Contestaçao De Alienação

PITÁGORAS Faculdade de Direito ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Prisão civil do depositário infiel no processo de Busca e Apreensão Sônia Magaton Costa Belo Horizonte Abril de 2010 PITÁGORAS Faculdade de Direito Sônia Magaton Costa ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A prisão civil do depositário infiel no processo de busca e apreensão Projeto para pesquisa monográfica apresentado ao Curso de direito da Faculdade Pitágoras como requisito parcial para…

Prorrogação Dos Prazos Que Nesse Dia Se Venceriam Etc. Não São, Também, Atos Processuais Os Atos Ou Negócios Jurídicos Que, A Despeito De Poderem Ter Conseqüências No Processo, Não Têm Por Finalidade A Produção De Efeitos Processuais, Como, Por Exemplo, A Alienação Da Coisa Ou Direito Litigioso, Que Tem Influência No Processo (V. Art. 42), Mas A Vontade Que A Determinou Não Era Diretamente Dirigida À Relação Processual. Para O Processo, Esses Atos Ou Negócios Jurídicos São Meros Fatos. …

Processual. Leis processuais no tempo e no espaço. Princípios informativos do Direito Processual. Distinção entre ação, jurisdição e processo. CASO 1 Proposta ação de conhecimento por Caio em face de Mévio. Citado por edital, o réu não oferece contestação. O juiz, atendendo ao que dispõe o art. 9º do CPC, nomeia curador especial ao réu para oferecer a sua defesa. Na audiência foram ouvidas as testemunhas do autor. O juiz que a presidiu considerou falso por ser manifestamente contrário…

causa, se incidental e se preparatória, no Juízo competente para conhecer a ação principal. Após a busca e apreensão, será citado o demandado, para no prazo de cinco dias, contestar o pedido e indicar as provas que tenha de produzir, caso não haja contestação, incidirá o disposto no artigo 803 do Código de Processo Civil, ou seja, os fatos presumem-se aceitos como verdadeiros pelo demandado e o juiz decidirá o processo. Regula-se a ação de depósito pelos artigos 901 a 906…

Neste MODELO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, verifica-se que em situada Ação Revisional, cujo objetivo era reexaminar os termos de cláusulas contidas em Contrato Abertura de Crédito Fixo, com garantia de Alienação Fiduciária de veículo , a instituição financeira Ré apresentou defesa. Nesta, a mesma sustentou teses da propriedade dos juros remuneratórios, da capitalização mensal, do descabimento da tutela antecipada almejada(ainda não apreciada pelo magistrado), da possibilidade da inserção…

informado que as exceções, como forma de resposta do réu, no substitutivo do anteprojeto do novo CPC desaparecerá, e que as alegações de incompetência do juízo, relativa ou absoluta, suspeição e impedimento serão feitas na única peça de resistência – contestação -, o que causará economia processual, celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Estrutura de conteúdo 1 – Exceção: 1.1-conceito; 1.2-natureza; 1.3–Espécies: 1.3.1-Exceção de incompetência; 1.3.2-Exceção de…

LITIGIOSO, que move em desfavor de PERCIVAL OLIVEIRA METRALHA, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores signatários, apresentar RÉPLICA Á CONTESTAÇÃO, o que faz nos termos a seguir: I. DAS PRELIMINARES. Ante ao exposto requer que sejam rechaçadas todas as preliminares aventadas na contestação visto que as acusações feitas pelo Requerido não merecem prosperar, pois muitas acusações vem de encontro com o que fora dito na exordial e não possuem o menor…

estabelecimento é classificado majoritariamente pela doutrina como uma universalidade de fato, isto é, uma pluralidade de bens singulares que, pertinentes à uma pessoa, tenham destinação unitária”. Pode ser objeto de negócios jurídicos, tais como alienação, arrendamento ou usufruto; o negócio terá por objeto a universalidade, e não cada um dos bens isoladamente. O direito comercial procura proteger o interesse do empresário na integridade do valor do estabelecimento que é superior ao…

promessa de venda e compra do imóvel e a reintegração dos requerentes na posse do imóvel, condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Juntou documentos com a inicial (fls. 02/27). Citado (fls. 38), o réu apresentou contestação e documentos (fls. 39/60), alegando em síntese, que o contrato de promessa de compra e venda é válido, eis que a incapacidade dos dois filhos menores foi suprida pela vontade dos pais e que um dos autores, Mariana Lestinge de Almeida,…

O Requerido celebrou contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária com o Requerente, tendo o financiamento o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), assim, ficou firmado que, o valor a ser pago seria dividido em 10 (dez) parcelas mensais, todas acrescidas das devidas taxas; Em garantia do fiel e integral cumprimento da obrigação assumida, o devedor veio a entregar ai credor em alienação fiduciária uma caminhonete Hilux – 2012, número do chassi – VCF214587,