Contestação Trabalhista De Laudo Pericial

de Locações: art. 5º = DP e art. 22º = DM Teoria de Robert Alexy: Norma é: - Regras – art. 458º II CPC – de maneira específica. - Princípios – art. 93º IX CF – são mais abstratos e gerais - Disciplina de TGP abrange os Processos Civil, Penal e Trabalhista. - Na falta das regras no CPP e CPT, aplica-se as do CPC. Redação sobre a candidatura de pessoas com a “ficha suja”. Artigo no e-mail da turma – perguntas: - O autor acredita que a redução dos prazos e recursos processuais seja uma…

reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. 12. Princípio da Impugnação Especifica: Sobre os fatos narrados na inicial não se admite na contestação a negativa geral, devendo contestar individualmente cada pedido. Exceção: (art. 302, III, parágrafo único do CPC) 13. Princípio da Extrapetição: O Juiz pode agir de oficio de acordo com os seguintes exemplos:(art. 496 da CLT)…

11 a 12 5. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO................................................................. 13 a 19 5.1 Impostos Municipais Estaduais e Federais 5.2 Impostos Não Cumulativo 5.3 Tributação do Lucro com Base no Lucro Real 6 PERICIAL CONTABIL 20 a 28 7 CONTABILIDADE E O TERCEIRO SETOR 29 a 33 7.1 O Papel da Contabilidade nas Entidades do Terceiro Setor 7.2 Exemplo de uma Entidade do Terceiro Setor 8 CONCLUSÃO 34 9 REFERÊNCIAS 35 1. INTRODUÇÃO A…

CLT realmente ocorreram, sob pena de concluir-se pela dispensa imotivada, forte nos princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego, mormente por ser a justa causa a pena mais grave aplicável ao empregado na relação jurídico/trabalhista. III - DANO MORAL. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. Em sendo divisados no contexto fático- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO Processo 0000293-87.2010.5.14.0071 2…

nº 30, Bairro , Nova Santa Rita/RS, CEP 92480-000, por seu procurador signatário, estabelecido profissionalmente no endereço constante no instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra a empresa INFRAAL ADMINISTRAÇÃO LTDA, estabelecida na Av. Severo Dullius, nº 500, Bairro São João, Porto Alegre/RS, CEP 90200-310, e contra CIA DE CIMENTOS DO BRASIL – CIMPOR CIMENTOS, estabelecida na Estrada dos Morretes, s/nº,…

advogada “in fine” assinada, conforme instrumento de mandato incluso, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em epígrafe que tramita por esta D. Vara proposta por EDUARDO , vem respeitosamente a presença de V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO que se consubstancia nas seguintes razões: PRELIMINARMENTE DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA O reclamante não submeteu previamente a demanda de natureza trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia instituído no âmbito do sindicato da…

nesse profissional. Vamos relembrar qual o conceito de Perito Contador, de acordo com as Normas do Conselho Federal de Contabilidade? “2.1.1 - Perito é o Contador regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade, que exerce a atividade pericial de forma pessoal, devendo ser profundo conhecedor, por suas qualidades e experiência, da matéria periciada” (NBC PP 01 – Item 2 – Resolução CFC n. 1.244/2009). Conforme observamos, para o exercício da especialidade de Perito…

Tribunal Regional do Trabalho (2ª instancia) -Ações rescisórias começa no TRT -Dissídio coletivo TST: Tribunal superior do Trabalho ( 3ª instancia ou instancia maior trabalhista) -Se o processo versar sobre matéria constitucional vai p o STF -o STJ so julga processo trabalhista em conflitos de competência entre justiça comum e trabalhista. Procuradoria do trabalho ou MPT: Ele tem funções específicas -Não atua ao lado do juiz, só atua se for parte (interesse publico) ou se o…

Araújo nº 333, Jardim Lourdes, Guaianazes, São Paulo, CEP. 08.452-440, São Paulo, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (instrumento anexo - doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar, CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista proposta por GERALDA , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA A reclamada como se pode conferir em seus documentos encartados em anexo, é…

1. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA CAUTELAR 2. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE POSTULA A REINTEGRAÇÃO POR CLÁUSULA NORMATIVA (ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO). 3. CONTESTAÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE DISCUTE VÍNCULO DE EMPREGO E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 4. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO