Contestação Trabalhista De Laudo Pericial

privado, empresa comercial, inscrita no CNPJ sob o nº ..., estabelecida na ...., por seus advogados infra-assinados, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA nº 0001524-15.2011.5.04.0035, que lhe move LIMA BARRETO, já qualificado nos autos, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o artigo 300 do CPC, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I- SÍNTESE DA INICIAL …

ACÓRDÃO Nr. 2015/9301095548 - VALCELI DE CASSIA SOARES DE ARAUJO (SP110242 - SILVIA REGINA DE PAULA E SILVA ALBERTIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. QUALIDADE DE SEGURADO. PARTE AUTORA SE FILIOU AO SISTEMA PREVIDENCIARIO JÁ PORTADORA DA DOENÇA INVOCADA COMO CAUSA DA INCAPACIDADE. DOENÇA PREEXISTENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este…

diariamente no prédio onde ficava armazenado líquido inflamável (óleo diesel), havendo risco para todo o prédio. Concluíra a Corte de origem que a autora laborava em área de risco. Frise-se que a decisão proferida pela Corte regional está amparada no laudo pericial, cuja conclusão foi transcrita no acórdão atacado. A colenda SBDI-I há muito vem decidindo pelo deferimento do adicional de periculosidade aos empregados que se ativam em prédio vertical onde se encontram…

pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXX estabelecida à RUA XXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores que esta subscrevem, apresentar sua CONTESTAÇÃO a Reclamação Trabalhista proposta por RECLAMANTE, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, aduzindo para tanto os seguintes fatos e fundamentos: DA SÍNTESE DA INICIAL: O Reclamante alega que foi…

LEGISLAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL 01 04 III. URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS MÉDICAS 07 IV. O HOME CARE 12 V. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 18 VI. A ÉTICA MÉDICA 21 VII. A MEDICINA LEGAL NO BRASIL 23 VIII. DA PROVA PERICIAL 25 IX. CONCLUSÃO 29 X. BIBLIOGRAFIA 30 7 I. INTRODUÇÃO Tutelas Cautelares, Medida Liminar e Medida Cautelar, estes remédios jurídicos asseguram ao polo ativo da relação jurídica a obtenção da…

deixando de comparecer em juízo e oferecer resposta. O CPC, contudo, não adotou este conceito doutrinário, afirmando que ocorre a revelia somente quando o réu deixa de oferecer contestação, ou a oferece invalidamente. Com efeito, caracteriza-se a revelia: a) deixar transcorrer em branco o prazo para oferecer contestação; b) contestar intempestivamente; c) contestar formalmente, mas não impugnar os fatos narrados pelo autor na petição inicial. § 3º As partes comparecerão…

AÇÃO TRABALHISTA A ação é o direito de provocar o exercício da tutela jurisdicional pelo Estado, para solucionar dado conflito existente entre certas pessoas. No processo do trabalho, é comum serem utilizadas como sinônimas as expressões dissídio trabalhista, reclamação trabalhista, ação trabalhista, que expressam a ação individual intentada pelo trabalhador contra o empregador. Lide é um conflito de interesses qualificado pela pretensão do autor que é resistida pelo réu. O…

.....28 SUMÁRIO 8 3.2. Palestras ...................................................................................................28 3.3. Elaboração de subsídios para divulgação técnica ...........................................28 4. Laudo Técnico, Parecer, Vistoria, Estudo, Consultoria, Atestado ..........................29 5. Avaliação .....................................................................................................30 6. Auditoria ..............................

do documento de identidade RG. n.º xxxxxxxxxxxx e inscrito no CPF sob o n.º xxxxxxxxxxxxxx, domiciliado e residente na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx vem, ante a presença de V. Exa, por meio de sua procuradora que ao final subscreve apresentar CONTESTAÇÃO na Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais que lhe move Rogério Carvalho Pinheiro e Dorseli Ferreira Reis Pinheiro, o que faz pelo os fatos e fundamentos que passa expor. I- DO MERITO Os autores narram na peça…

QUESTÕES DISCURSIVAS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) 1 - Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de