Contestação Falta De Repasse Empréstimo Consignado

adicional Despacho : 37/2015 – Diretoria de Recursos Humanos Decisão : No uso de atribuição delegada, concedo aos servidores elencados no Anexo Único às fls. 3-6, dos autos, a gratificação adicional concernentes aos lustros integralizados, deduzindo-se faltas e afastamentos, à razão de 5% sobre o vencimento, observada a prescrição legal, conforme estabelece o Decreto nº 20.910, de 6.1.32, complementado pelo Decreto-lei nº 4.597, de 19.8.42, e Súmula 85 do Superior DOCUMENTO ASSINADO…

virtude da vedação constitucional de diferença de critério de admissão por motivo de idade (CF, art. 7.°, XXX), que consiste em corolário, na esfera das relações do trabalho, do princípio fundamental da igualdade (CF, art. 5.°, caput), que se entende, a falta de exclusão constitucional inequívoca, como ocorre em relação aos militares (CF, art. 42, § 1.°), a todo o sistema de pessoal civil. É certo que ficarão ressalvadas, por satisfazer a uma finalidade acolhida pelo direito, uma vez…

constitucionalismo da verdade e, assim, em relação às normas programáticas, iden­ tifica duas categorias: D "normas que jamais passam de programáticas e são praticamente inalcançá­ veis pela maioria dos Estados"; D "normas que não são implementadas por simples falta de motivação política dos administradores e governantes responsáveis". Consoante alerta Tavares, "as primeiras precisam ser erradicadas dos corpos constitucionais, podendo figurar, no máximo, apenas como objetivos a serem…

educação pareceu resultar de situações emergenciais bem particulares. De modo geral, no âmbito da ANPEd, tinham-se como notório, em 1986, um “escasso apoio e incentivo à pesquisa educacional, deficiências estruturais dos cursos de Pós-Graduação, falta de participação da comunidade educacional na definição da 20 revista brasileira de história da educação n° 5 jan./jun. 2003 política de pesquisa”, além de impasses metodológicos nas pesquisas em curso (Calazans, 1995, p. 30).…

virtude da vedação constitucional de diferença de critério de admissão por motivo de idade (CF, art. 7.°, XXX), que consiste em corolário, na esfera das relações do trabalho, do princípio fundamental da igualdade (CF, art. 5.°, caput), que se entende, a falta de exclusão constitucional inequívoca, como ocorre em relação aos militares (CF, art. 42, § 1.°), a todo o sistema de pessoal civil. É certo que ficarão ressalvadas, por satisfazer a uma finalidade acolhida pelo direito, uma vez…

oráculos em primeiro lugar, é claro que toda a sua certeza provém da consciência universGI que os inspira; e quanto à idéia de deus, compreen­ de-se facilmente porque tanto o seqüestro quanto o statu-quo lhes sejam igualmente murtais. No primeiro caso a falta de comunicação mantém a alma absorvida no egoísmo animal; no outro a ausência de movimento, transformando pouco a pouco a vida social em rotina e mecanismo, elimi­ na por fim toda a idéia de vontade e de providência. Coisa estranha!…

Informe 13.3. Corte Interamericana de Direitos Humanos 13.3.1. Composição e o juiz ad hoc 13.3.2. Funcionamento 13.3.3. Legitimidade ativa e passiva nos processos contenciosos 13.3.4. A petição inicial e o defensor público interamericano 13.3.5. Contestação, exceções preliminares e provas 13.3.6. Os amici curiae 13.3.7. As medidas provisórias 13.3.8. Desistência, reconhecimento e solução amistosa 13.3.9. A sentença da Corte: as obrigações de dar, fazer e não fazer 13.3.10. O recurso…

que introduzem cada parte são recriações ficcionais de eventos prováveis e como tais devem ser interpretados. 5. Todos os erros não gramaticais entre aspas são de autoria do personagem original que está sendo citado. Resolvi deixar esse fato consignado aqui, em vez de introduzir a indicação 14 POR DEUS, PELA PÁTRIA E PELA COCA-COLA [sic] em tantas citações, Até a página 68, a palavra Coca-Cola é grafada erroneamente ou em minúsculas. Como Asa Candler objetava a esse…

NOME DA CONTA INICIAL RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS CORRENTES Receitas de Contribuições Transferências Correntes (OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE) TOTAL DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (A) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS COTAS/REPASSES Correntes Recebida Capital Recebida SUBTOTAL DÉFICIT TOTAL DESPESAS NOME DA CONTA INICIAL DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS EXECUÇÃO DIRETA CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E SUPLEMENTARES DESPESAS CORRENTES Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas…

não sofrem a incidência de contribuição social. Em relação ao desconto fiscal, vide tópico “imposto de renda” deste manual. TABELA DE FÉRIAS PROPORCIONAIS Férias proporcionais Até 5 faltas injustificadas De 6 a 14 faltas injustificadas De 15 a 23 faltas injustificadas De 24 a 32 faltas injustificadas 1/12 2,5 dias 2 dias 1,5 dias 1 dia 2/12 5 dias 4 dias 3 dias 2 dias 3/12 7,5 dias 6 dias 4,5 dias 3 dias 4/12 10…