Contestação Demolitória

possessória o autor pode cumular o pedido possessório com o de perdas e danos (art. 921, CPC). Este pedido se faz em contestação, independentemente de reconvenção, daí a natureza dúplice da ação (sentido processual). OBS.: art. 292, CPC: mesmas partes; competência do juiz; compatibilidade entre os pedidos; compatibilidade procedimental OBS.: Como o réu pode formulá-lo em contestação, se propuser reconvenção será carecedor dela por falta de interesse processual…

citado para reconhecer o pagamento ou contestar. No caso de obrigações alternativas, primeiro o credor é citado para escolher o modo de quitação, não o fazendo, este é devolvido ao devedor, que, após, ainda haverá a oportunização de contestação pelo credor/réu. Na contestação, o credor só poderá alegar: a) inocorrência de recusa ou mora em receber a prestação; b) houve recusa, mas foi justa; c) depósito feito fora do prazo ou do lugar de pagamento e d) depósito não integral. Caso o…

vizinho. Trata-se de proteçao possessoria que poderá ser arguida por quem tenha somente o dominio ou por quem tenha a posse. Tem por objetivo interromper obra nova iniciada mas naoc oncluida pelo vizinho. Se a obra ja estiver concluida a açao sera demolitoria (art 934 CPC). Posse e Propriedade: A posse requer somente a presença do corpus. Porém, para a teoria objetiva, o corpus não possui o mesmo significado que na teoria subjetiva. Nesta teoria, o corpus é a visibilidade de…

e termos do processo, para que se faça ou deixe de fazer alguma coisa, conforme transcreve o Código de Processo Civil em seu artigo 234. Contudo, no momento da citação, já ocorre à intimação da parte requerida, para que se querendo apresente contestação no prazo de 15 dias. 2) Explique, de forma sucinta, os 5 efeitos produzidos pela citação válida, prevista no CPC, art. 219, caput. Os cinco efeitos produzidos pela citação valida são: a. Prevenção do Juízo: ou seja, quando se trata de…

do bem assenta-se na dependência do recebimento do valor das benfeitorias necessárias e úteis, pelo ofensor de boa-fé. Para que tal ocorra, no entanto, necessário será que a pretensão ao direito de retenção, o ius retentionis, seja objeto da contestação, no processo de conhecimento, portanto, para que possa ser argüido como exceção ao cumprimento do mandado judicial que cumpre o julgado e para que a entrega do bem fique sujeita à prévia indenização10. Ilustra a questão de forma…

lei anuncia essa possibilidade no art. 921 do CPC: A natureza dúplice também é outra característica, para que o réu contra ataque o autor sem a necessidade de reconvenção, mas tão somente pela formulação de um pedido contrário em sede da própria contestação. Importante frisar o fato de que numa ação possessória não interessa a discussão pertinente à propriedade da coisa, pois as possessórias servem, tão somente, para discutir a posse e suas implicações conforme disposto no art. 1.210,…

processuais. Os atos ocorrem em audiência. Temos 2 audiências no sumário: A 1ª é a de conciliação, nesta audiência o juiz tentará conciliar as partes e não havendo conciliação receberá a resposta do réu decidindo sobre questões preliminares (oferece contestação em audiência). A 2ª audiência apenas ocorrerá se houver necessidade de produção e colheita de provas orais, daí falar-se em audiência de instrução e julgamento. ******Ao estruturar a inicial requerere que o réu seja citado para…

voluntária). Ex.: Retificação do preço da compra e venda. c. Retificação em vara cível: Quando houver interesse de terceiros e ampliação da área imobiliária (procedimento comum ordinário). Importante: Usucapião tabular: É a alegação de usucapião na contestação, na ação anulatória e declaratória de nulidade. O juiz julga procedente o pedido de anulação, mas aplica a usucapião. (214, 5, lei 6.015/73) II: Originários: São aqueles sem translatividade, ou seja não há relação jurídica…

que cumprir os seguintes pontos = citação, pedido cautelar, valor da causa, nome dos advogados e endereço, ou seja, tem que cumprir as outras regras do CPC também.. Art. 802 = os autos vão ao juiz. Deverá ocorrer a citação para em 5 dias formular contestação. O processo cautelar então é bilateral, requerente x requerido? SIM. II = o réu será citado para contestar em 5 d, ou então será citado para cumprir liminar, e da juntada deste mandado é que começará o prazo de 5d. Art. 803 = a…

repartindo as despesas (art. 1297 cc) AÇÃO DEMARCATÓRIA – a) estabelecer a linha divisória entre dois prédios; b) aviventar rumos apagados; c) renovar marcos destruídos ou arruinados. Ação dúplice, réu pode formular pedido demarcatório na própria contestação. Natureza desta ação declaratória ou constitutiva, depende do caso concreto. Art. 1297 cc – ação demarcatória meramente declaratória. Art. 1298 cc - ação demarcatória constitutiva (desfazimento de confusão entre limites).…