Contestacao Trabalhista Casos

atos processuais ali praticadas pela parte contraria pelo juiz, peritos, MP, e todos os demais que se manifestaram nos autos. Está associado ao duplo grau de jurisdição. Celeridade e economia processual: Tais princípios orientam que a ação trabalhista deve ser processada e julgada em tempo hábil, pois o valor ali discutido tem natureza alimentar. A partir de tal orientação deve-se aproveitar ao Maximo os atos processuais ali praticados (economia processual) mesmo quando viciados.…

não é necessariamente a sede e nem o maior estabelecimento, mas aquele onde ocorre o maior volume de negócios da empresa. • Princípio da Aptidão Atrativa do Juízo Falimentar: Juízo de Falência é universal (art. 76, LF). Exceções: a) reclamações trabalhistas; b) execuções tributárias; ações que demandam obrigações ilíquidas; c) ações cognitivas em que a União seja parte ou interessada. Pedido de Falência • Quem pode requerer: a) Regra Geral: credor (geralmente este prefere promover…

- Ajuizamento/Contestação com acompanhamento de Ações Possessórias: 3.1 - Percentual mínimo: 10% sobre o valor real atribuído à causa ou sobre o benefício que advier ao cliente.Valor mínimo: R$ 5.000,00. 4 - Ajuizamento/Contestação com acompanhamento de Ação de Usucapião: 4.1 - Percentual mínimo: 10% sobre o valor real atribuído à causa ou sobre o benefício que advier ao cliente. Valor mínimo: R$ 60,00 (por hectare para imóvel rural); R$ 6.000,00 (imóvel urbano) 5 -…

JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS/SP. Processo n° Reclamante: Reclamadas: Reclamada, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por Reclamante contra Si, por sua procuradora que ora subscreve vem apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS O reclamante alega que foi contratado em 29/06/2006, na função de VIGILANTE, demitido em…

CURSO DE AUDIÊNCIA TRABALHISTA SUMÁRIO Introdução 02 Princípios aplicáveis na Audiência Trabalhista 02 Da designação e instalação das audiências 03 O convencimento do Magistrado 04 Jus Postulandi no processo do Trabalho 04 Da presença do Advogado 05 Ausência das partes na Audiência Trabalhista 06 Tipos de Audiências no Processo do Trabalho 08 Preparativos para a Audiência Trabalhista 08 A tentativa conciliatória 10 A Comissão de…

.....VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA. CONTESTAÇÃO PROCESSO Nº ME DE ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº ............................., nestes autos, com sede na Estrada do Índios, Nº 49 – Itaquaquecetuba/SP - CEP 08000-000, por seu advogado infra-assinado, nos autos da reclamação trabalhista que move JAQUELINE S, processo acima descrito, vem respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que faz em conformidade com as razões abaixo,…

de Reclamação Trabalhista, intentada pelo Embargado, igualmente qualificada, através de seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, intimada da r. sentença, com fulcro no artigo 897-A, CLT e 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consubstanciados nas razões a seguir aduzidas: I-) Prequestionamento-Sumula 297, III, TST, art. 93, IX, CF Conforme amplamente demonstrado na contestação, a…

intimações, situado a Rua Estela 265, casa 03, Vila Mariana, São Paulo Capital, CEP 04011-001, requerendo que todas as intimações sejam encaminhadas ao patrono, Dr. Fernando OAB/SP n° 1, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA promovida por ANDREA, tempestivamente apresentar sua, CONTESTAÇÃO diante dos motivos fatos e direitos, a seguir aduzidos: BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Alega a reclamante que foi admitida em 16/05/2011 para exercer a função de analista financeiro sr, que…

princípio consagra que a parte interessada é quem deve ir em busca da prestação jurisdicional. Princípio Inquisitivo: também é denominado de impulso oficial. Por meio dele é que se confere ao juiz a função de impulsionar o processo, em determinado caso até mesmo a revelia, evitando assim sua procrastinação. O Estado vai construir uma estrutura dentro do processo de trabalho. Dentro desta estrutura quem busca o direito? O trabalhador.Este é o princípio do dispositivo que é o…

Processo do Trabalho Ap1 23/09 Ap2 25/11 Substitutiva 09/12 Final 16/12 Copiar primeira aula No processo do trabalho sô aplica-se o CPC nos casos de omissão. Princípios gerais do processo • Princípios fundamentais Uma vez violado um princípio fundamenfal do processo, poder-se-a declarar o processo nulo. 1. Princípio da Igualdade (art. 5º da CF) Informe que todos são iguais perante a lei e assim o é também com o processo judicial, pois as partes devem ter tratamento igual. No