Contestacao De Execucao De Alimentos

cautelar Ex oficio? 48) O arresto previsto no processo de execução é considerado uma ação cautelar? Explique: 49) Qual o juízo competente para a interposição de uma ação cautelar? 50) É cabível intervenção de terceiros num processo cautelar? Explique: 51) Quais os requisitos necessários para a petição inicial da ação cautelar? 52) O que quer dizer, “exposição sumária do direito ameaçado e o receio de lesão”? 53) Qual o prazo para contestação no processo cautelar e esse prazo começa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA DA COMARCA DE URGENTE JUSTIFICATIVA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO Autos de Execução de Prestação Alimentícia nº *************** JESUIZ TIRADENTES já qualificado nos Autos da Ação supra, movida por ROBERTO SARMENTO representado por sua genitora NOELI SARMENTO, também qualificada, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador infrafirmado, apresentar JUSTIFICATIVA, nos termos…

composto de duas fases: uma cognitiva e outra executiva. Não obstante essas duas fases distintas, o processo é de execução. Na primeira fase destinada a prolatação de sentença que determine a restituição da coisa ao autor, e a outra fase executiva para efetivação do comando contido na sentença. É preponderante a atividade cognitiva, ressalta, Alexandre de Freitas Câmara posto que a execução se restringe a cumprir o mandado (artigo 904 CPC). Desta forma, há um ato executivo num processo…

garantia de futura “execução por quantia certa”; não constitui antecipação da penhora ou da futura execução, mas medida protetiva de resguardo de bens suficientes para a garantia da futura execução por meio da penhora. Ação principal: Execução por quantia certa. os bens arrestados: ficarão depositados, e, posteriormente, o arresto será convertido em penhora. espécies: preparatório ou incidental a uma ação principal de conhecimento, de natureza condenatória, ou de execução por quantia…

GABARITO – SIMULADO DA OAB/2012.1 DIREITO CIVIL PEÇA PROCESSUAL A competência é a comarca de Colinas-/TO - competência do artigo 100 do CPC. A peça a ser elaborada é uma AÇÃO DE ALIMENTOS para fixação de alimentos provisórios. O titular da ação é o menor Raymundo Fagner Piedade Nonato, representado por sua genitora Artemisa Trindade Piedade. As partes devem estar qualificadas a teor da dicção do artigo 282 do CPC. A peça deve trazer, alem dos fatos que deverão estar coadunados…

podem alterar a competência de acordo com sua vontade (no momento inicial), pois é relativa. c) em razão do território Leva em consideração a comarca. Art. 94 CPC Art. 96 a 99 ler em casa. Alimentando: menor / Alimentante: quem paga o alimento. - No caso de acidente de transito convem ser no foro do autor. apesar de poder ser no do fato. - Art. 230 comarcas contínuas. oficial de justiça pode atuar na comarca vizinha. - As partes podem alterar a competência…

de 7/7/2005 (D.O.U 8/7/2005). Disciplina/Componente Curricular: Processo Civil IV Período/Série: 9ª Carga horária (em horas): 72 Pré-requisito: Inexistente 1. EMENTA: * Ação Cautelar; Processo Cautelar; Medidas Cautelares; Sentença e Execução em Processo Cautelar; Recursos no Processo Cautelar; Responsabilidade Civil Decorrente da Medida Cautelar; Procedimentos Cautelares Típicos; Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa; Jurisdição Voluntária. | 2. OBJETIVOS *…

por intermédio de suas procuradoras infrafirmadas, propor: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro na Lei 5.478/68 e artigo 5º do Código Civil, em face de: xxxxxx, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n° xxxx, nascido aos xxxx, residente e domiciliado na rua xxxxx ,pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS Através de uma Investigação de Paternidade c.c. Alimentos, feita no ano de xxx restou provado que o requerente é pai do requerido, por…

dos réus. Obs: Eficácia subjetiva de intervenção litisconsorcial = se o litisconsórcio for simples o ato e omissão praticados por um não ajudam nem atrapalham os demais. Se o litisconsórcio for unitário os atos positivos praticados por um (contestação/recursos) atinge os demais. Com tudo se o ato for negativo (confissão), e considerado ineficaz. Obrigatoriedade = necessário/Facultativo Necessário = quando você deve forma (art. 47CPC). Facultativo = quando você pode formar. ___________

obter do órgão judicial ad quem aumento do valor da indenização ? Justifique. 3ª. Questão: Pato Donald e Pateta requereram, judicialmente, de Imóveis e Construções Tio Patinhas Ltda, o cumprimento da obrigação de fazer, no sentido de prosseguirem na execução das obras contratadas, ou que seja determinada a rescisão contratual, com perdas e danos, caso o juiz não acolha o primeiro pedido. Os réus, validamente citados, contestaram o pedido, argüindo preliminar de inépcia da inicial, por…