Contestação Exoneração De Alimentos Faculdade

devem ser fundamentadas.  Entende-se por Motivo a razão de fato ou de direito que autorizou ou determinou a prática de um ato. Já a Motivação se trata da Exigência de explicitação, de enunciação dos motivos.  Exceções ao Princípio da Motivação: A Exoneração ad nutum, que se refere àquela aplicável aos ocupantes de cargo em comissão, prescinde de motivação. Entretanto, se a Administração motivar ato que poderia não ser motivado, estará vinculada aos motivos que explicitou. Os motivos…

O mérito nas ações cautelares 25. Tutela cautelar e liminares 26. Procedimento cautelar 26.1. Cautelares preparatórias e incidentais 26.2. Competência 26.3. Petição inicial 26.4. Liminar 26.5. Eficácia da medida cautelar 26.6. Citação e contestação 27. Responsabilidade civil do requerente Capítulo II – Procedimentos cautelares específicos 28. Do arresto 28.1. Conceito 28.2. Requisitos 28.3. Procedimento 29. Do sequestro 29.1. Conceito 29.2. Requisitos 29.3.…

sofram pressões e ingerências de natureza política visando a favorecer este ou aquele “amigo do príncipe”, em evidente detrimento do interesse público. É incontroverso que servidores nomeados com base em critérios políticos para cargos de livre exoneração são extremamente vulneráveis a toda sorte de pressões, agindo praticamente a mando daqueles que têm poder para nomeá-los ou exonerá-los. Outro motivo importante para explicar a existência da estabilidade é a necessidade de…

sofram pressões e ingerências de natureza política visando a favorecer este ou aquele “amigo do príncipe”, em evidente detrimento do interesse público. É incontroverso que servidores nomeados com base em critérios políticos para cargos de livre exoneração são extremamente vulneráveis a toda sorte de pressões, agindo praticamente a mando daqueles que têm poder para nomeá-los ou exonerá-los. Outro motivo importante para explicar a existência da estabilidade é a necessidade de…

.......................................................................25 Conseqüência da inexeqüibilidade das prestações.............................................................................27 10 - OBRIGAÇÃO FACULTATIVA (OBRIGAÇÃO COM FACULDADE ALTERNATIVA) ........................29 11 - OBRIGAÇÃO MOMENTÂNEA E CONTINUADA.............................................................................30 Obrigação momentânea ou instantânea .................................................

se morrer menor ou incapaz (art. 1606). Já existem julgados no TJRS e no TJMG visando a reconhecer o vínculo de filiação somente pela parentalidade socioafetiva (ação declaratória de vínculo socioafetivo); 2. Ação negatória de paternidade ou de contestação do vínculo de filiação: art. 1601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir na ação. Essa…

.......................................................................25 Conseqüência da inexeqüibilidade das prestações.............................................................................27 10 - OBRIGAÇÃO FACULTATIVA (OBRIGAÇÃO COM FACULDADE ALTERNATIVA) ........................29 11 - OBRIGAÇÃO MOMENTÂNEA E CONTINUADA.............................................................................30 Obrigação momentânea ou instantânea .................................................

.......................................................................25 Conseqüência da inexeqüibilidade das prestações.............................................................................27 10 - OBRIGAÇÃO FACULTATIVA (OBRIGAÇÃO COM FACULDADE ALTERNATIVA) ........................29 11 - OBRIGAÇÃO MOMENTÂNEA E CONTINUADA.............................................................................30 Obrigação momentânea ou instantânea .................................................

.......................................................................25 Conseqüência da inexeqüibilidade das prestações.............................................................................27 10 - OBRIGAÇÃO FACULTATIVA (OBRIGAÇÃO COM FACULDADE ALTERNATIVA) ........................29 11 - OBRIGAÇÃO MOMENTÂNEA E CONTINUADA.............................................................................30 Obrigação momentânea ou instantânea .................................................

.......................................................................25 Conseqüência da inexeqüibilidade das prestações.............................................................................27 10 - OBRIGAÇÃO FACULTATIVA (OBRIGAÇÃO COM FACULDADE ALTERNATIVA) ........................29 11 - OBRIGAÇÃO MOMENTÂNEA E CONTINUADA.............................................................................30 Obrigação momentânea ou instantânea .................................................