Contestação Trabalhista De Laudo Pericial

indeferimento da benesse de n. 151.692.625-5, requerida em 30-6-2010, pois o INSS reconheceu apenas 21 (vinte e um) anos, 02 (dois) meses e 06 (seis) dias de contribuição (Carta de Indeferimento anexa). No entanto, conforme demonstram os vínculos trabalhistas pre-sentes na CTPS em anexo, durante a maior parte de sua história laborativa, o Autor trabalhou como instalador de linhas telefônicas, técnico em telefonia e linheiro, exposto, de modo habitual e permanente, a agentes insalubres…

Dissídios Trabalhistas Vol 31 - Direito do Trabalho - 001-014.indd 1 19/4/2011 15:46:31 Vol 31 - Direito do Trabalho - 001-014.indd 2 19/4/2011 15:46:31 César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Processo do Trabalho Justiça do Trabalho e Dissídios…

técnica 40 - 41 Cronograma 42 - 45 Conclusão 46 TERMO DE DILIGÊNCIA 47 - 56 Aplicabilidade 49 - 54 Estrutura 55 - 56 LAUDO E PARECER PERICIAL CONTÁBIL 57 - 88 Apresentação do laudo e do parecer pericial contábil 60 - 66 Terminologia 67 - 79 Estrutura 80 Assinatura em conjunto 81 - 83 Laudo e parecer de leigo ou profissional não habilitado 84 Esclarecimentos do laudo e do parecer pericial contábil em audiência 85 - 86 Quesitos e respostas 87 Quesitos novos MODELOS 88 OBJETIVO 1.…

de Acidente do Trabalho IV.1 Segurados Abrangidos V. Efeitos do Acidente no Contrato de Trabalho V.1 Estabilidade V.2 Aviso Prévio V.3 13º Salário V.4 Férias VI. Caracterização do Acidente de Trabalho pelo INSS VI.1 Agravamento do Acidente VI. 2 Contestação da Empresa VII. Comissão de Prevenção de Acidentes VIII. Convênio de Assistência às Vítimas de Acidentes IX. Preenchimento da CAT X. Jurisprudências Relacionadas XI. Fundamentação Legal I . Conceito Entende-se como acidente do…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Jairo Halpern 29 de julho de 2013 Meios de solução dos conflitos trabalhistas Existem três meios para solucionar conflitos no âmbito trabalhista: a autocomposição, a heterocomposição e a autodefesa ou autotutela. Autocomposição: Na autocomposição, o conflito é resolvido sem a intervenção de terceiros. Consiste no consenso entre as partes em convenção ou acordo coletivo. Nesse âmbito tem-se as comissões de conciliação prévia, que são paritárias

salários mínimos correspondem a R$ 31.520. 8.1. PROCEDIMENTO SUMÁRIO O procedimento sumário, instituído pela Lei 5.584/70, não está previsto na CLT. Tem por finalidade garantir maior celeridade aos processos trabalhistas cujo valor da causa não ultrapasse dois salários mínimos. Estas causas trabalhistas, também chamadas de “dissídios de alçada. Quando o valor da causa for inferior a dois salários mínimos, será dispensável o resumo dos depoimentos, devendo constar na ata a conclusão do…

ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DE SEXO OPOSTO  Questão social – demanda na sociedade desta união.  Tratamento inicial – relação comercial – era a forma que era tratada esta união. Houve também o entendimento que poderia ser regulamentado por leis trabalhistas.  CF/88 – reconhecimento como entidade familiar (art. 226, §3º)  Leis - 8.971/94 e 9.278/96 – regulavam a união estável, mas foram revogadas pelo CC/02.  UNIÃO ESTÁVEL NO CC/02 - entre home e mulher – não é previsto pelo…

por uma parte e confessados pela parte contrária: se o empregado alega um horário e a empresa confirma este horário em depoimento pessoal de empregador, não há necessidade de prova. 3. Fatos incontroversos: na inicial se faz uma afirmação e na contestação se admite está afirmação, inexiste controvérsia sobre este fato afirmado. 4. Presunção absoluta de existência ou veracidade: a confissão, por exemplo, importa presunção legal. Ônus da prova: Ônus : fardo, carga, peso. É a necessidade…

CPF sob n.º, por sua advogada, que esta subscreve, documento de procuração anexo, (Doc. 01) com endereço comercial para notificações e avisos na Rua Dr. , 3, Centro, /SP, CEP 12., vem perante a Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO Nos autos da Reclamatória trabalhista, proposta por , devidamente qualificado nos autos supra, pelos motivos de fato e direito a seguir delineados: SÍNTESE DA INICIAL Alega o Reclamante que: Foi admitido em 02.05.2011, para exercer a função de…

tudo que se relaciona com o direito penal, civil e trabalhista. Ou seja, auxilia o Direito na elaboração, aplicação e interpretação legal. - Relação com outras ciências: ○ Física ○ Química ○ Traumatologia ○ Anatomia patológica ○ Imunologia ○ Ginecologia ○ Psiquiatria ○ Neurologia - Relação com o Direito: ○ Penal: lesões, identificação humana, sexologia, causas jurídicas da morte ○ Civil: investigação de paternidade, capacidade civil ○ Trabalhista: infortunística,insalubridade - Divisões…