Contestação Demolitória

dos materiais e produtos já retirados. Como a finalidade da ação de nunciação de obra nova é interromper a obra dita prejudicial, o pedido que mais irá caracterizá-la será o de liminar. Se não houvesse o pedido de liminar, a ação se tornaria demolitória, e não de nunciação, transformando-se em um remédio exclusivamente curativo e não preventivo. 6 COMPETÊNCIA Para a ação de nunciação de obra nova integra o grupo das ações reais imobiliárias, de que cuida, expressamente, o artigo…

Título I, Livro IV do Código de Processo Civil. 1.7 - Cabimento da ação de nunciação de obra nova A jurisprudência é dominante no sentido de que, se a obra estiver concluída ou praticamente concluída, não cabe este tipo de ação e sim a ação demolitória 1.8 - O embargo extrajudicial na ação de nunciação de obra nova Em razão da urgência, em determinadas circunstâncias, o legislador autoriza ao interessado/prejudicado fazer uso do embargo extrajudicial (art. 935, CPC).…

há invasão, esbulho ou turbação, mas a posse regular fica prejudicada porque a conduta do vizinho, em seu próprio imóvel, vai atingir, por ser nociva, o prédio vizinho. O presente trabalho discorrerá sobre este tema e sua relação com a ação demolitória, bem como demonstrando através de jurisprudênciasa os casos de impedimento da demolição face a procedência da ação de nunciação de obra nova. 2. SOBRE A AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA A ação de nunciação…

própria contestação, pleitear a proteção possessória e a indenização decorrente da turbação ou esbulho praticado pelo autor. As partes agem, simultaneamente, como autor e réu. Um exemplo interessante: suponha que A tenha ocupado e guarnecido com móveis uma casa de veraneio, que reputava abandonada, mas que pertence a B. B ignorando a situação criada por A, ingressa no imóvel e fica na posse. A então, acreditando-se esbulhado, propõe ação de reintegração de posse em face de B. B, em…

execução dessa medida se faz de plano, ou seja, o juiz já manda expedir mandado a ser cumprido por oficial de justiça; (não manda citar). Contestação: Sendo concedida ou não a liminar, deve o autor requerer no prazo de 05 dias a citação do réu para que ofereça Contestação (art. 930, do CPC). - art. 930, parágrafo único: o prazo para que o réu ofereça contestação começa da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. - Embargos do Executado: - Atualmente predomina o…

depósito dos materiais e produtos já retirados. Como a finalidade da ação de nunciação de obra nova é interromper a obra dita prejudicial, o pedido que mais irá caracteriza lá será o de liminar. Se não houvesse o pedido de liminar, a ação se tornaria demolitória, senão de nunciação, transformar se ia num remédio exclusivamente curativo e não preventivo. Competencia : Foro de prevenção É o que se fixa para uma determinada questão em virtude de a mesma ser conexa com outra…

vol. 2 | p. 9 | Jul / 1978DTR\1978\122 Hely Lopes Meirelles Advogado e Professor de Direito em São Paulo Área do Direito: Civil; Processual Sumário: - 1.Ação de indenização de danos de vizinhança - 2.Ação de nunciação de obra nova - 3.Ação demolitória e caução de dano iminente - 5.Ação de travejamento em parede divisória - 6.Ação de passagem forçada - 8.Ações possessórias - 10.Ações de condomínio - 11.Ações de loteamento 12.Pedido cominatório Desde que existem direitos e…

dos materiais e produtos já retirados. Como a finalidade da ação de nunciação de obra nova é interromper a obra dita prejudicial, o pedido que mais irá caracteriza – la será o de liminar. Se não houvesse o pedido de liminar, a ação se tornaria demolitória, enão de nunciação, transformar – se – ia num remédio exclusivamente curativo e não preventivo. 7.Procedimento A petição inicial da ação de nunciação de obra nova deverá conter os requisitos do art. 282, e ainda, a possibilidade de…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA xxxxxx VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxx-xx. PROC. Nº: xxxxxxx AÇÃO DEMOLITÓRIA AUTOR: MUNICÍPIO DE xxxxxxx RÉU: xxxxxxxxx xxxxxxxx, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade nº xxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxx, com endereço na Av. xxxxxxxxx, por intermédio de sua advogada infra-assinada, devidamente constituída mediante instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com endereço profissional à Rua xxxxxxxxx

discussão nesse processo cautelar: o juiz tem ou não que deferir o arresto. Então o processo cautelar tem a sua autonomia mas é dependente; o que isso quer dizer? Ele é autônomo porque ele tem petição inicial própria, ele tem citação própria, ele tem contestação própria, tem sentença própria. Então nesse ponto ele é autônomo, ele tem mérito próprio. O mérito do processo cautelar é a medida cautelar pretendida. Nesse meu exemplo é o arresto. O mérito no processo cautelar aqui é saber se o…