EXERCICIO REVISA O TGP 2014

Revisão
1) João e Pedro disputam a propriedade de um bem situado no limite dos municípios de Altos e Beneditinos. O primeiro ajuíza a ação no Município de Altos na data de 15 de agosto de 2008, enquanto que o segundo ajuíza a mesma ação no dia 14 de agosto de 2008 no município de Beneditinos.
O juiz de Altos despachou o processo determinando a citação em 08/09/08 enquanto que o de Beneditinos realizou o mesmo ato em 10/09/08. Ocorre que a citação válida ocorreu no processo de Altos em 25/10/2008, ao passo que tal ato só ocorreu em Beneditinos no dia 20/10/2008. Responda:

a) O caso apresentado refere-se a competência absoluta ou relativa? Explique.
b) Quem é o juízo prevento? Explique.
c) Após o ajuizamento da ação há alguma possibilidade de alteração no local onde deveria ser julgada a ação? Explique.
d) Poderia ser interposta exceção de incompetência no caso acima apresentado?
e) Poderia o Magistrado reconhecer a incompetência de ofício? Comente.

2)Um Banco, cuja personalidade jurídica é de direito privado, ajuíza ação de cobrança contra um correntista, no endereço da sede do Banco, em razão de contrato de adesão que estabelecia como competente tal foro. O Magistrado, ao despachar o processo, entende que o juízo competente para processar e julgar a ação é o do domicílio do réu, razão pela qual reconhece sua incompetência e encaminha os autos ao correspondente juízo. Sobre a situação apresentada responda:

a) Poderia o juízo declarar a incompetência de ofício no caso apresentado vez que se trata de competência relativa ou agiu contrariamente ao ordenamento jurídico? Explique.
b) Caso o juiz não houvesse reconhecido a incompetência o réu poderia interpor exceção de incompetência? Comente
3)Há disputa eleitoral envolvendo Sindicato de Servidor Público Estadual. Por conta da disputa, foi ajuizada Ação na Justiça Comum Estadual, tendo o Magistrado a quem foi distribuída a ação declinado da competência e remetido os autos à Justiça Especializada do Trabalho.