Contestação Demolitória

humanas; portanto quem deve manter conduta ética são os agentes. Quem tem conduta é quem age). A ética do Estado se funda na noção do bem comum. Nesta ética deve se basear a conduta dos agentes. D) no Direito Administrativo pátrio prevalece, sem contestação, a insindicabilidade do mérito administrativo.- ERRADO. Admite-se a sindicabilidade do mérito administrativo sob o ponto de vista da razoabilidade e outros princípios constitucionais. Considerações básicas sobre o Uso e Abuso…

reúne o crédito e o débito (ex. devedor que recebe herança do credor). A compensação pode ser legal (reúne os requisitos previstos em lei, impondo ao juiz declará-la quando provocado. É defesa in-direta de mérito – exceção substancial), feita na contestação, pelo devedor; convencional (dispensa os requisitos da compensação legal, segundo a auto-nomia da vontade das partes); judicial (também é prevista em lei. É aquela feita pelo juiz, no processo – despesas pro rata, em que a metade das…

Queiroz dos Santos, Ana Paula Aparecida Rosa Barros, Heverton da Silva Emiliano Schorro e Marcelo Brasil Saliba Agravado : Antonio Marcio Paula de Moraes Objeto : Processual Civil. Busca e Apreensão de Veículo. Alienação Fiduciária. Prazo para Contestação. Termo Inicial.Propriedade e Posse Plena do Bem. Consolidação por Sentença. Reforma da decisão. 17- Apelação Cível nº 2009.001909-9 Origem : Cruzeiro do Sul Relatora : Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : Marcio Mendonça

CONSTRUÇÃO Faremos menção, que restringiremos, nesta obra literária, nosso estudo aos aspectos físicos das restrições de vizinhança, não objetivando alcançar, portanto, de todos os tipos de ações judiciais cabíveis para cada caso (indenizatória, demolitória, nunciação de obra nova etc). 1 VIZINHANÇA E EXTENSÃO DE SEU CONCEITO Para fins de Direito, o conceito de vizinhança abrange, na sistemática do Código Civil brasileiro, não só os prédios confinantes como os mais afastados,…

imediatamente a situação possessória anterior. A 2ª característica dos interditos possessórios é a sua duplicidade, os interditos são ações dúplices. O que são ações dúplices? São aquelas em que a contestação tem força reconvencional, isso significa dizer que o réu, na contestação, pode deduzir uma pretensão antagônica do autor sem precisar usar da reconvenção. Isso agiliza o processo, porque a reconvenção tumultua o processo, exige uma citação, recolhimento de…

provisório, que será devido desde a citação, nos seguintes moldes: III – sem prejuízo da contestação e até a audiência, o réu poderá pedir seja revisto o aluguel provisório, fornecendo os elementos para tanto; a) em ação proposta pelo locador, o aluguel provisório não poderá ser excedente a 80% (oitenta por cento) do pedido; IV – na audiência de instrução e julgamento, apresentada a contestação, que deverá conter contraproposta se houver discordância quanto ao valor…

recebê-la, sob pena de ser depositada, isentando-se de qualquer responsabilidade CC.Art. 980 Levantamento do depósito - CC. Art. 977 depositante no curso da ação consignatória ,poderá requerer o levantamento da coisa depositada, antes da contestação da lide, desde que pague as despesas processuais decorrentes daquela ação. O processo extinguir-se-á, então, mas a dívida subsistirá com todos os seus efeitos, ou seja, juros , cobrança judicial, etc. Consignação é meio de cumprir…

recebê-la, sob pena de ser depositada, isentando-se de qualquer responsabilidade CC.Art. 980 Levantamento do depósito - CC. Art. 977 depositante no curso da ação consignatória ,poderá requerer o levantamento da coisa depositada, antes da contestação da lide, desde que pague as despesas processuais decorrentes daquela ação. O processo extinguir-se-á, então, mas a dívida subsistirá com todos os seus efeitos, ou seja, juros , cobrança judicial, etc. Consignação é meio de cumprir a…

militarismo 3. A transição para o federalismo hegemônico: a política dos governadores Capítulo XIV REPÚBLICA VELHA: OS FUNDAMENTOS POLÍTICOS 1. A força e a fragilidade da política dos governadores. O consulado de Pinheiro Machado 2. A ordem e a contestação. O novo presidencialismo 3. O sistema coronelista C a p í t u l o XV MUDANÇA E RENOVAÇÃO 1. O abalo ideológico e as aspirações difusas 2. A emergência do Estado forte e o chefe ditatorial 3. Os novos rumos econômicos e sociais Capítulo…

processual, mas atinente ao próprio mérito, Não é outra a razão por que os tribunais vêm admitindo o recurso de apelação das decisões que julguem o autor carecedor de ação, ainda que proferidas no despacho saneador. Se com esse julgamento após a contestação ou a final houvesse investigação relativa ao mérito, é de evidência que o recurso próprio para atacá-lo seria, não o apontado, mas o previsto no art. 846 do já referido Código (de 1939), porque, com o mencionado julgamento, pôr-se-ia…