Contestação Demolitória

polo passivo em tal ação formular pedido na própria contestação em seu favor, preterindo-se a reconvenção e o pedido contraposto. Trata-se de instituto aproximado à reconvenção e ao pedido contraposto que, contudo, contempla especificidades, sobretudo no que atina à forma, pois enquanto a reconvenção exige peça autônoma com observância dos requisitos legais, na ação possessória o contra-ataque do réu será feito no bojo da peça de defesa, a contestação. Note-se que o réu que tiver…

perante número limitado de entendidos, se se ativesse apenas aos seus fundamentos jurídicos; atacando-o, porém, sob a forma literária, numa fase propícia das letras pátrias, era por certo condená-lo à frustração. Em verdade, quase triunfa a emprêsa demolitória. O projeto sofreu longos anos de estagnação no Senado. Depois de várias vicissitudes, volta finalmente à Câmara com 1.736 emendas, quase tôdas de redação. Aprovado, converte-se em lei (n.o 3.071, de 1-1-1916), para entrar em vigor…

estipulado, e com intenção de dono (animus domini). Animus domini – intenção de dono – é um requisito psíquico que se integra à posse, para afastar a possibilidade do usucapião do fâmulo da posse. A posse deve ser : • Mansa e pacífica: exercida sem contestação por quem tenha legítimo interesse (proprietário); • Contínua: exercida sem intermitência ou intervalos. Admite-se a sucessão da posse art. 1243 do CC. • Posse deve ser justa: sem os vícios da violência, clandestinidade ou…

que a mesma só se dá, a partir do momento da propositura da ação, isto é, uma vez distribuída a ação o possuidor já seria considerado de má fé. Por derradeiro, o entendimento que tem prevalecido é no sentido de que a mudança se dá a partir da contestação ou do decurso do prazo para esta, pois até este momento o possuidor ainda poderia reconhecer a procedência do pedido na forma do art. 269, III do CPC. Não se transforma em má fé, a posse em virtude mera notificação, seja judicial…

diploma civil em vigor determina que a invalidade negocial poderá ser afastada “se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito”. Esse oferecimento pelo réu se dá por meio de pedido contraposto na contestação. Esse comando está possibilitando a revisão extrajudicial ou judicial do negócio, constituindo a consagração do princípio da conservação contratual e também da função social do contrato. Sobre tal relação, é interessante…

diploma civil em vigor determina que a invalidade negocial poderá ser afastada “se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito”. Esse oferecimento pelo réu se dá por meio de pedido contraposto na contestação. Esse comando está possibilitando a revisão extrajudicial ou judicial do negócio, constituindo a consagração do princípio da conservação contratual e também da função social do contrato. Sobre tal relação, é interessante…

como veremos. 153 COMENTÁRIO O STJ apresenta decisão (REsp 664.499) em que restou caracterizado o dolo, tornando o negócio anulável. O autor pediu rescisão do contrato por omissão dolosa do vendedor do imóvel, que escondeu a existência de ação demolitória em curso na época da transação. 8.3.2. Classifi cação do dolo quanto à determinação 8.3.2.1. Dolo essencial O dolo essencial, também conhecido como dolo principal ou dolus causam, é aquele que contamina o negócio jurídico,…

expedição da Certidão Demolitória pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, nos casos em que desejar o contribuinte promover construção de prédio novo em substituição ao antigo, comprovado através de projeto arquitetônico aprovado junto à municipalidade. § 1º - A aplicação do disposto no “caput” deste artigo dependerá de requerimento do contribuinte protocolado sem ônus junto à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, juntamente com a solicitação de certidão demolitória, anexando…

de subsunção do fato à nonna. Precedentes. 6 - Recurso especial provido" (SfJ - REsp 1.136.885 - (2009/0078922-7), 3-7-2012, Rei' Min' Nancy Andrighi) . "Civil - Processual civil - Recurso especial - Ação indenizatória - Citação por hora cena Contestação apresentada a destempo - Desentranhamento da peça dos autos - Revelia - Inaplica­ bilidade, in casu, do art. 9", II, do CPC - Cerceamento de defesa não configurado - Responsabili­ dade civil - Contrato de transporte de mercadoria - Subtração da

indenização. . Nos termos do art. 1302 do CCB, podemos concluir ser cabível ação de nunciação de obra nova para embargar obra que desrespeite a distância legal; mas concluída a obra, o proprietário prejudicado tem o prazo de ano e dia para propor ação demolitória (REsp 311.507/Al, e REsp 851013/RS). . Acessão artificial (constituições e plantações – art. 1253 e ss). Toda construção ou plantação existente num terreno, presume-se feita pelo proprietário e à sua custa. Art.…