Contestaçao Civil Com Preliminar E Prejudiciais E Merito

havendo transitado em julgado a sentença b) O que, por seus costumes, não for digno de fé. c) O inimigo capital da parte, ou amigo íntimo d) O que tiver interesse no litígio. Art. 829 da CLT - A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação. Não se ganha o processo com número de testemunhas, mas com qualidade de seus depoimentos. Como levar…

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, da Litisdenunciada BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS pelos seguintes fatos e fundamentos. I. PREJUDICIAL DE MÉRITO Não assiste razão a Litisdenunciada Bradesco, pois o acidente ocorreu em 05 de maio de 2004 e a demanda foi proposta em 04 de maio de 2007, portanto dentro do prazo de três anos concedidos pelo Código Civil, em seu artigo 206, IX. Portanto o direito não está prescrito como alega a Litisdenunciada. Diante do exposto, deve ser afastada a…

Direito Processual Civil II Cognição Eventual e Exauriente - Sumária – A investigação deverá ser superficial e não aprofundada como na exauriente. Por se tratar de um caso sumário, o tempo é menor, o que justifica a superficialidade das investigações. Existem diferentes graus de sumariedade, pois algumas ações são muito superficiais e outras nem tanto. (Ex: medida cautelar e liminar). Rarefeita – A cognição do processo de execução. Nesse caso a cognição é muito menor do que nos casos de

nas verbas rescisórias relacionadas no parágrafo interior. | RESOLUÇÃO DA PROVA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP. “B”, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG nº, inscrita no CPF sob nº e no PIS sob o nº, portadora da CTPS nº, residente e domiciliada no endereço completo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu…

disciplinam a convivência entre as jurisdições de países diferentes. Exclusiva (Art. 89º CPC): Casos de competência exclusiva da jurisdição brasileira, ou seja, nenhum outro país é legitimado para julgá-la. Se forem julgados fora, a sentença de mérito não terá valor algum aqui, pois não passará pela homologação do STJ. São dois os casos: situações envolvendo imóveis situados no Brasil, e a realização de inventário ou partilha de bens que estejam localizados no Brasil (não importa de…

em epígrafe, com fulcro no artigo 847 da CLT, a presente CONTESTAÇÃO em face da reclamação trabalhista nº...ajuizada por LUZMARIA DA SILVA PRATA,brasileira, casada, vendedora pracista sênior, portadora do CPF nº007.006.005-04 e CTPS nº 0112 série 1001, residente na rua Várzea da Palma, nº 45.423, Bairro Riacho das Aroeiras, Belo Horizonte/MG, CEP 99.444-002 pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 1. Preliminares – Inépcia da Inicial Artigo 295 I CPC A…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. MATERIAL X FORMAL Direito material é o conjunto de regras e princípios que disciplina as relações jurídicas entre as pessoas pertinentes a bens da vida ou utilidades da vida, impondo obrigações e garantindo direitos. e.g. código civil, código penal. Direito formal é o conjunto de regras e princípios que disciplina as relações das pessoas que buscam a prestação da tutela jurisdicional como propósito de se obter a efetiva garantia do direito material.…

no CNPJ sob o nº 000.001/0001-90, com sede em 212 Sul, alameda 07, lote comercial 04, CEP 77023-876, vem, à presença de V. Exª., com o devido respeito e acatamento, por seus Advogados infra firmados, com fundamento no art. 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO nos Autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe é movida por EDMILSON PEREIRA RODRIGUES, portador da Cédula de Identidade RG nº 554.302 SSP-TO, inscrito no CPF sob nº 0009.500.234-09, residente e domiciliado na quadra 507 Norte, alameda…

O agravante precisa requerer expressamente em sua apelação ou contra-razões. Tem a finalidade de evitar a preclusão da decisão interlocutória. É um recurso dependente, somente será julgado, se a parte expressamente reiterar suas razões como preliminar de Apelação. É julgado na mesma sessão – antes da apelação – já que dependendo do resultado de seu julgamento a apelação poderá ficar prejudicada. Juiz de primeiro grau pode se retratar de sua decisão – deve antes ouvir o…

QUESTIONÁRIO DE PROCESSO CIVIL III (PROVA – 1º BIM – 6º SEM) TEORIA GERAL DAS PROVAS: AULA DO DIA 12-08-2014. Caderno. 1 – Depois de oferecida a resposta do réu, o autor será intimado através de seu procurador, explique para que: - Para no prazo de 10 dias oferecer réplica à contestação; acaso seja oferecida outra espécie de respostas como: reconvenção, impugnações e exceções, da mesma forma será intimado o procurador do autor para falar. 2 – O réu tem obrigação de…