Contestaçao De Alienação

nos artigos 803 e 1.053 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO Consubstanciada nos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: A BB FINANCEIRA, concedeu ao 2º Embargado Gláucio José de Freitas, O FINANCIAMENTO AO CONSUMIDOR PARA AQUISIÇÃO DE BENS OU CRÉDITOS NÃO DIRECIONADOS, o qual era dado como Garantia: Alienação Fiduciária de um veículo marca M.B./MBenz L 1519, ano de fabricação e modelo 1976,…

por exemplo, pretende o demandado contestar alegando impossibilidade física ou jurídica da restituição da coisa que não decorra de caso fortuito ou força maior”. Quando a coisa for depositada em juízo e não for oferecida contestação, o depósito equivalerá à entrega. Poderá constar também na petição inicial, como meio de coerção, o requerimento da prisão civil do depositário infiel. É preciso anotar que as considerações que serão feitas sobre a prisão civil do…

contrato de alienação fiduciária, visto que elas tinham e ainda detêm uma maior pujança econômica. Em seu artigo 3º o Dec. Lei estabelecia que com a assinatura de um contrato de alienação fiduciária, caso o devedor fiduciante incorresse em mora, o credor fiduciário, no caso o Banco, poderia ajuizar então, uma ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. O devedor então teria a oportunidade de despachada a inicial e executada a liminar, no prazo de 03 dias apresentar a…

ou não de propriedade do falido. Dentre esses bens, poderá ser encontrado um que, embora esteja na posse do falido, não seja de sua propriedade, bem do qual era comodatário, depositário ou locatário, por exemplo. Este bem não poderá ser objeto de alienação judicial para satisfação dos credores do falido, posto não se tratar de elemento do seu patrimônio. Assim, visando resguardar os efetivos proprietários desses bens a Lei de Falências previu 2 (duas) hipóteses de devolução de bens em…

equívoco, pois ela sugere a formação de um litígio que se compõe com a intervenção Estatal, e o fato de ser voluntário refere-se a um atributo de distinção da jurisdição contenciosa. Não havendo litígio não se fala de partes, e do mesmo modo, de contestação. Na jurisdição voluntária têm-se interessados e a citação dá oportunidade manifestação de um dos interessados em 10 dias. Não havendo litígio nem um processo contencioso, não se admite nessa manifestação ou resposta a notificação…

da Exma. Juíza Ângela Baptista Balliana Kock, que julgou improcedente os embargos de terceiro. Razões de agravo, às fs. 53/59, alegando que a r. decisão a quo deve ser reformada, vez que o fato de o veículo encontrar-se gravado com o ônus de alienação fiduciária impede que o mesmo seja penhorado. Contraminuta de agravo, às fs. 118/120, pugnando pela manutenção da decisão. Não houve remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, em cumprimento ao…

da AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO que lhe move JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA NUNES e MARCOS HENRIQUE PEREIRA NUNES, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados, procuração em anexo (Doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: Primeiramente requer que todas as intimações referentes ao processo em epígrafe, sejam dirigidas aos procuradores da Requerida, Dra. Pauleane Rodrigues Evangelista, OAB/MG…

credor. 1. DA ANTERIORIDADE DO CRÉDITO O crédito já existente é anterior ao ato fraudulento, visto que originários da rescisão contratual pelo inadimplemento obrigacional datam de …., conforme (documento nº), vindo a alienação viciada a ocorrer apenas em 03.10.2012 (documento nº), data em que o réu estava ciente de que deveria solver a divida perante a autora, tendo a mesma seu direito de receber lesado de maneira intencional (Art. 158, caput, CC)

quinze dias. Art. 17. Comparecendo inicialmente ambas as partes, instaurar-se-á, desde logo, a sessão de conciliação, dispensados o registro prévio de pedido e a citação. Parágrafo único. Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença. Seção VI - Das Citações e Intimações Art. 18. A citação far-se-á: I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria; II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual

sob nº XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXX(endereço completo), devidamente representado por sua advogada e bastante procuradora, que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO Á ação de alimentos proposta XXXXXXx, XXXXXX, XXXXXX, menores impúberes, devidamente representados por sua genitora XXXXXXXXXX, auxiliar de produção, portadora da cédula de identidade R.G. nº XXXXXXXXXX e inscrita no CPF nº XXXXX,…