Contestação De Ticio

a causa do cancelamento, o interessado não poderá requerer a sua qualificação e inscrição. 109. (FCC/AJAA TRE-PI/2009) O cancelamento e a exclusão de eleitores por pluralidade de inscrição se processarão de forma sumária, não estando sujeitos a contestação, nem a dilação probatória. 110. (FCC/AJAA TRE-AM/2010) A suspensão dos direitos políticos do eleitor não enseja o cancelamento da inscrição. 27 1001 Questões Comentadas – Direito Eleitoral – FCC Fabiano Pereira 111. (FCC/TJAA…

exatos limites em que fora delineada”. 54 Depois disso, tem-se inevitavelmente que mergulhar num terreno movediço, a fim de testar a exposição teórica até aqui realizada. Começa-se com um exemplo de responsabilidade civil, tratado por LUISO, em que Tício compra um bilhete de trem e durante o percurso, em decorrência de um acidente, fica ferido. 55 No caso, é inevitável perquirir-se se a responsabilidade é contratual ou extracontratual, e mais, no direito nacional se indagaria se a…

(2003, p. 359): Trata-se, tecnicamente, de contestação, pois, sendo em relação à medida cautelar, não há que se falar em embargo. Será somente embargo quando o seqüestro se der sobre bens de terceiro absolutamente estranho ao delito (embargos de terceiro). Nesse sentido Tourinho (2002, p. 34): Pode, também, o indiciado ou réu opor embargos. Aqui, entendemos não se tratar de embargos, mas de contestação, nos termos do art. 802 do CPC. Nesta contestação, o indiciado ou réu poderá,…

extravagante) Gratuidade: Idoso/enfermo tem prioridade na tramitação do feito. Endereçamento: art 100 ao 94 do cpc. Se a oab não dar os dados colocar ... (três pontos). Ex profissão..., endereço... Pedido: a citaçao por oficial de justiça 222 f , contestação 297 sob pena de revelia 319. b procedencia + finalidade – nunca colocar dos fatos acima expostos c cond custas + honorários a ser arbitrados por vossa excelência, d recolhimento de custas + gratuidade e intimaçao do…

reconheça a prática da falta grave e declare o fim da estabilidade e a consequente extinção do contrato de trabalho) 7) ENCERRAMENTO 8 VALOR DA CAUSA (colocar R$...) 9) LOCAL, DATA E ASSINATURA DO ADVOGADO (não invente dados) Caso hipotético: TÍCIO, brasileiro, casado, torneiro mecânico, portador da CTPS nº 1234, residente na Rua da Amargura, no 171, Cascadura, Rio de Janeiro, RJ, prestou serviços desde de 15.10.2005 para a Indústria Alfa Ltda, localizada na Rua da Portela, no…

valor ultrapasse o limite estabelecido para a competência do juizado especial. Em relação à competência, julgue os itens a seguir.  Sendo a incompetência absoluta argüível a qualquer o cumprimento de determinado contrato, o réu alegar, em contestação, a falta do interesse de agir, sob o argumento de que o contrato é um título executivo, o juiz, acolhida a alegação, deverá extinguir o feito sem julgamento de mérito.  A morte de uma das partes suspende o processo no momento de sua…

Entretanto, João ajuizou nova ação de cobrança contra José, pelos mesmos danos causados em seu veículo. Nesse caso, José deverá: a) arguir incompetência absoluta em preliminar da contestação. b) opor exceção de coisa julgada formal. c) opor exceção de coisa julgada material d) arguir litispendência em preliminar da contestação 54. Pela regra do tantum devolutum quantum appellatum, somente serão objeto de apreciação pelo Tribunal as matérias que foram devidamente recorridas pelo…

especializado em causas cíveis, exercendo a realização da medida. a profissão por longos anos, tendo sobressaído na defesa dos seus clientes e percebendo, como remuneração, os seus Questão 8 honorários. Sendo figura conhecida no município, onde exerce Tício é advogado prestando serviços à Junta Comercial do a profissão e possui domicílio, é convidado a ministrar palestra Estado Y. Exerce a atividade concomitantemente em escritório em estabelecimentos de…

exibir para ser levado a depósito; II - quando o requerente desistir; III - não sendo iniciada a ação penal dentro do prazo da lei; IV - não sendo proferido o julgado dentro de 90 (noventa) dias da data da execução do mandado. Art. 887 - Havendo contestação do crédito, o depósito das importâncias referido no artigo precedente não será levantado antes de passada em julgado a sentença. Outras Medidas Provisionais Art. 888 - O juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação…

art. 12, inciso VII da CF/88. (MP/MT): A cidadania é o status que permite ao nacional exercer os direitos políticos de votar e ser votado. (MP/MT): Tício é filho de Lívio (brasileiro) e Thélia (argentina). Nascido na Argentina, Tício vem residir permanentemente no Brasil e opta, aos 21 de idade, pela nacionalidade brasileira. Pode-se dizer que Tício é brasileiro nato. Explicação: É brasileiro nato, porque, embora nascido no estrangeiro, é filho de brasileiro, veio residir…