Contestação Trabalhista De Laudo Pericial

• • • JUSTIÇA DO TRABALHO Princípios gerais do processo trabalhista no Brasil; Órgãos formadores da Justiça do Trabalho: suas competências Partes do processo trabalhista: petição, citação, contestação, audiência, sentença, etc. O direito processual do trabalho é o conjunto de normas, princípios e institutos que tem por finalidade regular a atividade dos órgãos jurisdicionais trabalhistas na solução dos conflitos individuais e coletivos de trabalho. É ramo do direito público, pois se…

retomada para transportar uma carga igualmente preciosa: laptops e acessórios de informática 2. Há relação de causa e consequência, respectivamente, entre fabricados na China e enviados por trem expresso para (A) o aumento dos custos trabalhistas no leste da China e a atual transferência da produção industrial para o interior do país. (B) a redução de tempo no atual transporte por trem na Rota da Seda e a aceleração da venda de produtos de informática. (C) …

mandará trasladar, na carta, quaisquer outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que estes documentos devam ser examinados, na diligência, pelas partes, peritos ou testemunhas. § 2o Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ficando nos autos reprodução fotográfica. § 3º A carta de ordem, carta precatória ou carta rogatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do juiz deverá ser…

em vista que são vários os meios de provas usadas no processo civil, ou seja, aquelas adotadas pelo Código de Processo Civil, quais sejam: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial, inspeção judicial. Importante também se faz estudar o papel do Juiz no julgamento da prova, tendo em vista que é o Magistrado que tem o poder do livre convencimento para dar uma solução ao litígio, não podendo este contar com fatos…

solucionar o problema, tanto quanto o Poder Judiciário é a exceção à regra. No que diz respeito a causas trabalhistas, o objetivo da cada Tribunal Arbitrário, legalmente constituído, é o de facilitar a solução amigável de controvérsias trabalhistas entre empregados e empregadores. Para que isso aconteça, esse Tribunal tem que ter por base a Constituição Federal de 1988, a Consolidação das Leis Trabalhistas, a Lei Federal 9.037/96 e as demais legislações pertinentes. È importante…

processual, procurando otimizar as regras processuais, dando-se um prazo para a solução da demanda: 15 dias e no máximo de 30. Dúvidas não há de o espírito da lei é de grande alcance social, representando uma forma de resgatar a dignidade do Judiciário Trabalhista, colocando nos espíritos dos trabalhadores um pouco de confiança e de respeito. É costume, se ouvir que Justiça tardia não é Justiça. Concordamos com tais palavras, respeitamos o intuito do legislador, contudo é importante…

preciso haver integração no momento de realizar as perícias entre as técnicas tradicionais e as novas técnicas, promovendo maior celeridade e certeza da prova e do julgamento, ainda investimentos e atenção do Estado para que sejam produzidos laudos periciais ágeis e acertivos, para a correta aplicação da justiça. Assim, o trabalho desenvolvido enfoca a vasta aplicação dos métodos de imagem, sua grande contribuição para as perícias necroscópicas e também para as perícias clínica…

argumentos adoto como razão de decidir. 2. Sentença recorrida mantida por seus próprios fundamentos de fato e de direito, nos termos do art. 46 da Lei nº 9099/95 combinado com o art. 1º daLei nº 10.259/01. 3. Acolhimento das conclusões tecidas no laudo elaborado em juízo. 4. Recurso conhecido e não provido. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região -…

decidir de plano A - litispendência, conexão e coisa julgada. B - prescrição e decadência. C - compensação e retenção. D - prescrição e litispendência. E - compensação e coisa julgada. Resposta: A – art. 852-G, CLT (5) 5. Em determinada ação trabalhista, as partes se compõem, ajustando na transação o pagamento de R$ 10000,00 pela reclamada, em quatro parcelas iguais de R$ 2500,00, com vencimento em 25/08/07, 25/09/07, 25/10/07 e 25/11/07, tendo sido, ainda, pactuado na hipótese de…

Fontes do Direito do Trabalho Prof. Carlos Husek 1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 1.1. O Direito do Trabalho no Brasil 2. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO A Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe em seu artigo 8º que “as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais