Contestacao alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA DA COMARCA DE

URGENTE
JUSTIFICATIVA ACERCA DA
IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO

Autos de Execução de Prestação Alimentícia nº ***************

JESUIZ TIRADENTES já qualificado nos Autos da Ação supra, movida por ROBERTO SARMENTO representado por sua genitora NOELI SARMENTO, também qualificada, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador infrafirmado, apresentar JUSTIFICATIVA, nos termos no disposto no artigo 733, parte final, do Código de Processo Civil, conforme segue:

I - RESUMO DA INICIAL

Ingressou a Exequente com a presente ação objetivando o recebimento da importância de R$ 1.684,05 (um mil seiscentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos), quantia relativa às pensões dos meses de abril, maio e junho, de 2012 vencidas em cada dia 10 subsequente, requerendo a prisão do Executado caso não efetue o pagamento da dívida.

Alega na inicial que o Executado é divorciado, dentista, e que, por isso tem plenas condições financeiras de pagar os alimentos fixados judicialmente.

A inicial, desde o seu início, não retrata a realidade dos fatos, conforme se verá abaixo.

II - DO CABIMENTO DA JUSTIFICATIVA

Prevê o artigo 733 do Código de Processo Civil:

"Art. 733. Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo”.

Consta no mandado de citação recebido pelo Executado: “Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, pagar as três últimas parcelas, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-las sob pena de prisão”.

Sublinhamos ambas.

Quanto à possibilidade da apresentação da Justificativa e sua natureza, explica João Roberto Parizatto:

"A terceira e última hipótese refere-se à oportunidade do devedor de alimentos, para no mesmo prazo, justificar a impossibilidade