Contestacao Para Humberto Theodoro

a coisa em juízo (sob alegação de que o depositante recusou recebê-la ou nas hipóteses da parte final do art. 633 do CC) ou consigna o equivalente em dinheiro (caso a coisa desapareceu por conduta dolosa ou culposa do depositário). b) defesa (contestação e exceções - art. 902, § 2º). Dentre outras defesas, pode alegar a impossibilidade física de restituição da coisa, por ter-se perdido em razão de caso fortuito ou força maior (art. 642 c.c. 238 e 393 CC 2002), caso em que não estará…

do procedimento sumário em ordinário.” .VI – NÃO ATENDIDAS AS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 39, P. ÚNICO, 1ª PARTE E 284 DO CPC. Art. 39. Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria: I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; II - comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço. Parágrafo único. Se o advogado não cumprir o disposto no no I deste artigo, o juiz, antes de determinar a citação do…

operadoras de planos privados de assistência à saúde e as instituições financeiras ou análogas. Um outro fator que não é atribuído a um tipo empresarial mas é causa de impedimento do decreto falência é a apresentação de plano de recuperação no prazo de contestação para pedido de falência com base na impontualidade injustificada. Assim, para decretação da falência, exige-se a impontualidade injustificada (devendo ser de obrigação líquida, representada em geral por título executivo seja…

previstas em lei para tal fim. 2. Conceito do embargo de terceiro Os arts. 1046 a 1054 do Código de Processo Civil regulamentam o remédio processual concedido ao terceiro para salvar de constrição judicial seus bens integrados ao seu patrimônio. Humberto Theodoro Júnior conceitua os embargos de terceiro como sendo uma ação de natureza constitutiva, que busca desconstituir o ato judicial abusivo, restituindo as partes ao estado anterior à apreensão impugnada. Para Pontes de Miranda os…

DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Bruno Sodré Leão Patrícia Moreira Santos Direito Processual Civil I Belém 2012 Bruno Sodré Leão Patrícia Moreira Santos Contestação Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Civil I, ministrada pelo professor Henrique Mouta aos alunos do curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará(CESUPA), como requisito parcial…

processuais, as defesas de mérito podem ser: - dilatórias – quando vise protelar o exercício do direito. - peremptórias – conforme visem a total exclusão do direito material do autor. Referências bibliográficas: Theodoro Jr., Humberto. Teoria Geral do Direito Processual Civil I. 53. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2012. 822 p. Alvim, J. E. Carreira. Teoria Geral do Processo. 13. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010. 315p. Silva, De Plácido e.…

ciência inequívoca da incapacidade laboral”.3 A prescrição pode ser conceituada como um fato jurídico que cria uma exceção de direito material apta a propiciar ao devedor o poder de paralisar a eficácia da pretensão do credor. É sabido que na fase da contestação a defesa de mérito pode ocorrer de duas formas: defesa de direta e defesa indireta. Na primeira, o réu impugna o fato constitutivo do direito do autor; a seu turno, na defesa indireta, também chamada de defesa preliminar do…

Luiz Guilherme. A antecipação da tutela. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 36. 8 LOBO, Luiz Felipe Bruno. A antecipação dos efeitos da tutela de conhecimento no direito processual civil e do trabalho. São Paulo: LTr, 2000, p. 24. 9 THEODORO JÚNIOR, Humberto. O processo civil no limiar do novo século. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 81. 5 8 pedido principal, total ou parcialmente, mediante decisão tomada por cognição sumária, calcada em juízo de verossimilhança e…

19026-655, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. _____________________, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move ______________________________________ por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO , pelas razões de fatos e de direitos a seguir expostos: Após exposição dos fatos, pleiteia: (1) Reconhecimento do vinculo (2) Danos Morais; (3) Perdas e Danos – Honorários Advocatícios; Atribui à causa o absurdo valor de…

reavê-la de quem quer que a possua ou detenha. Segundo Cristiano Chaves de Farias (2013, p.244) “ [...] a imissão da posse deverá ser adotada por quem adquire a propriedade por meio de título registrado. Também podemos destacar a posição de Humberto Theodoro Júnior(2012, p.), "Posse clandestina, por sua vez, é a que se adquire às ocultas. [...] O possuidor a obtém usando de artifícios para iludir o que tem a posse, ou agindo às escondidas” A posse exercida pelo Réu é a clandestina,…