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GABARITO – SIMULADO DA OAB/2012.1
DIREITO CIVIL

PEÇA PROCESSUAL
A competência é a comarca de Colinas-/TO - competência do artigo 100 do CPC.
A peça a ser elaborada é uma AÇÃO DE ALIMENTOS para fixação de alimentos provisórios. O titular da ação é o menor Raymundo Fagner Piedade Nonato, representado por sua genitora Artemisa Trindade Piedade. As partes devem estar qualificadas a teor da dicção do artigo 282 do CPC.
A peça deve trazer, alem dos fatos que deverão estar coadunados com o enunciado do problema (não o excedendo), um tópico Do Fundamento Jurídico (ou Do Direito) onde deverá o aluno fundamentar sua ação nos artigos. 1694 a1710 e Lei 5478/68 – Lei de
Alimentos LA.
O aluno devera também abrir um tópico ou fundamentar o pedido de fixação de alimentos provisórios.
Nos pedidos o aluno deverá pedir : a- A concessão da liminar para que sejam fixados alimentos provisórios na quantia de no mínimo 30% do salário do requerido, alem de sua inserção no plano de saúde e concessão de uma parte da cesta básica – obs: o aluno deve prioritariamente pedir a porcentagem dos alimentos provisórios, os demais pedidos são acessórios mas estão corretos; b- A procedência da ação para que torne os alimentos provisórios em definitivos; c- A intervenção do MP em todos atos processuais; d- A citação do requerido para apresentar contestação no prazo legal ou audiência uma a depender do juízo; e- A dispensa da audiência de justificativa e designação de breve audiência uma; f- Expedição de oficio ao empregador do requerido para que informe nos autos sua remuneração e demais parcelas agregadas, como: cesta básica, plano de saúde, diárias, etc... (esse pedido é facultativo); g- Rol de testemunhas qualificadas na inicial.
O valor da causa será 12 X o valor mensal pedido, qual seja: aproximadamente R$
10.800,00.
Deve ainda constar a data e assinatura dos advogados, e logo abaixo o rol de testemunhas qualificadas.

QUESTÃO 1. Mônica ajuizou ação, visando