Contestacao Trabalhista Casos

ROTEIRO – AUDIÊNCIA TRABALHISTA 1 – PREGÃO: Audiência das 14:00h Reclamante: Layse Farias 1º Reclamado: Dino César Rodrigues 2º Reclamado: Kaplim Engenharia 2 – Solicitação dos Documentos das partes 3 – JUIZA FALA PARA A ESCREVENTE: Pode certificar a ausência do primeiro reclamado. 4 - TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO: Juíza p/ Renan – Tendo em vista a ausência do 1º Reclamado, o senhor, Dr. Renan

primeiro, há interesses abstratos e coletivos. Terá a Justiça do Trabalho competência para declarar a legalidade ou ilegalidade da greve, ou sua abusividade ou não. 3. Características Na solução de conflitos coletivos pelo poder Judiciário trabalhista, em que se profere uma sentença de caráter normativo, denomina sentença normativa, há a criação do direito na própria decisão, substituindo a convenção ou acordo anterior ou o que não chegou a ser concretizado. Tem sido utilizado o…

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nºXXXXXXX, estabelecida na Rua XXXXXXXXXX, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista proposta por XXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora infra-assinada (mandato anexo),apresentar resposta aos termos da referida ação, em forma de CONTESTAÇÃO fazendo nos seguintes termos: Diz o Reclamante em seu pedido, aqui reproduzido em apertada síntese, que .... Foi…

junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO Com fulcro nos artigos 847 da CLT c/c o artigo 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move LUIZ GONZAGA, já qualificado nos autos pelas razões de fatos e de direito que a seguir passa a expor: I – PRELIMINARMENTE Arquivamento da Reclamatória Trabalhista A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe em seu artigo 852-B, §1º que nas reclamações…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A SER PROCESSADA - RITO ORDINÁRIO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ª Vara do Trabalho de . (qualificação completa) "A", nacionalidade, estado civil, profissão, com R.G. nº, expedido pela SSP/ , na data de , com CPF/MF nº, nascido aos dias , com CTPS nº e série, PIS nº, nome da mãe, residente e domiciliado na rua, nº, bairro, cidade, estado e CEP, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, nº, bairro, cidade, estado e CEP, onde

__________, onde recebe notificações e intimações, oferecer: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por SÉRGIO, qualificado na ação em tela, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I- RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: Alega o Reclamante em sua inicial que foi admitido pela Reclamada no dia…

prevê a igualdade das pessoas, tanto em direitos quanto obrigações, somente haverá igualdede/isonomia quando houver tratamento igual entre os iguais. Haverá diferenciação apenas quanto à aplicação do prazo concedido a Fazenda Publica e ao MP para a contestação ou recursos (art. 188 CPC) PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO: estabelecido no art. 5º, LV da CF. Este principio aplica-se tanto ao autor quanto ao réu ou seja, a todo ato produzido pela acusação caberá igual direito de defesa de opor-se…

Síntese do conceito de processo do trabalho ← Direito Processual do Trabalho é o estudo sistematizado das leis que organizam e disciplinam a ação e jurisdição trabalhista, bem como o instrumento de sua manifestação que é o processo. Princípios: Gerais de Direito Processual e Peculiares do Processo do Trabalho. ← Princípios são proposições fundamentais que se põem na base de um sistema jurídico, dando-lhe estrutura e forma. São como ossos de um corpo, aos quais vão se…

DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 6 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: (OAB/FGV 2013.1) DEMÉTRIO ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de multas previstas no instrumento normativo de sua categoria, cujo destinatário é o empregado lesado, em virtude do descumprimento, pelo empregador, da quitação do adicional de 50% sobre as horas extras e do acréscimo de 1/3 nas férias. Em contestação, a reclamada sustentou que tais multas eram indevidas porque

órgão do poder judiciário que busca conciliar e julgar os conflitos decorrentes da relação de trabalho e sua atuação depende de provocação por das partes; o Ministério do Trabalho é um órgão do poder executivo que fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas e possui outras atribuições como emitir a CTPS e conceder seguro desemprego, tendo atuação espontânea, sem necessidade de ser provocado. 5- Cite as principais fontes do Direito Processual do Trabalho. As principais fontes do…