Contestação Exoneração De Alimentos Faculdade

.......................................................................25 Conseqüência da inexeqüibilidade das prestações.............................................................................27 10 - OBRIGAÇÃO FACULTATIVA (OBRIGAÇÃO COM FACULDADE ALTERNATIVA) ........................29 11 - OBRIGAÇÃO MOMENTÂNEA E CONTINUADA.............................................................................30 Obrigação momentânea ou instantânea .................................................

.......................................................................25 Conseqüência da inexeqüibilidade das prestações.............................................................................27 10 - OBRIGAÇÃO FACULTATIVA (OBRIGAÇÃO COM FACULDADE ALTERNATIVA) ........................29 11 - OBRIGAÇÃO MOMENTÂNEA E CONTINUADA.............................................................................30 Obrigação momentânea ou instantânea .................................................

agir. O Direito Objetivo disciplina a conduta dos indivíduos na sociedade através das leis. Ex.: Código Civil, Código de Processo Civil, Código Tributário, Constituição Federal, Código Penal, Código de Processo Penal, etc. DIREITO SUBJETIVO: é a faculdade que cada um tem de agir conforme a lei e de invocar a sua proteção aos legítimos interesses. Ex.: a) Direito de vender seus pertences; b) Direito de alugar uma casa sua; c) Direito de exigir pagamento do que é devido; d) Direito de…

PRIMEIRO SEMESTRE PROGRAMA DA DISCIPLINA UNIRB FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOINHAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I CARGA HORÁRIA: 60 HORAS CÓDIGO I – EMENTA O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica.…

.......................................................................25 Conseqüência da inexeqüibilidade das prestações.............................................................................27 10 - OBRIGAÇÃO FACULTATIVA (OBRIGAÇÃO COM FACULDADE ALTERNATIVA) ........................29 11 - OBRIGAÇÃO MOMENTÂNEA E CONTINUADA.............................................................................30 Obrigação momentânea ou instantânea .................................................

.......................................................................25 Conseqüência da inexeqüibilidade das prestações.............................................................................27 10 - OBRIGAÇÃO FACULTATIVA (OBRIGAÇÃO COM FACULDADE ALTERNATIVA) ........................29 11 - OBRIGAÇÃO MOMENTÂNEA E CONTINUADA.............................................................................30 Obrigação momentânea ou instantânea .................................................

correspondem às fases da proposição (petição inicial e citação), da instrução (penhora e arrematação) e da entrega do produto ao credor (pagamento), segundo a clássica divisão do procedimento executivo recomendada por Liebman. 02. Alimentos: Conceito, Natureza Jurídica Alimentos, em Direito, denomina-se a prestação fornecida a uma pessoa, em dinheiro ou em espécie, para que possa atender às necessidades da vida. A palavra tem conotação muito mais ampla do que na linguagem vulgar, em…

condomínio (na prática, porém, essa forma de expropriação não é usada e em uma situação como a apresentada, o apartamento seria leiloado). Outra forma de expropriação é o desconto em folha de pagamento, tipicamente utilizado em ações de cobrança de alimentos. Quem escolhe como será feita a execução é o credor, mas leva-se em consideração o artigo 620 do CPC: Art. 620. Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o…

público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos. → Parágrafo único. Pode revogar-se a oferta pela mesma via de sua divulgação, desde que ressalvada esta faculdade na oferta realizada. ¾ No caso de oferta ao público só á possibilidade de retratação caso esteja expresso na proposta, sendo que o limite é a própria declaração de vontade. ¾ Se houver a morte do policiante, não sendo a…

CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, DIANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ANDRESSA LOURDES LÜDKE Itajaí (SC), de maio de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, DIANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ANDRESSA LOURDES LÜDKE Monografia…