Contestação Trabalhista Cobrança De Salarios

no mínimo, crédito equivalente a 40 salários www.conteudojuridico.com.br/print.php?content=2.26898 2/8 29/10/12 mínimos. 7) A cessão da empresa. Nasce o instituto da cessão da empresa após a falência. Desta forma, o legislador procura preservar a empresa, ou seja, toda a atividade organizada do empresário para que ela possa ter continuidade após a falência. Não é a pessoa jurídica que é cedida e sim a empresa, por isso que a sucessão trabalhista e a sucessão tributária…

MUNICÍPIO DE ESPERATINOPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, já devidamente qualificada, por seus procuradores judiciais infra-assinados, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe proposta por FULANO, vem à conspícua presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO O que faz pelas razões de fato e de direito adiante expostas: SINOPSE FÁTICA Em apertada síntese, aduz a parte Reclamante que, trabalhou para o Município de…

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o…

guardar algo para o futuro. Para fins contábeis e fiscais, as provisões são capazes de identificar eventos que não representam desembolso imediato, mas que afetam o resultado da entidade por ocasionarem desembolsos futuros. As provisões (ex.: os salários a serem pagos no próximo mês devem pertencer ao mês corrente da apuração do balanço. Assim, deve ser provisionado e reconhecido no resultado do mês corrente para efetivo pagamento no mês subsequente) são decorrentes dos princípios do…

CAMBÉ PARANÁ , Já qualificados nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à digníssima presença de Vossa Excelência, por seu advogado, , endereço profissional situado na rua rui Barbosa, 325, zona 7, Maringá Paraná, apresentar CONTESTAÇÃO TRABALHISTA Para efeito de comprovar a total improcedência dos pedidos ora alegados pelo reclamante. Lastreada em inverdades e infundadas alegações, vêm o autor bater às portas desta Justiça Especializada do Trabalho,…

Editores de Livros, RJ. Saraiva, Renato Curso de direito processual do trabalho / Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. – 11. ed. rev., e atual. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5541-0 1. Processo trabalhista - Brasil. 2. Justiça do trabalho - Brasil. I. Título. 05-1605. CDU 347.9:349.2(81) NOTA À 11.a EDIÇÃO Recebi do professor Renato Saraiva o convite para compartilhar a atualização desta obra com ele, o que, para mim, foi motivo de…

Princípios Constitucionais-36 Processo Legislativo-36 Direito do Consumidor-37 Direito do Trabalho-37 Direito Empresarial-40 Direito Financeiro-40 Direito Penal-41 Direito Previdenciário-42 Direito Processual Civil-43            Ação de Cobrança-43 Ação Monitória-44 Ação Popular-44 Execução-44 Jurisprudência-46 Mandado de Segurança-46 Processo e Procedimento-47 Recursos-48 Sentença-50 Prescrição e Decadência-51 Recursos-51 Direito Processual do Trabalho-51 Direito…

execução coletiva. Esta disciplina era ministrada no sétimo semestre, quando já teríamos visto o processo de execução. O que é o processo de execução? Não paga uma dívida, se houver um título executivo, executamos; se não temos um, ação ordinária de cobrança. A falência é exatamente a execução do patrimônio do devedor. Teremos que examinar essa disciplina e também dando conceitos do processo de execução, que não necessariamente irá coincidir com o que veremos aqui. Vamos começar. …

Organização da Justiça do Trabalho art. 111 e 112 da CRFB e art 644 da CLT: A Justiça do Trabalho é do âmbito federal (faz parte do Poder Judiciário), mas é especializada no campo trabalhista. Por isto, não podemos incluir na jt as Varas Federais, a Justiça Federal,... Varas do Trabalho: arts. 112 e 116 da CRFB e arts. 647 ao art. 667 da CLT art. 651, clt – a competência das Varas é determinada pela localidade onde o empregado,…

Sergio Pinto Martins – Direito Processual do Trabalho 28/02/2012 Direito Processual do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho Organização própria para tratar das questões trabalhistas. Para cada fato jurídico terá uma vara competente para cuidar do caso. *Esta se falando em questões trabalhistas (aquele q não precisa ter os 5 elementos) e não mais empregatícias (aquele que preenche os 5 elementos). Ex. de trabalhadores: avulsos, autônomos, etc. Ate a emenda constitucional…