Contestação De Verbas Rescisórias

____________, CEP n°._______, por seu advogado e bastante procurador (instrumento de mandato anexo), que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 847 da CLT c.c artigo 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO O que faz pelas razões de fato e direito a seguir exposta: I – DOS FATOS O reclamante, empregado que exercia cargo de gerencia na empresa ré, recebia pela sua função 40 % de seu salário como…

a jornada de trabalho descrita no item 4, sem folga compensatória durante a semana. A Reclamada, por sua vez, não pagou corretamente essas horas devendo indenizá-los em dobro por todos esses dias trabalhados, bem como os seus reflexos nas verbas rescisórias e salariais. DO INTERVALO INTRAJORNADA: 07. - Conforme a jornada de trabalho acima exposta, os Reclamante não usufruíram de forma integral do intervalo mínimo de uma hora previsto no artigo 71, caput, da CLT. Logo, deve a Reclamada

PROCESSO N. XXXXXX, representada por sua genitora, XXXX, brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG nº. e do CPF nº. , residente na Rua vem, perante V. Exª, por sua procuradora que a esta subscreve, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Ação de Oferecimento de Alimentos que lhe é proposta por XXXXXX, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: 1- DA JUSTIÇA GRATUITA Alega a Contestante não possuir condições financeiras para arcar com custas…

o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo firma a presente, para, com supedâneo no art. 847 da Consolidação das Leis do Trabalho c/c 300 e segs. da Legislação Adjetiva Civil, ofertar a presente CONTESTAÇÃO em face da presente Reclamação Trabalhista proposta por JOÃO DA SILVA, já devidamente qualificado na exordial desta querela, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo estipuladas. SINOPSE DA AÇÃO AJUIZADA

não foi assinada, e que não possuía outro emprego. A defesa impugna o fato da carteira de trabalho não ter sido registrada, alegando que a autora não era funcionária da demandada, pois não existia vinculo empregatício. Diante da Impugnação à Contestação, à demandada cabia o ônus da prova, do qual não se desincumbiu a contento. Com efeito, a própria reclamante, em seu depoimento, afirma que “começou a trabalhar para a demandada em 10/04/13, mesmo dia do aniversário de seu filho caçula.…

I – DO CONTRATO DE TRABALHO Foi o RECLAMANTE contratado pelo RECLAMADO em 02 de janeiro de 2012, para desempenhar a função de “faxineira”, sendo dispensada sem justa causa em 03 de junho de 2014, sendo certo que, nada recebeu a titulo de verbas rescisórias. Durante o período supra descrito o Reclamante somente prestou serviços para o RECLAMADO, sujeitando-se a jornada de trabalho e estando subordinado ao Reclamado, do qual recebia ordens. II - DO CONTRATO DE TRABALHO A…

recolhimentos fundiários, multa de 40%, férias e 13º salário, repouso semanal remunerado, verbas rescisórias e aviso prévio. Requer-se ainda a observância da regra prevista no Enunciado 264 do TST, no que for aplicável. IV – Da Dispensa. Ocorre que em 27/09/2012, o reclamante foi dispensado, sem justo motivo, portanto, nada recebeu. Em fim, até a presente data, nada foi adimplido a título das verbas rescisórias do contrato de trabalho do Autor, a saber: Aviso Prévio,…

todo o período em que trabalhou para a Reclamada, nunca gozou férias, não recebeu 13º salário nem as horas extras pelas horas excedentes. O obreiro foi dispensado sem justa causa pelo empregador em 01.05.2014, sem receber o aviso prévio e as verbas rescisórias respectivas. III – DOS DIREITOS 1 – Das horas extras O art. 58 da CLT determina que a duração normal da jornada de trabalho não excederá 8h diárias. Entretanto, conforme o art. 59 do mesmo diploma legal, é permitido que o…

presente Reclamação Trabalhista que lhe move ANTONIO DA SILVA, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. O Reclamante de fato foi admitido para a função de vendedor na loja da Reclamada em 10/05/2011 e dispensado em 10/05/2013 conforme alegado na inicial, recebendo todas as verbas rescisórias, fato este inconteste, conforme anotado na CTPS do reclamado. Todavia, não tem direito o Reclamante a AVISO…

Reclamatória Trabalhista que move contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, se manifestar IMPUGNANDO os fatos, argumentos e documentos apresentados pela contestação, nos seguintes termos: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Nestes termos passa a impugnar: I - PRELIMINARES 1. Da ilegitimidade passiva “ad causam” A Reclamada alega em sua defesa a ilegitimidade na causa do primeiro Reclamado, vez que o Reclamante possuía…