Contestaçao De Aposentadoria Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE IMPERATRIZMA. CICERO JOSÉ DA COSTA, brasileiro, casado, aposentado, natural de Campos Sales – CE, nascido aos 30.11.1935, com 75 anos de idade,portador do RG nº 039881412010-7 SSP-MA, inscrito no CPF nº 067908953-53, residente e domiciliado na Rua Quintino Bocaiuva, nº 436, Bairro Bonsucesso, CEP 65905-050,nesta cidade de Imperatriz-MA, por seu advogado infra-assinado, constituído na forma…

mandato já acostado aos autos e que recebe intimações à Av. Tancredo Neves, nº 273, Centro Empresarial Iguatemi, Bloco B, sala 429/430, Pituba, Salvador-Bahia, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fulcro no art. 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO com pedido de reconsideração de liminar deferida aos termos da Ação de Alimentos proposta por XXX, XXX e XXX, partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, de acordo com os motivos de fato e de direito a seguir expostos:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ____________________ PROCESSO Nº AUTOR(A): RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O(a) autor(a), qualificado(a) no feito em destaque, vem à vossa presença com o fito de impugnar o teor da contestação apresentada pela entidade ré, com supedâneo nos argumentos a seguir lançados. DAS PRELIMIARES ARGUIDAS: ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA A Caixa é parte legítima para ocupar o pólo passivo da demanda. …

Pergunta-se? a) Em qual Justiça deve ser interposta a ação? Qual dispositivo constitucional estabelece?. b) Tal Justiça é comum ou especial? c) Se o Juiz julgar improcedente a demanda, qual Tribunal deverá julgar o recurso interposto por João? 7)Marcelo ajuíza Ação contra Alberto, com o intuito de receber valores não pagos pelo último. Este, após a citação, apresenta contestação, seguindo o processo o curso normal. a) Em outro processo, Marcelo e dois irmãos, conjuntamente e sem qualquer…

os ombros do oprimido, a túnica do opróbrio. Que eu não tema César e nem, por temor dele, pergunte ao poviléu se ele prefere Barrabás ou Jesus.” (In A PRECE DE UM JUIZ) PENSÃO POR MORTE EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VITORIA/ES. MARIA DA PENHA RIBEIRO DA VICTORIA, brasileira, viúva, costureira, portadora da CI n.º. 910.539/ES, inscrita no CPF sob o n.º. 998.024.307-49, residente à Rua Clarício Alves Ribeiro, 09, CEP…

por dano moral no valor de cem salários mínimos, totalmente amparada pelo art. 5º, XXXV da Constituição Federal. Em defesa, o INSS argumentou que o benefício recebido pelo marido da autora não era como afirmado pela mesma, aposentadoria por invalidez, mas sim, benefício de amparo social que não gera concessão de pensão por morte. Julgado totalmente improcedente o pedido da autora, o juízo monocrático encerrou sua função jurisdicional com base…

......................12 12.3 PARA OBTENÇÃO DE ORDEM LÓGICA....................................................12 13.0 MODELO DE PETIÇÃO/PEÇA 13.1 Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais....................................12 13.2 Alegações Finais - Crime de Estelionato e Emissão de Duplicata Simulada......16 13.3 Contestação à Ação de Alienação de Coisa Comum - Ação Desnecessária........21 14.0 CONCLUSÃO......................................................................

JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ. AUTOS: 5011642-90.2011.404.7002 AUTOR(A): GILMAR DA CRUZ RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia pública federal, representado pela PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, nos autos em epígrafe, por intermédio de sua Procuradora Federal in fine assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Ex.ª, apresentar CONTESTAÇÃO à pretensão…

EXCELENTÍSSIMO SR. Dr. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ – RJ. PROCESSO N° vem pela presente por sua advogada e bastante procuradora, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para apresentar sua CONTESTAÇÃO aos fatos e fundamentos contidos na AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, que movem , da forma que passa a aduzir: I – PRELIMINARMENTE I.I – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSUM” Os autores incluíram a 2ª Ré no pólo passivo da demanda com o nome de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB: Fulano de Tal, aposentado, portador do CPF nº 00000000, residente e domiciliada à Rua xxx, xxx, por intermédio de sua advogada adiante firmada, constituída mediante instrumento de mandato em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em desfavor do BANCO Sicrano, instituição…