Contestação Exoneração De Alimentos Faculdade

parte adversa, como também de fazer prova em sentido contrário. Neste contexto, ocorre o caráter absoluto do contraditório, quando é assegurado às partes, que nenhum processo tramite sem que sejam observadas as regras da isonomia no exercício das faculdades processuais. (THEODORO JÚNIOR, 2007, p. 31). No entanto, o princípio do contraditório, às vezes, em caráter de urgência é quebrado por um certo período, com o fim de assegurar direitos, quando se ingressa em juízo com as medidas…

TUTELA E CURATELA................................................................................................. 103 9.6.3 AUSENCIA (art. 22 a 39) ........................................................................................... 104 9.7 ALIMENTOS (art. 1.694 a 1.710) ...................................................................................... 104 9.8 BEM DE FAMÍLIA (art. 1.711 a 1.722), .............................................................................…

TUTELA E CURATELA................................................................................................. 103 9.6.3 AUSENCIA (art. 22 a 39) ........................................................................................... 104 9.7 ALIMENTOS (art. 1.694 a 1.710) ...................................................................................... 104 9.8 BEM DE FAMÍLIA (art. 1.711 a 1.722), .............................................................................…

obrigações de caráter específico e individualizados a proprietários determinados, sem afetar o caráter absoluto do direito de propriedade. (C) A servidão administrativa é uma forma de intervenção restritiva do Estado na propriedade que afeta as faculdades de uso e gozo sobre o bem objeto da intervenção, em razão de um interesse público. (D) O tombamento é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada que possui como característica a conservação dos aspectos históricos,…

característica a conservação dos aspectos históricos, artísticos, paisagísticos e culturais dos bens imóveis, excepcionando-se os bens móveis. (B) A servidão administrativa é uma forma de intervenção restritiva do Estado na propriedade que afeta as faculdades de uso e gozo sobre o bem objeto da intervenção, em razão de um interesse público. (C) A requisição administrativa é uma forma de intervenção supressiva do Estado na propriedade que somente recai em bens imóveis, sendo o Estado…

OBRIGAÇÕES (PORTIFOLIO) FACULDADE ATENAS PARACATU/MG JUNHO 2008 NOME DAS OBRIGAÇÕES TRABALHO APRESENTADO PARA AVALIAÇÃO BIMESTRAL DA DISCIPLINA DIREITO CIVIL II MENISTRADA PELO PROFESSOR ROSÂNGELO PEREIRA DA SILVA DO 3º PERIODO ALFA NOTURNO FACULDADE ATENAS PARACATU/MG SUMARIO

pleitear a interdição do pródigo, deve-se considerar que a nova disciplina é de suma importância, quando se verifica que o direito de mútua assistência previsto no artigo 1.694 do Código Civil permite que os irmãos pleiteiem, de forma subsidiária, alimentos em face de outro irmão. Assim, permitir àquele irmão a interdição do outro irmão em situação de prodigalidade nada mais é do que resguardar a possibilidade de futuro pleito alimentício. De igual modo, a inserção do Ministério Público…

pertinente a lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante: “Fixação do devedor como fiel depositário. Não concordância do exequente. O art. 666 do CPC dá ao credor a faculdade de autorizar ou não que o devedor fique como depositário do bem penhorado, inexistindo qualquer direito líquido e certo do executado a tal privilégio. (...)”. Com o advento da Súmula Vinculante nº 25 do STF, tornou-se inviável a…

redação técnico-jurídica do Parecer. Técnica e prática de oratória forense. Conteúdo Programático UNIDADE 1 Análise comparativa da linguagem nos textos jurídicos sob a ótica da lógica: formal, do razoável e argumentativa. 1.1. Petição; 1.2. Contestação; 1.3. Sentença; 1.4. Acórdão; 1.5. Parecer. UNIDADE 2 Estrutura do texto jurídico: narrativa forense. 2.1. Situação de conflito; 2.2. Partes: caracterização, educação, representatividade social; 2.3. Tempo cronológico e…

redação técnico-jurídica do Parecer. Técnica e prática de oratória forense. Conteúdo Programático UNIDADE 1 Análise comparativa da linguagem nos textos jurídicos sob a ótica da lógica: formal, do razoável e argumentativa. 1.1. Petição; 1.2. Contestação; 1.3. Sentença; 1.4. Acórdão; 1.5. Parecer. UNIDADE 2 Estrutura do texto jurídico: narrativa forense. 2.1. Situação de conflito; 2.2. Partes: caracterização, educação, representatividade social; 2.3. Tempo cronológico e…