Contestação De Verbas Rescisórias

CPC a partir do Art. 315. Na teoria geral do direito processual, a reconvenção, como ação autônoma, deve observar os mesmos requisitos da reclamação trabalhista. O ius postulandi limita-se às varas do trabalho e aos TRTs, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST. Recomenda-se a orientação e acompanhamento de profissional qualificado em qualquer das instâncias da Justiça do Trabalho. Reconvenção é a ação proposta pelo…

numero em epigrafe, vem, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber intimações (procuração em anexo), a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de Contestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move Jaílson também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS: Primeiramente, cabe enfatizar que o Recorrente, contratou o…

usufruir do gozo de férias, contrariando, dessa forma, os arts. 129 e seguintes da CLT. Portanto, deverá a Ré ser condenada ao pagamento, em dobro, das férias dos períodos 93/94 e 94/95. 6) VERBAS RESCISÓRIAS: Embora dispensado sem justa causa, de imediato, até a presente data o Autor não recebeu as verbas rescisórias, resta devido: aviso prévio (220h), férias integrais do período 95/96 e proporcionais (1/12), adicional de férias, 13° salário proporcional (2/12), computados o trintídio…

sua procuradora, conforme procuração anexa, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O Reclamante trabalhou na empresa Reclamada no período de 15 de dezembro de 2004 a 21 de dezembro de 2013, para exercer a função de piloto, com jornada contratual de trabalho estabelecida pela lei 7.183, de 5 de abril de 1984. Em síntese, o Reclamante pleiteia: Pagamento das verbas rescisórias, Horas extras, indenização por descansos…

fundamentos jurídicos( dizer o porquê do pedido - causa de pedir remota ou mediata = se pede horas extras deverá indicar , como causa de pedir, que laborava além da jornada legal). Se o enunciado mencionar o não pagamento ou atraso no pagamento de verbas rescisórias, deve criar parágrafos: Da multa do art. 477 da CLT e Da multa do art. 467 da CLT. 5. Por tratar-se de prova a Banca exige conhecimento, por isso é necessário indicar o fundamento legal (artigos, Leis, Jurisprudência etc.) …

093.987, na pessoa de seu representante legal, vem através de seu advogado que esta subscreve com endereço profissional na Rua do Farol, 20, Praia da Costa, Vila Velha, CEP: 29.087.976, onde recebe intimações, perante Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO na Reclamação Trabalhista que lhe move CAIO MARIO URBANO PEDRA, brasileiro, casado, tratorista, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº 12.345.678, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,…

ª Dr.ª Juiz(íza) Federal da 5ª Vara do Trabalho de Brasília/DF Autos do processo nº. Xxxxxx, vem à honorável presença de Vossa Excelência, via advogado e bastante procurador signatário apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamatória Trabalhista, proposta por xxxxxxxxxxxxxxxxxx, mediante as razões fático-jurídicas infradelineadas. I. Fatos e Direito Em breve síntese, o Reclamante visa à rescisão indireta do contrato de trabalho, imputando à

-----------, cidade -------- Estado ----------, nos autos da Reclamação Trabalhista, processo supracitado, que lhe move MANOEL MANÉ DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, vem à presença de Vossa Excelência oferece CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DAS PRELIMINARES Da inépcia da inicial (inadequação da via eletiva). A Reclamada clama pela decretação de inépcia da presente Reclamação Trabalhista, de vez que foi…

comunicado verbalmente da sua dispensa por justa ou sem justa causa”. # Turno da manhã – turno vespertino. # No caso em tela a justa causa será anulada, pois foi punido duas vezes pelo mesmo fato. Bis in idem. Tendo direito a todas as suas verbas rescisórias. # Abstração de ideias – é fragmentar um fato em matéria jurídica, e abstrai o conteúdo jurídico. # Gerúndio nunca inicia frase. TRADUZIR DO POPULAR PARA TERMO JURIDICO # Pau para toda obra - Trabalhador que trabalha em…

lá permaneceu até 10/08/2012, quando foi demitida sem justa causa, e sem receber nenhuma das verbas rescisórias, sendo que até o presente momento não recebeu o pagamento das verbas rescisórias a que faz jus, inobservado o prazo estabelecido no § 6º do Art. 477 da CLT, pelo que, torna-se devida a multa prevista no § 8º do mesmo artigo consolidado. Diante do exposto, a Reclamante faz jus às verbas rescisórias de todo o período de 20/01/2011 a 12/09/2012, já projetado o aviso prévio. II.II…