Trabalho PUC

ROTEIRO – AUDIÊNCIA TRABALHISTA

1 – PREGÃO: Audiência das 14:00h Reclamante: Layse Farias 1º Reclamado: Dino César Rodrigues 2º Reclamado: Kaplim Engenharia

2 – Solicitação dos Documentos das partes

3 – JUIZA FALA PARA A ESCREVENTE: Pode certificar a ausência do primeiro reclamado.

4 - TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO:

Juíza p/ Renan – Tendo em vista a ausência do 1º Reclamado, o senhor, Dr. Renan, tem alguma proposta de acordo por parte da 2º Reclamada?

Renan – Não Excelência. Minha cliente não é responsável pelo débito trabalhista, portanto não possui nenhuma proposta de acordo neste momento.

5 – JUIZA FALA PARA ESCREVENTE: Por favor, conste na ata - Conciliação Rejeitada e a Revelia do 1º Reclamado, diante da sua devida citação.

6 – INICIO DA INSTRUÇÃO CONFORME O ARTIGO .... DA CLT:

Juíza p/ Ana Paula: Dra., por favor, fale em síntese os fatos e os pedidos requeridos na exordial.

Ana Paula: Excelência. Em 03/04/2008 a Reclamante foi contratada pelo 1º Reclamado, para exercer a função de ajudante de pedreiro em uma obra da 2ª Reclamada, restando comprovado, através dos documentos acostados a estes autos o contrato de sub-empreitada existente e, consequentemente, a legitimidade passiva da 2ª Reclamada. O valor acordado como contraprestação dos serviços prestado era de R$ 25,00 por dia. A Reclamante laborava das 07:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira e das 07:00 às 16:00h, aos sábados, devendo portanto, receber pelas horas extars diárias laboradas. Em 13/05/2008, foi dispensada Sem Justa Causa. Importante esclarecer, que a Reclamada não teve sua contratação anotada em sua carteira de trabalho, além de não receber a contra prestação acordada e, sequer, as verbas rescisórias as quais tinha direito. Diante disso,