Contestação Demolitória

cumular ao pedido possessório o de: I – condenação em perdas e danos; II – cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho; III – desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse. Art. 922. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. Art. 923. Na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao…

direito de retenção pelas benfeitorias erigidas no lote em questão, sendo o autor condenado ao pagamento dos ônus de sucumbência, a serem revertidos em favor do Programa de Assistência Judiciária. O autor apresentou réplica, rebatendo os termos da contestação e reiterando aqueles expendidos na petição inicial.” Acrescento que o julgador a quo houve por bem julgar procedente a demanda determinando a imissão do autor na posse do imóvel em litígio. Quanto às benfeitorias, o sentenciante…

processo de execução. Não podemos ignorar que com a nova sistemática do cumprimento de sentença, se os embargos de retenção serão exercidos no processo de execução, o momento para se alegar o direito de retenção é o autor na inicial e o réu na contestação. Passado o momento oportuno (antes da sentença) a parte poderá se valer dos embargos de retenção. O possuidor de má fé só será indenizado pelas benfeitorias necessárias, não fazendo jus a qualquer direito sobre as benfeitorias úteis e…

vôos de dirigíveis do vizinho. A torre não tinha nenhuma função econômica ou social. A função era prejudicar o vizinho o qual recorreu ao Judiciário. Em primeiro grau não se encontrou impedimento algum, pois as taxas estavam todas pagas e a ação demolitória da torre foi julgada improcedente. Na Corte o tribunal entendeu que o exercício de direito da propriedade tinha sido abusivo, não podia ser exercido em qualquer direção, mas dentro de uma ambiência social uma vez que o direito não se…

assertiva, além de transmitir a falsa idéia de que se poderia admitir que alguém protestasse pela produção mular pedido no sentido de reaver a posse de um imóvel. Ao propor a demanda principal, ajuizou "ação de despejo". O demandado, em sua contestação, afirmou que ele não estaria propondo a ação afirmada na demanda cautelar, o que foi rechaçado pelo demandante (em tese acolhida pelo juízo), no sentido de que em momento algum afirmou que iria propor "ação possessória", mas sim que…

pena para o caso de nova turbação ou esbulho. Se ocorreu o perecimento (deterioração, destruição, perda, etc.) do bem, somente resta ao possuidor o caminho da indenização. Mas se o réu se sentir ofendido em sua posse, pode formular, na própria contestação, os pedidos que tiver contra o autor. A seguir falaremos sobre as “ações possessórias”. A doutrina divide estas ações em lato sensu e stricto sensu. Se a causa de pedir for a própria posse estamos diante de uma ação possessória…

petição inicial. Se esse juízo de admissibilidade é negativo nós teremos o indeferimento da petição inicial e o mérito da petição inicial não será objeto de exame. Uma contestação intempestiva vai ser desentranhada. O reconhecimento da intempestividade da contestação corresponde a um juízo negativo de admissibilidade da contestação. Se alguém que não é parte no processo atravessa uma petição no processo fazendo requerimentos, em linha de princípio esse requerimento não será apreciado. O…

em favor do proprietário que é diligente. Se eu sou proprietário de um terreno e deixo construírem nele, eu sou completamente omisso. O que eu deveria ter feito imediatamente quando ele começou a construir? Uma nunciação de obra nova, uma demolitória. Veja uma situação que aconteceu em uma novela. Na novela Rainha da Sucata a D. Armênia tinha um terreno em Santos. No primeiro capítulo da novela a Regina Duarte recebe da herança do marido um terreno em Santos. Nesse terreno ela constrói

.............. 2.4. Direta/indireta (classificação das defesas substanciais) ........................................ Instrumental/interna .............................................................................................. 2.5. 3. A contestação ................................................................................................................... ação geral ...........................................................................................................…

precariedade). Importância Prática da Classificação: A posse justa é um dos requisitos essenciais para a usucapião. Enquanto existir posse injusta, não existe usucapião. Alegar algum dos vícios mencionados acima pode servir como ótima tese de defesa em contestação na Ação de Usucapião. Posteriormente, no estudo das espécies de usucapião, estudaremos o fenômeno da Convalidação da Posse e o assunto abordado nesse tópico ficará mais claro para o leitor. f.3) Posse de Boa-Fé x Posse…