Contestacao Trabalhista Casos

PETIÇÃO INICIAL Reclamação Trabalhista (ordinário ou sumaríssimo) Reclamação Trabalhista com pedido de tutela antecipada Medida Cautelar (arresto, seqüestro, antecipação das provas ou exibição de doc.) Mandado de Segurança Inquérito Judicial Ação rescisória RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Cabe Multa do art. 467 CLT (verbas incontrovérsias) “Em razão de tratar-se de verbas incontrovérsias, requer seu pagamento na audiência inaugural, sob pena de ser acrescida de 50%, nos termos do dispositivo…

Competencia da justiça do trabalho. 1) Aspectos Gerais da Competência  • Jurisdição e competência  • Classificação da Competência  a) Material  absoluto  matéria relação jurídica  civil, trabalhista, previdenciário, penal. b) Funcional  absoluto  c) Territorial  relativo  d) Valor  Relativo  sumaríssimo / ordinário  • Competência absoluta  pode ser alegada a qualquer momento do processo e em qualquer grau de jurisdição. Pode declarar de oficio. Quem não falar…

nos autos, vem respeitosamente, por intermédio de seu advogado, regularmente constituído conforme instrumento de procuração anexo, com endereço profissional abaixo timbrado, onde deverá receber as intimações de estilo, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista aforada contra si por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificados nos autos supra, o que faz na conformidade dos argumentos fáticos e jurídicos a seguir. DA RECLAMAÇÃO Alegam os Reclamantes, na sua…

LOCALIZADO A AV. TENENTE MARQUES, Nº 12.300 SALA 505 BAIRRO DO POLVILHIO-MUNICIPIO DE CAJAMAR-, SP CEP 07770.000, VEM RESPEITOSAMENTE Á PRESENÇA DE V. EXCIA. APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO NA AÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR FULANO DE TAL, TAMBÉM QUALIFICADO NA INICIAL E O FAZ ATRAVES DOS MOTIVOS E FATOS ARTICULADOS A SEGUIR. CONTESTAÇÃO Litigância de Má-Fé O autor devera ser julgado como litigante de Má-Fé, pois alega vinculo empregatício a partir do dia 06/08/2012 até dia 06/02/2013.…

CURSO ESPECIAL DE REVISÃO DAS PRINCIPAIS PEÇAS TRABALHISTAS OAB 2009.3 – 2ª FASE Professora Aryanna Linhares Manfredini CURITIBA 2010 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Empresa "A", sediada na Capital de São Paulo, decidiu rescindir, por justa causa, o contrato da empregada "B", logo após o seu envolvimento numa ocorrência policial de trânsito. No prazo do artigo 477 da CLT, cumpriu-se apenas o…

abaixo assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência para CONTESTAR a RECLAMATÓRIA TRABALHISTA promovida por MARIO DA LUZ, devidamente qualificado na inicial pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 SÍNTESE DA PETIÇÃO INICIAL O reclamante Mario da Luz promove reclamação trabalhista em face da reclamando alegando que foi contratado em 01/01/2013 para exercer…

CUTRIM ADRIANA IRIS NEPUCEMO CLARISSA KELLY DANIELA OLIVEIRA ELISANGELA ARAUJO PRADO KATHERINE TELES ROSANGELA MEIRELES SARA EVERTON CUTRIM ATIVIDADE II Atividade apresentada para obtenção parcial da nota da disciplina Pratica Simulada Trabalhista do 9º período vespertino ministrada pelo professor Fabiano Ribeiro, Faculdade Estácio de São Luís. São Luís- MA 2015 EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO LUIS-MA…

de medidas cautelares no processo do trabalho seria maior do que no processo civil, por exemplo: quando o empregador não paga salários, quando transfere abusivamente o empregado, quando tenta transferir bens para evitar o pagamento dos débitos trabalhistas etc.[1] CONCEITO: é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado principal. NATUREZA JURÍDICA: tem…

constitucional, pondo-as em linha propícia ao aprimoramento do processo”. (SAAD, 2004, pág. 113) 1.1 PRINCÍPIO DISPOSITIVO Para que seja efetivada a tutela jurisdicional pelo Estado, a parte interessada deverá, sempre, pedi-la. No processo trabalhista, assim como no comum, o aparelho judiciário se mantém inerte, ou seja, não pode agir de ofício, devendo ser provocado pela parte interessada em ver sua pretensão dirimida. Frise-se que isso não significa que o magistrado deve…

MODELO DA PEÇA Nº 10 A SER ELABORADA PELO ALUNO CONFORME O ENUNCIADO Francisco moveu reclamação trabalhista contra a instituição filantrópica Instituto Meninos da Vila. Na reclamação trabalhista, Francisco formulou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas decorrentes do reconhecimento do vínculo, vale dizer, aviso prévio, férias integrais e proporcionais, 13º salário proporcional e integral, FGTS, multa rescisória do FGTS e multa prevista no artigo