Contestação Demolitória

dependerá de autorização judicial. Quando a Administração não sabe quem é o proprietário, deve propor a ação de desapropriação. Judicial: o ato expropriatório não é auto-executório, sendo necessário o ajuizamento da ação de desapropriação. A CONTESTAÇÃO na ação de desapropriação somente pode versar sobre dois assuntos: VALOR da INDENIZAÇÃO e VÍCIOS da AÇÃO de desapropriação, não sendo cabíveis alegações de vícios de procedimento administrativo, o que deve ser questionado…

da medula óssea adulta com proprie‑ dades semelhantes às das células‑tronco embrionárias. A destacar inicialmente o contraditório de que para validar esta descoberta seria necessário estudar as células‑ ‑tronco embrionárias humanas, objeto da contestação feita pela presente ADI (...). (...) 3. obviamente, os cientistas brasileiros, como outros de vários países, conti‑ nuam pesquisas buscando isolar um tipo de célula‑tronco pluripotencial (semelhante à célula‑tronco embrionária) em…

células-tronco da medula óssea adulta com proprieda des semelhantes às das células-tronco embrionárias. A destacar inicialmente o contraditório de que para validar esta descoberta seria necessário estudar as células-tronco embrionárias humanas, objeto da contestação feita pela presente ADI. (...). 3. Obviamente, os cientistas brasileiros, como outros de vários países, continuam pesquisas buscando isolar um tipo de célula-tronco pluripotencia l (semelhante à célula-tronco embrionária) em…

referida decisão, com a utilização dos recursos da moderna doutrina constitucional, parece indicar que, em verdade, a Corte se valeu da cláusula genérica de remissão contida no art. 150, § 35, da Constituição de 1967, para poder aplicar, sem risco de contestação, a ideia de proporcionalidade da restrição como princípio constitucional. Embora a questão em apreço se restringisse à liberdade de exercício profissional, parece certo que o juízo desenvolvido se mostra aplicável em relação a…