Contestação Falecido

da Silva, representado por Célia dos Santos, ajuizou ação anulatória em face de Jorge Nunes e outros três herdeiros. Noticiam os autos que a representante do espólio vivera maritalmente com o falecido entre os anos de 1984 e 1989, tendo dessa união nascido Josiane da Silva. O inventário dos bens do falecido foi realizado na Comarca de Soledade/RS, tendo sido suspenso logo após, tendo em vista a controvérsia que surgiu referente à filiação de Josiane da Silva, à época do ajuizamento da…

ordinário, distribuída à 34.ª Vara de Família de São Paulo – SP, com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas, que, devidamente citados, apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente, os réus alegaram que: - o pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Jonas, apesar de não viver mais com sua esposa…

exceção é provocada através da petição escrita dirigida ao juiz da causa, distinta da contestação ou da inicial, de modo que permita o excipiente provar suas alegações (docs, testemunhas, etc). Ela será autuada a parte e anexada ao processo principal. 4 – RECONVENÇÃO 4.1: Conceito É uma ação do réu contra o autor nos mesmos autos. Será apresentada em petição a parte oferecida simultaneamente com a contestação e será processada nos mesmos autos da ação originaria. (quando não…

primeiramente a ementa do julgado em questão e, na seqüência, as suas razões, que têm estreita aplicação ao caso concreto: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELA ESPOSA E PELO FILHO DO FALECIDO. 1. Compete à Justiça Comum processar e julgar ação de indenização proposta pela mulher e pelo filho de trabalhador que morre em decorrência de acidente do trabalho. É que, neste caso, a demanda tem natureza exclusivamente civil, e…

esta na fase de conhecimento? Sim: Contestação - A decisão foi em sede liminar? Sim: Agravo de Instrumento - A decisão pôs fim ao processo? Sim: - Sentença: Apelação; - Acordão: Recurso Ordinário Constitucional - A decisão foi em sede recursal? Sim: REsp: STJ (Se couber REsp e RE, prefira o REsp) RE: STF Não: pula para o 3 3- O cliente quer obter, retificar ou acrescentar informações a respeito da pessoa dele ou de parente falecido e seu pedido foi recusado…

Circunscrição Especial de Brasília/DF julgou improcedente o pedido formulado na inicial Órgão Julgador 5ª Vara Cível da Circunscrição Especial de Brasília/DF Razões de reforma ou Manutenção da decisão PROCESSUAL CIVIL - COMERCIAL - PRELIMINAR - CONTESTAÇÃO - TEMPESTIVIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - SOCIEDADE - GARANTIAS REAIS PRESTADAS PELO SÓCIO-GERENTE - INOBSERVÂNCIA DO CONTRATO SOCIAL - TERCEIRO DE BOA-FÉ - TEORIA ULTRA VIRES - INAPLICABILIDADE.…

Juiz. Indaga-se: a) Há afronta a regra de competência definida no art. 96 do CPC8? Explique. Resposta : Sim, por que o foro competente para o inventário e partilha dos bens é o foro da cidade de Florianópolis, ou seja, o foro de residência do falecido conforme descreve o próprio artigo 96 do CPC9. b) A incompetência, se existente é absoluta ou relativa? Justifique. Resposta : A incompetência é relativa, pois se trata de territorialidade, e só poderá ser arguida pelas partes. 2ª Questão –

o 2 2) Já existe processo judicial em curso? • Se SIM Ainda está na fase de conhecimento? Sim: Contestação A decisão foi em sede de liminar? Sim: Agravo de Instrumento A decisão pôs fim ao processo? Sim: A decisão foi em sede recursal? Sim: • Se NÃO: Pula p/ o 3 3) O cliente quer obter, retificar ou acrescentar informações a respeito da pessoa dele ou de parente falecido e seu pedido foi recusado ou não obteve resposta da Administração? • Se SIM: Habeas Data …

jurídico que poderá ou não definir tal relação. A lei prevê a possibilidade de ser declarada a existência de relação jurídica, como dispõe o artigo 4º, I do Código de Processo Civil. Ademais, considerando-se que há ação de inventário em curso, o falecido deixou bens, podendo algum deles ter sido adquirido na constância da união estável. Não há que ser falar na ocorrência de litispendência, pois os elementos das ações não são coincidentes. Para que ocorra a litispendência, deverá ser…

juiz que, ouvido o órgão do Ministério Público, mande examiná-la por um médico de sua nomeação. § 1º O requerimento será instruído com a certidão de óbito da pessoa, de quem o nascituro é sucessor. § 2º Será dispensado o exame se os herdeiros do falecido aceitarem a declaração da requerente. § 3º Em caso algum a falta do exame prejudicará os direitos do nascituro. Art. 878. Apresentado o laudo que reconheça a gravidez, o juiz, por sentença, declarará a requerente investida na posse…