Contestacao Trabalhista Casos

MEDIDAS CAUTELARES DE URGÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO SUMÁRIO: Introdução. 2.1 Generalidades. 2.2 Do procedimento. 2.3 Poder geral de cautela. 2.4 Medidas cautelares inominadas ou inespecíficas. 2.5 Classificação. 2.6 Concessão. 2.7 Da contestação. 2.8 Da sentença. 2.9 Da coisa julgada. 2.10 Do recurso. 3 Procedimentos cautelares específicos. 3.1 Do arresto. 3.2 Do sequestro. 3.3 Da caução. 3.4 Da busca e apreensão. 3.5 Da exibição de coisas e documentos. Conclusão. Referências. …

MATRÍCULA: 201102005169 REFERÊNCIA: SEMANA IX – PLANO DE AULA 09 PEÇA: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA ESPERANÇA/MG. Reclamação Trabalhista de nº 1234/2010 BANCO FINANÇAS S/A, inscrito no CGC sob n°.. situado na rua... bairro... Cidade/Estado, representado por seu preposto/Empregado, o Senhor... Inscrito no CPF de n°.. RG de n°., residente

contrariedade a súmula uniforme do TST ou por violação direta da CF. c) ação trabalhista contra autarquia federal submete-se ao procedimento sumaríssimo desde que o valor daquela não exceda a quarenta salários mínimos. d) a citação por edital será admitida no procedimento sumaríssimo caso as tentativas de citação por carta registrada e oficial de justiça não tenham logrado êxito. 4. Se, em reclamação trabalhista de rito não sumaríssimo, o reclamante arrolar seis…

REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANA. Processo: JOAQUIM DE CAMPOS SOUZA já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que promove em face de AUTOMÓVEIS MKZ LTDA, por seu advogado infra-assinado, tendo-se em vista a contestação apresentada pela reclamada, vem, a presença de V. Exa., para oferecer IMPUGNACÃO À CONTESTACÃO, em vista das seguintes razões de fato e de direito: O autor impugna os documentos acostados à defesa que não contém a sua…

CASO CONCRETO: Manuela foi contratada pela empresa TDB Informática Ltda., em 13/10/2008 na função de analista de sistemas e foi dispensada sem justa causa em 15/06/2010, com aviso prévio indenizado. Ajuizou ação trabalhista em 10/07/2012 postulando o pagamento de horas extras de todo período trabalhado e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias integrais e proporcionais + 1/3, décimos terceiros salários integrais e proporcionais, FGTS + 40% e aviso prévio. No entanto, no…

AO EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DE ... – ESTADO DO ... Processo nº xxxxxx-xx.xxxx.x.x.xxxx Reclamante: ... Reclamada: ... RECLAMADA, já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, vem, por intermédio de seu Advogado constituído na forma da Lei (Doc.01 – Carta de Procuração), com fulcro no art. 895, I, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT -, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO em face da Respeitável decisão…

D) são declaradas mediante provocação das partes, na primeira oportunidade que tiverem de falar em audiência ou nos autos do processo ou de ofício pelo juiz componente para julgar a lide em audiência ou em decisão na primeira oportunidade após a contestação da nulidade. Não é passível de suspensão ou de repetição do ato processual vulnerado, bem como na ocorrência de argüição pela parte que tiver dado causa à referida nulidade. Art. 794 a 798 da CLT 4 - Os honorários advocatícios, na…

Contestacao Para preparar uma contestação temos o quinquidio mínimo entre a citação e a data da audiência. Se tem 5 dias entre a data que eu recebi a citação e a data da audiência, temos um vicio. Pelo menos 5 dias o advogado tem que ter para buscar as informações para contestar. Tirando o quinquidio mínimo, nao tem prazo para contestação. Quando voce recebe uma notificação, no primeiro dia subsequente ja começa a correr o prazo. Onus da impugnação especificada, ou da concentração especifica.

Resumo de Direito Trabalhista Assunto: DIREITO TRABALHISTA Autor: SILVIA SARAIVA DIREITO TRABALHISTA CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Artigo 852, a) CLT: Determinados doutrinadores acreditam que deve-se liquidar o pedido na petição inicial, mas trata-se de uma impropriedade, pois a lei não diz que todas as ações devem ser liquidadas. Na prática, alguns advogados aumentam o valor do pedido para que este não encaixe no…

termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa; -Notificação: é fazer prova de recebimento ou de se ter dado conhecimento, de maneira incontestável, do conteúdo de qualquer ato jurídico levado à registro. É personalíssima. A lei trabalhista utiliza-se da palavra “notificação” com significado de citação e intimação. No processo do trabalho, a notificação citatória é feita nos termos do art.841, CLT. Ou seja, esta notificação é feita pro meio de registro postal, tendo…