Contestaçao De Uma Ação De Alimentos

qualificadas nos autos n. 709/2014 de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS proposta por ANTONIO SOUZA, igualmente qualificado, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, o que faz com fundamento nos artigos 297, 298, 300, 301 e 302 todos do CPC c/c art. 1.694 e SS do CC, apresentar CONTESTAÇÃO, o que fazem mediante os argumentos abaixo especificados: I-BREVE RESUMO DA INICIAL O autor alega quanto à ex-esposa, que esta não precisa mais dos alimentos, pois já possui um…

investigação de paternidade é sempre o ordinário, pois se trata de ação de estado, tendo como principal objeto uma sentença declaratória do “status familiar”, com principal fundamento no art. 1.606 do Código Civil ao dispor que a ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz. A ação é iniciada em conformidade com o disposto no art. 282 do Código de Processo Civil, sendo a ação de investigação de paternidade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARAGUAÍNA – TO. Ação de Revisional de Pensão Alimentícia. Processo n°: 2011.0012.4061-3 Requerente: JAIR DE JESUS DIAS DA ANUNCIAÇÃO JANAINE RIBEIRO DIAS, brasileira, solteira..... e JALISON MANUEL RIBEIRO DIAS, brasileiro, menor, neste ato legalmente representados por sua genitora EDIVANI RIBEIRO DE BRITO ANUNCIAÇÃO, brasileira, casada, técnica em…

AMARANTE BRITO RESPOSTA DO RÉU • CITADO, o réu pode oferecer contestação, exceções processuais e reconvenção, no prazo de 15 dias ( artigo 297, do CPC). • Pode, ainda, no prazo da resposta, oferecer a denunciação da lide (art. 71 do CPC), a nomeação à autoria (art. 64 do CPC), o chamamento ao processo (art. 78 do CPC), a impugnação ao valor da causa (art. 261 do CPC) e a declaração incidente (arts. 5 e 325). DA CONTESTAÇÃO • A CONTESTAÇÃO É O VEÍCULO DA DEFESA: • Espécies de Defesa:…

qualificada nos autos em epígrafe, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu curador, nomeado no sequencial 12.1, abaixo assinado, oferecer CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL em face de...., também qualificado na Ação de Divórcio Litigioso, pelos fatos e motivos a seguir expostos: I – SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de uma ação de divórcio litigioso, sem partilha de bens, em que....move contra...... O Requerente e a Requerida contraíram matrimônio em 25/01/1967, sob…

MASCARENHAS SALGUEIRO JANAÍNA BERENICE SALGUEIRO, já qualificada nos autos em epígrafe, na AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, DE ALIMENTOS E GUARDA DE MENOR, que move em face de Júlio Mascarenhas Salgueiro, vem, através de sua procuradora que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência apresentar a presente RÉPLICA à Contestação do réu, nos termos a seguir expostos: 1. O réu afirma que "restringiu o acesso" a criança pensando…

procuração em anexo, com endereço profissional na Rua Amarela, nº10, Santa Cruz, Rio de Janeiro, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 39 do CPC, apresentar: CONTESTAÇÃO nos autos da Ação de Alimentos proposta por MOEMA DA COSTA, portadora do RG 1.236.476 IFP/RJ, brasileira, solteira, desempregada, residente e domiciliada a Rua Noventa e Quatro, n.º 6, Bairro Santo André, Fortaleza/CE, CEP:…

Contestação Em face da ação que lhe move Alice Prado, brasileira, profissão, estado civil, portadora do RG nº(...) e do CPF nº(...), residente e domiciliada na (endereço completo com CEP) pelos seguintes fundamento de fato e de direito a seguir expostos: Da Tempestividade Interponho a defesa dentro do prazo legal de 15(quinze) dias, como estabelecido no artigo 297 do Código de Processo Civil. Dos Fatos Como alegado na inicial Alice Prado propõe uma ação de alimentos contra

por mais de 30 dias, atos e diligencias que lhe competem. - O juiz deverá intimar o autor, no prazo de 48 horas, para que se manifeste se tem interesse ou não no processo. 4) Pela carência de ação. - Verificada por meio da ausência das condições da ação ( legitimidade da causa – interesse processual – Psb jurídica do pedido). 5) Pela falta dos pressupostos de constituição e validade do processo. 6) Pela litispendência, perempção e coisa julgada.

de um juiz ser julgado por outro, mesmo que haja anuência expressa das partes. 11-Princípio da imparcialidade do juiz: É aquele que coloca o juiz entre as partes, visando o tratamento igual, e a justa decisão. Arts. 135 ao138 do CPC. 12-Princípio da ação: Segundo este princípio e a vontade da parte que instaura o processo, movimentando a marca judiciaria, caso concreto. Têm como decorrência o fato de que o juiz não pode agir de ofício, devendo esperar a revogação das partes. 13-Princípio…