Contestação Trabalhista Cobrança De Salarios

– Deportação/ Expulsão/ Extradição; – Elementos de conexão/ Competência Internacional Processo Civil Processo de Execução; – Tutelas de Urgência. Tutela Antecipada; – Tutela Antecipada x Cautelares Consumidor Oferta, cobrança de dívidas, banco de dados, proteção contratual, cláusulas abusivas Tributário – Princípio da Anterioridade do Exercício e Nonagesimal; – Questão Referente ao Princípio da Anterioridade e Princípio do Não Confisco (Art.150,…

do Superior Tribunal de Justiça, é da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente. (D) a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação ajuizada por sindicato de categoria profissional em face de determinada empresa para que esta seja condenada a repassar-lhe as contribuições assistenciais descontadas dos salários dos empregados sindicalizados. Competência Territorial. (art. 651, CLT) Competência…

• • • JUSTIÇA DO TRABALHO Princípios gerais do processo trabalhista no Brasil; Órgãos formadores da Justiça do Trabalho: suas competências Partes do processo trabalhista: petição, citação, contestação, audiência, sentença, etc. O direito processual do trabalho é o conjunto de normas, princípios e institutos que tem por finalidade regular a atividade dos órgãos jurisdicionais trabalhistas na solução dos conflitos individuais e coletivos de trabalho. É ramo do direito público, pois se…

Janeiro. 6 No que dizem respeito às fontes documentais, as que serão utilizadas são o Código de Processo Civil e o Código Civil, pois o Juizado é derivado do procedimento sumário, a própria Lei 9.9099 de 1995, a Consolidação das Leis Trabalhistas, pois dela que proveio o preposto, a Constituição Federal Brasileira, sendo que nela está disposta a origem dos juizados, tanto no âmbito cível quanto criminal, o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil cumulado com o Código

organizar seu empreendimento. Com tanto poder concentrado nas mãos de um só indivíduo, não demorou para que a administração pouco ética do Sr. Freitas começasse a comprometer a saúde financeira da empresa, fazendo contratações desnecessárias, com altos salários, para compor os níveis mais elevados da administração e dar suporte às suas pretensões, corrompendo os funcionários dos diversos níveis da cadeia de comando, uma vez que o atual gestor e sua equipe começaram a dilapidar o…

merece o provimento do título. Vistos etc. Recurso Ordinário interposto por ANA PAULA RISOMAR DA SILVA ALVES, em face de decisão proferida pela MM. 2ª Vara do Trabalho de Caruaru/PE que, às fls. 87/90, julgou procedente em parte a Reclamação Trabalhista ajuizada pela recorrente contra JOSE MARCOS DA SILVA CONFECÇÕES. Em suas razões, fls. 99/105, contesta o indeferimento do vale transporte, asseverando que a interpretação conferida à OJ nº 215, do TST, deve observar a realidade…

entregando a terceiros as cotas e pagando ou devolvendo ao remisso aquilo que eventualmente já tiver pago, descontados os juros de mora e as despesas que deu causa. Os sócios podem preferir, ao invés da exclusão do remisso, a indenização e, portanto, a cobrança do sócio remisso, mantendo-o na sociedade e obrigando-o a pagar aquilo que se comprometeu. A terceira hipótese diz que caso o sócio remisso já tenha integralizado parte do capital, os sócios podem deliberar pela redução do…

obrigatoriamente, contratado pelo cliente. QUESTÃO 10 Ao conselho da subseção compete QUESTÃO 7 Referentemente à cobrança de honorários advocatícios, assinale a opção correta. A A ação de cobrança de honorários prescreve em cinco anos, sendo o prazo contado, necessariamente, a partir do vencimento do contrato, cuja juntada é imprescindível. B O prazo prescricional da ação de cobrança de honorários depende do tipo de trabalho profissional contratado e é contado a partir…

públicos. Declinatória: Exceção que alega a incompetência de um juízo. Indicando aquele que for competente Dependente: Aquele que está subordinado economicamente a alguém De Plano: Loução que significa: sem formalidades, de imediato Dativo: Sem cobranças de honorários E Eficácia: Condição de eficaz, capaz que surte efeito Ègregio: Adjetivo usado para designar o tratamento do tribunal, como instituição, incluindo câmaras e turmas Emenda: Ato de efeito de emendar. Acrescentar Decisão:…

uma sequência natural", disse Barbosa. BAIXO INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO (IVON) De acordo com o CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), o Brasil poderá ficar sem professores de ensino médio na rede pública ainda nessa década. Os salários dos professores no Brasil, em qualquer etapa da educação básica, são muito mais baixos do que em outros países, inclusive Argentina, Chile e México, e não se pode enfrentar a atual carência docente sem um estímulo financeiro…