Contestação Demolitória

boa-fé do possuidor, como a ocasião da contestação da lide. Para o referido doutrinador, nesse momento, ainda que o possuidor permaneça com a convicção de que sua posse é legítima, ele não mais frui da coisa com a mesma desenvoltura de antes, pois sabe que a sentença pode favorecer o autor da ação, e essa possibilidade abala sua convicção. Dessa forma, conclui-se que pertencerão ao possuidor de boa-fé os frutos separados até o dia em que oferece sua contestação ao reivindicante, e daí…

não foi concluída, nem se encontra em fase de finalização ou acabamento. Se faltarem apenas os arremates, o acabamento, ou algum detalhe final, a nunciação não será mais adequada, cabendo ao autor valer-se de outros meios processuais (como a ação demolitória, por exemplo). O momento para que o juiz verifique se a obra é nova, ou se já foi concluída, é o da propositura da ação. As alterações supervenientes, que podem até levar à finalização da obra, não devem ser consideradas. Há…

seja plausível a ação de nunciação de obra nova. Ainda sobre a conceituação de obra nova, pode-se concluir que a nunciação de obra nova não pode tratar-se de construção já finda, uma vez que se fosse este o caso, a medida correta seria a ação demolitória, regida pelo procedimento ordinário, nesse sentido, quanto ao conceito de obra acabada7: A obra acabada, que prejudica a nunciação, é, outrossim, aquela que ao tempo do ajuizamento da causa já se encontrava concluída ou em fase…

vez que um ou mais dos pedidos cumulativos feitos pelo autor na inicial permaneçam incontroversos após a contestação. Ademais, poderá ser deferida parcialmente quanto à parcela do pedido que eventualmente reste incontroversa. Não é comum. Momento adequado. O juiz pode concedê-la: De plano: ao despachar a petição inicial, ou seja, antes mesmo de exercitado o contraditório. Após a contestação: na hipótese de defesa protelatória ou se constatado pedido incontroverso. O CPC não…

bem A EXCEÇÃO DE DOMÍNIO não é permitida, pois o réu não pode alegar que é proprietário do imóvel, pois na ação possessória se discute a posse e não a propriedade. CARÁTER DÚPLICE: O Réu poderá formular os mesmos pedidos que o autor na própria contestação, sem prejuízo do procedimento especial. TIPOS DE AÇÕES POSSESSÓRIAS: a) Manutenção da posse: quando houver turbação, violação à posse (ação parcial). b) Reintegração de posse: quando houver violação total da posse. c) Interdito…

POSSE 2) TURBADO= INVASÃO PARCIAL – SEM AFASTAMENTO DO AUTOR DE FORMA TOTAL MAS PARCIAL – MANUTENÇÃO DA POSSE 3) AMEAÇA DE INVAÇÃO SEM CONSUMAÇÃO- INTERDITO PROIBITÓRIO. Temos outras ações judiciais que se assemelham às possessórias: ação demolitória, imissão na posse, nunciação de obra nova, ação de dano infecto) NÃO OBJETIVAM A PROTEÇÃO DA POSSE DANO INFECTO: Essa ação tem por objetivo proteger o proprietário ou possuidor de um determinado imóvel que esteja ameaçado de…

imediato demolir a obra, por força do art. 48 da Lei Municipal n. 1.246/74 (construção clandestina) - Medida cautelar inominada preparatória (autos apensos), requerida pelo ora autor para obstar a demolição da obra, que foi deferida liminarmente - Contestação da Prefeitura sustentando a legalidade do ato administrativo, por se tratar de construção ou obra clandestina e localizada em área de preservação permanente, conforme dispõe a Lei Municipal 2.193/85 - Ministério Público opinou pela…

incompetência relativa em sua contestação. Ao invés de seguir o que manda o código e alegar por exceção, ele alegava no bojo da contestação. O juiz dizia que nem examinava porque pela lei, só posso examinar por meio de exceção. Isso foi bater no STJ que disse o seguinte: é possível alegar incompetência relativa alegada em contestação, desde que não cause prejuízo ao autor. Duro é imaginar um caso em que isso cause prejuízo ao autor. Isso não existe. Alegar em contestação não dá para…

por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art. 282 do CPC; - Se, por outro, lado, a questão requer que você DEFENDA seu cliente em uma ação contra ele proposta, a forma usual de fazê-lo é através da CONTESTAÇÃO, lembrando que esta não é a única forma de defesa, havendo também a reconvenção, as exceções (de incompetência do juízo, suspeição e impedimento do juiz) e, no processo de execução, os embargos e a impugnação. - Por fim, se a questão requer que

CARÁTER DÚPLICE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS “É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização devida pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor” (CPC, art. 922). As ações possessórias têm, pois, natureza dúplice. Não se faz necessário pedido reconvencional. Se se julgar ofendido em sua posse, o réu pode formular, na própria contestação, os pedidos que tiver contra o autor. Estabelecida ex…