litigio sobre o próprio bem e para que não reste alienação fraudulenta é que se adota a utilização desta medida. A caução é uma…

BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR, aforada em face de CLEMENTE FERNANDES DA SILVA, em atenção ao respeitável despacho de fls., apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, pelos seguintes motivos de fato e direito a seguir expostos: SÍNTESE DOS FATOS O requerido entabulou com a autora contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia, sendo o bem alienado fiduciariamente o objeto da presente ação. O réu comprometeu a efetuar os pagamentos das parcelas de…

ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM Imóvel adquirido em condomínio e indivisível por força da lei de zoneamento urbano. Discórdia em relação ao preço. Pedido de alienação judicial. EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... "A comunhão e a matriz da discórdia, por isso mesmo a justiça é convocada para desfazê-la em virtude do desacordo dos comunheiros. Sua decisão não pode ficar condicionada ao juízo de uma das partes se a vontade de uma…

pensadores da Internacional Situacionista e da Internacional Letrista e seus textos foram a base das manifestações do Maio de 68. Debord era filósofo e diretor de cinema, ligado à geração herdeira do surrealismo e do dadaísmo. Sua obra é marcada pela contestação social e política, influenciando diversos autores, dentre eles o pensador contemporâneo Jean Baudrillard. A sociedade do espetáculo é o seu livro mais conhecido. 3- O quê A sociedade do espetáculo se constitui em uma crítica…

MARQUES DE MACEDO, neste ato representado por seu filho e procurador JOÃO BATISTA MARQUES DE MACEDO, nos autos da ação de BUSCA E APREENSÃO proposta pelo Empresa AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, vem pelo seu Advogado, apresentar sua CONTESTAÇÃO ao pedido formulado aduzindo e requerendo o que se segue: I - Preliminarmente: I.a - Da ausência de devolução dos valores pagos, implica na extinção da ação sem exame do mérito. Em conformidade com o entendimento…

04), através de sua advogada e bastante procuradora, que a esta subscreve (indicação e procuração/declaração de pobreza convênio OAB/PGE a esta anexados, documentos 01 e 02), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE LIMINAR movida porxxxxxxxx, já qualificada nos autos em epígrafe, de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE: Inicialmente, afirma o…

foi contemplado e adquiriu com o crédito o veículo abaixo descrito: MARCA: MODELO: COR: PLACA: ****** ***** ******* *** ***** TIPO: CHASSI: ANO: RENAVAM: Automóvel *********** ****** *********** 2 – Assim aos 01/07/2013, através de Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia, o réu transferiu à Administradora o domínio resolúvel e a posse indireta do bem descrito e individualizado acima, tornando-se aquele devedor, possuidor direto e depositário do bem, ônus que foi levado a…

Gabriela Boni http://jus.com.br/artigos/38638/propriedade-fiduciaria-no-direito-brasileiro O presente trabalho visa esclarecer o conceito de alienação fiduciária, exemplificar sua utilização em contratos, explicar suas modalidades e estabelecer o paralelo entre a sua conceituação doutrinária e sua real aplicabilidade. Introdução Os contratos com cláusula de alienação fiduciária se tornam mais comuns, devido a sua facilidade na aquisição daqueles tão sonhados objetos da necessidade…

que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se manifestem, valendo como contestação a manifestação contrária à restituição. § 2.º Contestado o pedido e deferidas as provas porventura requeridas, o juiz designará audiência de instrução e julgamento, se necessária. § 3.º Não havendo provas a realizar, os autos serão conclusos para sentença. No pedido de restituição deve ser da vista ao Ministério Pública e na alienação de todos os bens do falido o MP deverá ser ouvido. * Art.…

decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência destes, que ficam sujeitos aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falida e, por isso, deverão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem; aplica-se ao sócio que tenha se retirado voluntariamente ou que tenha sido excluído da sociedade, há menos de 2 anos, quanto às dividas existentes na data do arquivamento da alteração do contrato, no caso de não…