Contestação De Ticio

TST, o art. 200 do CC e o art. 202 do CC. QUESTÃO 7 (OAB/FGV 2011.3 - VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO) Tício ajuizou ação trabalhista em face da empresa Hora Certa Ltda., na qual pretendia receber horas extras e reflexos. Na própria petição inicial já havia impugnado os controles de ponto aduzindo que não havia variação de horário. Na audiência, a ré trouxe os documentos, juntando-os com a contestação e declarou que pretendia produzir prova testemunhal acerca do pedido do autor. O juiz, após…

uma “Denúncia Anônima”. Princípio da Proporcionalidade Esse principio prevê a admissão de provas ilícitas para preservar interesse protegido pela Constituição. Ex: por meio de uma interceptação telefônica ilícita, descobre que Marcos armou para Tício fazendo com que esse respondesse processo de homicídio. Neste caso, estamos falando da Liberdade, então pode usar sim a prova ilícita. Ou seja, pode usar para evitar que alguém seja condenado injustamente. Pode usar para beneficiar o…

bons antecedentes e ausência dos motivos autorizadores da prisão preventiva. É uma peça onde não se adentra no mérito, porém instruída por documentos. Casos práticos A – O indivíduo foi autuado em flagrante delito, é primário. B – Tício, preso em flagrante, é primário, reside no distrito da culpa e possui emprego. Modelo prático Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de ____, Estado de São Paulo, (pular 1 linha) Processo nº

Funções Essenciais à Justiça. 21 Estado de Excepcionalidade Legal. 22 Força Armadas. 23 Sistema Tributário Nacional. 24 Da Ordem Econômica e Financeira. 25 Ordem Social. 26 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Recursos. Reclamação. Representação. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Complexo de Ensino Renato Saraiva | www.renatosaraiva.com.br | (81) 3035 0105 3 OAB SEGUNDA FASE…

(Valor: 0,65) b) Carlos terá direito a receber indenização por dano moral? (Valor: 0,6) 2 - Tício ajuizou ação trabalhista em face da empresa Hora Certa Ltda., na qual pretendia receber horas extras e reflexos. Na própria petição inicial já havia impugnado os controles de ponto aduzindo que não havia variação de horário. Na audiência, a ré trouxe os documentos, juntando-os com a contestação e declarou que pretendia produzir prova testemunhal acerca do pedido do autor. O juiz, após examinar

Enunciados Problemas Livro Vol. 2 PROBLEMA N.º 30 Caio e Tício são os únicos sócios da empresa XPTO S.A., que atuava no ramo de industrialização e comércio varejista de tubos de plástico. Diante das divergências administrativas entre ambos, em 31 de dezembro de 2007, foi deliberada a cisão da companhia, com a versão dos ativos relacionados à atividade de comercialização para outra empresa controlada por Caio, a RLBO LTDA., Tício permaneceu à frente da XPTO, que passou a se…

subjetivo a um provimento do órgão jurisdicional sobre a pretensão punitiva. Elementos da Ação Cada direito subjetivo, concretamente considerado, é uma unidade, tem uma individualidade que o identifica. Assim, o crédito que um comerciante tem contra TÍCIO é distinto do crédito que tem contra CAIO, pois diversos são os obrigados; se tem dois créditos, um real e outro quirografário, contra o mesmo devedor, um e outro se distingue pela natureza dos títulos etc.. O mesmo se dá com o…

relativa tranqüilidade às partes acerca da certeza de seu direito (ou da inexistência do direito), de outra banda, possui inúmeras desvantagens. A par da conhecida morosidade, decorrente do amplo espectro de defesas (faculdade de oferecimento de contestação, exceções e reconvenção), produção probatória (documental, testemunhal, pericial, etc) e recursal (agravos, apelação, embargos infringentes, etc) que dispensa comentários, há também a passividade do juiz, que, de regra, apenas…

coisa usucapível. Não podem ser usucapidas as coisas fora do comércio, como as insuscetíveis de apropriação (ar, luz do sol, água, etc.). Os imóveis públicos também não podem ser usucapidos. 2) Posse: A posse deve ser mansa e pacífica (sem contestação), com ânimo de dono (animus domini). A posse clandestina (oculta, não praticada à vista de todos), a posse violenta ou a posse precária não se prestam para a concessão de usucapião. 3) Tempo: A posse deve ser contínua, exercida sem…

É a coisa usucapível. Não podem ser usucapidas as coisas fora do comércio, como as insuscetíveis de apropriação (ar, luz do sol, água, etc.). Os imóveis públicos também não podem ser usucapidos. 2) Posse: A posse deve ser mansa e pacífica (sem contestação), com ânimo de dono (animus domini). A posse clandestina (oculta, não praticada à vista de todos), a posse violenta ou a posse precária não se prestam para a concessão de usucapião. 3) Tempo: A posse deve ser contínua, exercida sem…