Contestaçao Civil Com Preliminar E Prejudiciais E Merito

Julgada Julgamento do processo O julgamento do processo pode ocorrer em qualquer momento ou fase processual; como vimos, o juiz pode sentenciar assim que receber a inicial (para extinção do processo), e também poderá julgar o leito após a contestação, por considerar desnecessária a dilação probatória (julgamento conforme o estado do processo), ou, ainda, poderá proferira decisão final depois de encerrada a instrução processual. Em caso de dilação probatória, encerrada a instrução…

... 14 Esboço da petição inicial .............................................................................................................. 18 Competência no código de processo civil ..................................................................................... 19 Estrutura e requisitos da contestação ............................................................................................ 20 Organograma do procedimento sumário ...................................................

remetidos ao processo de conhecimento. 2. O Processo Inicia-se com a Petição Inicial e finaliza com a sentença.  Inicial Art. 282 - A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; V - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos…

Réu: FELIX SOARES E AIRTON GOMES. FELIX SOARES, Brasileiro, solteiro , médico, carteira de identidade 002/IFP, CPF: 52437, residente na Rua das Flores , nº 424/casa, por seus Advogados ao final subscritos, vem perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz pelos fatos e fundamentos jurídicos aduzidos a seguir. 1. DOS FATOS Felix Soares foi citado em uma ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, proposta por MENERVAL FAGUNDES, que é o dono da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE - MG: Ação Civil Pública Processo nº 0030483-65.2014 Joca, brasileiro, agricultor aposentado, portado do CPF sob nº ... e RG nº ..., SSP/MG, casado com Rosa, brasileira, agricultora aposentada, portadora do CPF sob o nº ... e RG sob o nº ..., residentes e domiciliados no Sítio Constelação, s/n, Bairro Estrelinha, município de Estrela, estado de Minas Gerais, através de…

é determinação de rumo, o juiz deve tomar um desses caminhos: a) extinção do processo (art. 329); b) julgamento antecipado da lide (art. 330); I) quando a questão de mérito for só de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência e II) ocorrer a revelia. c) audiência preliminar ou de conciliação (art. 331) – prazo máximo de 30 dias – obtida a conciliação, é a mesma homologada, extinguindo-se o processo. Não obtida, o juiz fixará os…

Estágio Supervisionado Civil e Empresarial II - Tatifgi@hotmail.com 1º BIMESTRE Petição Inicial O procedimento ordinário é o mais amplo, complexo e abrangente. Em regra na justiça comum 90% das ações são no procedimento ordinário. Considerações Preliminares: - Peça mais importante para o autor, tem que pedir tudo que for possível, utilizar todos os artigos, com o máximo de informação. - Princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, CF). todos tem acesso à justiça, o acesso

juntou os documentos de fls. 05 usque 14. Regularmente citada, a empresa ré apresentou contestação (fls. 19/25), onde aduz, preliminarmente, que há erro na forma processual, pois a autora elegeu o procedimento ordinário para receber os valores pleiteados, quando deveria ter valido-se do processo de execução, vez que as apólices são consideradas títulos executivos extrajudiciais. No mérito, argumenta a contestante que a autora não providenciou a documentação exigia…

recebimento, ou não for encontrado, far-se-á a notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar os atos do juízo ou, na falta, afixado na sede do juízo (art. 841, § 1º, da CLT). No processo do trabalho, diferentemente do processo civil, a notificação para que o reclamado compareça à audiência não é feita na pessoa de seu representante legal e sim a qualquer de seus prepostos encontrados pelo carteiro, do qual tomará a assinatura de recebimento da notificação. Em…

PROCESSO CIVIL I. JURISDIÇÃO É o poder-dever do estado em fazer justiça e dirimir os conflitos de interesse. 1. Contenciosa: é jurisdição, pressupõe lide 2. Voluntária: "é a administração pública dos interesses privados". Existem situações em que a despeito de não haver conflito o estado deseja intervir na esfera jurídica das partes para que se produza seus regulares efeitos (separação consensual, interdição). Contenciosa Lide Parte (parcial, cada um busca o seu interesse) …