Contestação Ilegitimidade Passiva

04 1.1 – Atitudes ou Resposta do Réu..............................................................................04 1.2 – Espécies de Defesa............................................................................................05 1.3 – Contestação e Princípios Básicos Aplicáveis......................................................07 1.4 – Exceções ...........................................................................................................08 1.4.1 – Exceção de…

título já pago. Juntou documentos colimando provar o alegado. A parte acionada aduziu, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, tendo requerido o chamamento ao processo da Caixa Econômica Federal e, no mérito, que não cometeu qualquer ato ilícito; a responsabilidade da Caixa Econômica Federal e a ausência de comprovação de danos. Inicialmente, rejeito a preliminar argüida na contestação. A parte acionada foi a responsável pela emissão do título, constando neste como cedente e…

OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE UNIMED - INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - DEGENERAÇÃO LOMBAR E HÉRNIA DE DISCO - NEGATIVA POR ALEGADA FALTA DE COBERTURA - CONTRATO EMPRESARIAL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM NEGADA - APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PREVALÊNCIA DA INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL RECURSO DESPROVIDO. "É o usuário de plano de saúde parte legítima a discutir em juízo as cláusulas e…

processo supra em que MATEUS lhe move Ação de Responsabilidade Civil, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com fundamento nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil apresentar sua CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: BREVE RELATO DA INICIAL Francisco, servidor público, o qual exerce o cargo de motorista do Ministério Público Federal da 3ª Região, há tempo vinha alertando o setor competente de que alguns carros…

não para apresentar contestação, mas, sim, para comparecer em audiência de conciliação ou mediação. 25. Tanto autor como réu poderão manifestar seu desinteresse na autocomposição. Mas se não o fizerem e não comparecerem serão multados em até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertidos em favor da União ou do Estado. 26. Apenas na data da audiência referida acima é que se inicia o prazo de 15 dias para o réu apresentar contestação. 27. O prazo de contestação…

autos da ação em epígrafe, ajuizada em face de xxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fls., manifestar-se em RÉPLICA acerca da Contestação de fls. 95/128, pelo que passa a expor. Trata-se de Ação Ordinária objetivando, o ressarcimento dos Requerentes em danos materiais, devido ao acidente de trânsito provocado pelo 1º Requerido, no tangente aos valores despendidos com o…

procurador infra-assinado, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais que lhe move Erly de Fátima Alves Gomes, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos termos dos artigos 30 e seguintes da Lei 9099/95, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 1. Dos Fatos Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais movida pela Autora contra a Ré, Marisa Lojas, em razão de supostas cobranças indevidas. Em…

advogado, cujo endereço para fins do artigo 39, inciso I do CPC é (endereço profissional), nos autos da AÇÃO PAULIANA em epigrafe, que lhe move LOURIVAL BRAGA, já qualificado nos presentes autos, apresentar CONTESTAÇÃO pelos motivos que passa a aduzir. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA Inicialmente, verifica-se que o objetivo do autor jamais pode ser alcançado nesta ação, visto que pretende atingir direito de pessoa estranha ao feito. O autor visa anular contrato de doação…

conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional na Rua..., número..., bairro..., no município de..., estado de..., onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO à presente ação de cobrança pelo rito sumário que lhe move CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEIJA-FLOR, pelos motivos abaixo expostos I – DOS FATOS Afirma o autor, em apertada síntese de sua inicial, que o…

a autora (fls. 78/81), alegando, em síntese, ser justa ocupante do imóvel e possuir os documentos que comprovam a existência de tratativas entre as partes quanto à regularização do financiamento do imóvel. Afirma que ficou configurada a ilegitimidade passiva na ação de reintegração de posse do Sr. Adelino Torres. Requer a reforma da r. sentença a gruo nos termos supra, com a inversão do ónus da sucumbência. Recurso isento de preparo por beneficiária da justiça gratuita às fls. 87/92.…