Contestacao Para Humberto Theodoro

respectivo mandado citatório, se o réu, antes de ser citado, já constitui procurador e ingressa no processo, ele já se considera citado a partir desse momento, embora venha a sê-lo somente dias depois. Em conseqüência, o prazo para oferecimento da contestação terá início do dia em que, espontaneamente, ingressou no processo. A justificativa desse preceito reside no fato de que a citação se destina a chamar o réu a juízo, para que ele se inteire da ação que lhe é proposta e possa…

Enfim, no dizer de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, à luz de sua experiência judicante, o curador especial deve “acompanhar o processo em seu nome e defender seus interesses na causa”. (cf. Curso de Direito Processual Civil. Rio : Forense. 1996. 18ªed. Vol I - p.262) Importante destacar que esse dever de promover defesa é tão sério que a própria legislação processual faculta ao curador especial, para evitar a ocorrência da revelia, quando não dispuser de elementos específicos, a contestação…

Direito Processual Civil Brasileiro, volume 3. São Paulo: Saraiva. • MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil, volume 5: procedimentos especiais / Luiz Guilherme Marinoni, Sergio Cruz Arenhart – São Paulo: Revista dos Tribunais. • THEODORO JR., Humberto. Curso de direito processual civil, volume 3. Rio de Janeiro: Forense. • MARCATO, Antônio Carlos. Código de processo civil interpretado. São Paulo: Atlas. Processo Civil IV - Leonardo Reis de Oliveira 9…

princípio da verdade real existe e determina que os fatos devam ser realmente comprovados, não deixando espaço para verdades “formais”. Como exemplo: no processo civil, fato não contestado é considerado verdade, mesmo que não o seja. A ausência de contestação sobre determinado aspecto o ratifica, o que não acontece no processo penal. O princípio é conhecido como ‘da verdade real’ e não ‘da descoberta da verdade real’, e significa que em um processo deve-se buscar a verdade dos fatos e…

que “Título executivo é a denominação dada à prestação típica provida de forca executiva, quando certa, líquida e exigível”. Considera-se como prestação típica por não haver título executivo sem disposição expressa de lei. Segundo Humberto Theodoro Júnior, no entendimento de Carnelutti, acentua o aspecto substancial do título executivo, entendendo de forma que o mesmo é prova legal do crédito, enquanto para Liebman é um elemento constitutivo da ação de execução forçada,…

embargos mencionados no art.755 “O devedor será citado para, no prazo de 10 (dez) dias, opor embargos; se os não oferecer, o juiz proferirá, em 10 (dez) dias, a sentença”. Alguns autores como Barbosa Moreira, Humberto Theodoro e Theotônio Negrão, dizem que esses embargos não passam de contestação, já que se trata de procedimento de cognição. Há, entretanto, outros doutrinadores, como Frederico Marques e Moacyr Amaral, cujo entendimento é de que a declaração de insolvência do devedor é…

indeferimento liminar da petição inicial; • todas matérias objeto do art. 301, com exceção do inciso IX (convenção de arbitragem, que resulta no compromisso arbitral). O juiz pode reconhecer tais matéria até mesmo após o oferecimento da contestação, a teor do art. 303, II, do CPC. Constituem causa de nulidade da execução, para fins de apresentação da exceção de pré-executividade, a teor do art. 618 do CPC: • o título executivo não corresponde a obrigação liquida,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professor: Roberto Brocanelli Corona Bibliografia: Humberto Theodoro Junior Processo de conhecimento Execução Cautelar Procedimentos Especiais * Tutela antecipada Lei 10.444/2002 = alterou o art. 273 do CPC _ Fungibilidade das tutelas de urgência – art. 273, ? 7?, do CPC TUTELA ANTECIPADA Requisitos: _Requerimento da parte _Prova inequívoca _Verossimilhança das alegações _Perigo de lesão grave de difícil reparação ou _Abuso do direito

depósito e promovida à citação do requerido, existem dois posicionamento a serem adotados por este, e que implicam desdobramentos diferentes ao processo. A primeira delas diz respeito à revelia, ou seja, a inércia do réu, o não oferecimento da contestação, ou a aceitação do depósito sem ressalvas, e assim o reconhecimento da procedência do pedido, conforme disposto no inciso IV do artigo 67. E assim sendo, incidirá sobre este uma das mesmas previsões dos artigos 269, 319 ou 329 do CPC,…

dinâmica forense. Fundamente. 18. A cautelar de justificação, embora se exija, em princípio, a citação dos interessados, não é medida de caráter contencioso. Justifique. 19. Descreva o objeto da posse em nome do nascituro. 20. O conteúdo da contestação na ação de consignação em pagamento, todavia, é limitado, em que o réu não pode alegar. Justifique. 21. Nas relações de trato sucessivo, ou seja, aquelas em que, embora único o negócio realizado, pode o devedor, uma vez…