Contestacao De Execucao De Alimentos

EMBARGOS À EXECUÇÃO nos autos de nº 141/1.12.0003899-9, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE No mandado citatório consta o valor de R$ 7.464,00. Ocorre excelência, que não há nenhuma razão plausível e racional para este valor tão acima do alegado, e sendo assim, se vê claramente um excesso de execução.Vejamos as decisões a seguir: Acórdão nº 70038218905 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava CâmaraCível, 14 de Outubro de 2010 ALIMENTOS.…

Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido? Explique. Não; unitário: sentença uniforme para todos. Ocorre no litisconsórcio necessário em razão da natureza da…

dia 30.01.14 à assistida Aline Beatriz de Mattos Sales, mãe de Paulo Vinícius de Mattos Seixas, acionado em Negatória de paternidade cumulada com pedido de exoneração de alimentos. Realizada contestação ao processo supracitado, e petição de execução de alimentos, pois a parte tinha em mãos titulo executivo extrajudicial de alimentos. O segundo caso versou sobre empréstimo indevido, o assistido Sr. Matias Ferreira dos Santos tinha sido convocado para audiência, contudo confundiu-se e…

causa do descarregamento das pilhas. Então no trigésimo dia após a entrada na caverna os exploradores foram enfim resgatados. Nota-se então que Roger havia sido morto e servido de alimento a seus companheiros. Como tese de defesa, os quatro acusados declararam que Roger foi o primeiro a propor que buscassem alimento na carne de um dentre eles para que, os outros quatro conseguissem sobreviver. Propôs que a escolha fosse feita na sorte, com um par de dados, que a própria vítima…

(mandato incluso) com escritório profissional no endereço infra impresso, onde recebe as intimações e notificações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 297 e 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da Ação de Alimentos, que lhe move João Carlos, seu filho, menor de idade, representado por sua genitora, Maria dos Santos, brasileira, solteira, vendedora, portadora do RG nº............, inscrita no CPF/MF nº...........,…

civil, vários modos de extinção e quitação das obrigações, decorrentes de contratos e outros negócios jurídicos celebrado por pessoas, com o seu cumprimento libera-se o devedor, via de regra. Os modos de extinção podem ser diretos, quando ocorre a execução voluntaria da obrigação, ou indiretos, quando o pagamento não é extinto conforme o que foi previamente estabelecido, sendo o pagamento a principal forma de extinguir a obrigação de forma direta. Já na formas indireta temos a…

dispõe: Após a avaliação, poderá mandar o juiz, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária: I - reduzir a penhora aos bens suficientes, ou transferi-la para outros, que bastem à execução, se o valor dos penhorados for consideravelmente superior ao crédito do exeqüente e acessórios.Em execução, penhorado imóvel do devedor, este, após a designação de datas para as praças, e invocando o artigo 685, I, requereu a substituição do bem penhorado por outro, que diz ser de valor…

questão de mérito. Ex.: A promove uma ação de alimentos em face de B. Alimentos é o mérito. B contesta e diz que não é pai. Ex2.: A pede a dispensa de pagar tributo (pedido, mérito). A causa de pedir é que a lei é inconstitucional. Isso tem que ser analisado antes do pedido. È uma questão prejudicial a questão da lei ser inconstitucional ou não. Normalmente, a questão prejudicial está localizada na causa de pedir ou na contestação. O juiz primeiro aprecia as…

Santa Catarina Proc. nº. ....... João... já devidamente qualificado por sua advogada e procuradora infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta em face ......., a presença da V. Exa, apresentar CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzido. I – DOS FATOS O Requerente entrou com ação de execução de alimentos, pois o requerido não vem cumprindo o que foi acordado. Em sua justificativa, o requerido alega por questão da crise econômica que…

a medida anteriormente concedida. - Recurso cabível: Contra decisão que aprecia o pedido de antecipação, concedendo-o ou denegando-o, o recurso será sempre o agravo de instrumento. DA TUTELA CAUTELAR O processo, seja de conhecimento, seja de execução, demanda tempo, do que decorrem riscos. A tutela cautelar foi os mecanismos inicialmente criado para afastar ou minorar os riscos decorrentes da demora do processo. Mais tarde, a ela veio se juntar a tutela antecipada, que também pode…